Contra risco para Caixa no Itaquerão, TCU pede mais cuidados com garantias

Financiamento do BNDEs para estádio do Corinthians ainda não saiu

O TCU (Tribunal de Contas da União) dispensou o BNDES de apresentar e pedir aprovação do projeto executivo do futuro estádio do Corinthians. Em caso de arenas públicas, o documento precisa ser apresentado antes da liberação de parcela superior a 20% do empréstimo.  A exigência caiu porque o órgão considera o financiamento de R$ 400 milhões para o Itaquerão uma operação privada.

Na mesma decisão, publicada nesta sexta no Diário Oficial da União, o TCU pede para que a SecexFazenda (Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional)  se manifeste sobre a regularidade da operação e a respeito da suficiência das condições de garantia apresentadas pelo Fundo de Investimento criado para a obra e pelo Corinthians.

Os advogados do clube asseguram que todas as garanitas necessárias foram apresentadas. Um dos terrenos em que está o Parque São Jorge é uma delas. A Odebrecht também oferece garantias corporativas.

"A Caixa Econômica está, sim, exposta a possíveis prejuízos decorrentes de eventual inadimplemento do financiamento" diz trecho do relatório do ministro do TCU Valmir Campelo. Dessa forma, ele justifica a necessidade de "melhor acautelar a ausência de prejuízos potenciais para a União".

No mesmo relatório, está registrado que "alguns documentos não foram encaminhados pelo BNDES e pela Caixa, a pretexto de sigilo bancário". Por isso, o TCU informa aos dois bancos que negar ao Tribunal acesso a documentos e referentes a financiamentos com recursos públicos poderá ser considerado falta grave.

O problema é minimizado com o registro de uma explicação do BNDES de que os documentos serão apresentados pela Caixa antes da liberação do dinheiro.

Ainda em seu relatório, Campelo diz  que não há risco de superfaturamento de investimentos governamentais por se tratar de operação privada.