Projeto que põe TCU para fiscalizar CBF tem primeira aprovação no Senado
Projeto de Lei do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) superou seu primeiro obstáculo. Ele foi aprovado nesta terça pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado.
O caminho, no entanto, ainda é longo. Agora, a proposta terá que passar pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Só depois irá para votação na Câmara dos Deputados. Para ser enviado para sanção presidencial, terá que sobreviver à atuante bancada da bola, sempre prestativa à CBF.
Sob o argumento de que o futebol é parte do patrimônio cultural brasileiro, o projeto prevê que CBF e federações estaduais encaminhem anualmente suas contas para a apreciação do TCU (Tribunal de Contas da União).
A confederação e as entidades estaduais também seriam obrigadas a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras as suas operações acima de R$ 5.000. O não cumprimento prevê corte de eventuais benefícios federais e estaduais às entidades ou a seus filiados, além de bloqueios de recursos eventualmente gerados pelas loterias federais.
O projeto também prevê pena de prisão de um a cinco anos para cambistas que atuem na venda de ingressos para jogos.
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