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Amistoso e acordo na base do Santos ajudaram recurso ‘em caso Neymar’

Perrone

Trecho inicial da decisão que acatou recurso para a rebertura do processo

Trecho inicial da decisão que acatou recurso para a rebertura do processo

O blog teve acesso à sentença da Audiência Nacional da Espanha que acatou recurso contra decisão da Justiça Espanhola de arquivar o caso em que Neymar, seu pai, o ex-presidente do Barcelona Sandro Rossell, e Odílio Rodrigues, ex-presidente do Santos, são acusados de corrupção privada e fraude. A decisão de reabrir o processo levou em conta, entre outros documentos,  o trato que previa um amistoso entre os dois times, o acordo que deu prioridade a jogadores da base alvinegra ao clube catalão e uma cláusula do contrato de venda que previa que os dois times dividiriam o prejuízo caso fossem obrigados a dar uma fatia maior do que estabelecida para a DIS, que era dona de 40% dos direitos econômicos de Neymar.

Considerando esses três pontos e toda a investigação feita, a Audiência Nacional diz haver indícios suficientes de que os delitos foram praticados. E que assim procede o recurso apresentado por Ministério Fiscal da Espanha, DIS e Federação das Associações de Atletas Profissionais do Brasil (FAAP), reabrindo o processo. A FAAP entrou como parte interessada por representar os atletas brasileiros.

Todas os acusados negam terem cometido crimes.

A parte final da decisão começa esmiuçando um contrato firmado em 31 de maio de 2013 e que previa a realização de amistoso entre Santos e Barcelona, com caráter gratuito, mas que prevê o pagamento de 4,5 milhões de euros no caso de a partida não acontecer enquanto Neymar é jogador do Barça.

A sentença diz que através desse contrato pode-se entender sem dificuldade que os direitos da DIS não foram reconhecidos, pois o acordo estava vinculado à transferência de Neymar que acabara de ser feita. O tribunal lembra que os clubes reconhecem que o amistoso não foi realizado.

Em seguida, a decisão aborda outro acordo, também de 31 de maio de 2013, pelo qual Barcelona e Santos, com a premissa de terem negociado Neymar por 17 milhões de euros, estabelecem que se, por decisão judicial ou de laudo arbitral, for definido um preço maior, os dois clubes pagariam (para a DIS) o excedente. Cada um arcaria com a metade.

A Audiência Nacional concluiu que essa cláusula “parece evidenciar que os contratantes já previam que o valor acordado para a venda poderia ser superado por outro clube”. Outras equipes teriam feito oferta superior a 17 milhões de euros, mas mesmo assim o Barcelona ganhou a disputa por Neymar, o que alimentou na DIS a suspeita de que os valores estavam sendo maquiados.

Outro acordo usado pelo tribunal para aceitar o recurso, foi firmado em 25 de julho de 2013 e deu, mediante o pagamento de 7,9 milhões de euros, prioridade ao Barcelona para contratar três jogadores da base do Santos (Gabigol, Giva e Victor Andrade). A Audiência Nacional afirma que, conforme prova testemunhal, esse trato estava ligado à venda de Neymar, fato que os clubes negam. O Barcelona não exerceu sua preferência sobre nenhum desses atletas, mas alega que o Santos descumpriu regras do acordo em relação a Gabigol.

Assim, um conjunto de ações, que inclui também um contrato que oficialmente é de empréstimo de 10 milhões de euros do Barcelona para Neymar e um documento pelo qual o Barça se comprometeu a pagar 40 milhões de euros para o jogador quando ele estivesse livre do Santos, teriam elevado o valor real da transferência. A DIS briga na Justiça para receber 40% da quantia total envolvida.

Após a decisão da Audiência Nacional, o Barcelona divulgou comunicado afirmando que ”manterá as teses que sempre defendeu ao longo do processo e demonstrará a inocência de todos os investigados”.

Por sua vez, a NN, uma das empresas da família de Neymar, divulgou nota após o recurso ser aceito afirmando que “continuamos tranquilos porque todos os contratos foram firmados com respeito aos preceitos legais, éticos e morais e com a ciência do Santos Futebol Clube e FC Barcelona”.

O comunicado afirma também que “ficamos ainda mais tranquilos porque, segundo os nossos advogados que acompanham o caso na Espanha, com a decisão do tribunal está afastada definitivamente a responsabilidade criminal”. A empresa alega ainda que o prosseguimento das investigações vai apurar a responsabilidade de Barcelona, Santos, Neymar e seu pai em relação ao contrato firmado em 2011, afastando o jogador e o pai dele dos acordos assinados em 2013, que segundo a nota, terão eventual repercussão restrita aos dois clubes.

Abaixo, reprodução de trecho da decisão que trata do contrato que deu preferência aos Barcelona sobre jogadores da base santista e que fala sobre a investigação ter apontado indícios de que delitos foram cometidos.

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