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CET obtém vitória contra Santos em cobrança de R$ 872 mil

Perrone

A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) obteve vitória em primeira instância em ação na qual cobra R$ 872.080,38 por serviços de orientação de trânsito em dias de jogos do clube. Decisão publicada nesta quarta no Diário Oficial de Justiça julga parcialmente procedente o pedido do órgão, mas não informa o valor que será cobrado.

Serão somadas 37 cobranças de taxas acrescidas de juros e correção. Cabe recurso.

Além do alvinegro do litoral, o órgão cobra na Justiça Palmeiras, Corinthians e São Paulo. A quantia exigida dos quatro clubes é de R$ 25 milhões.

A companhia alega na ação que a partir de 2005 ficou determinado por lei municipal que as agremiações pagassem pelo serviço em dias de jogos. No ano seguinte, os clubes conseguiram liminar suspendendo o pagamento, mas a decisão foi revertida depois.

Antes de entrar com a ação, a CET se reuniu com os clubes para fazer a cobrança amigável, mas não conseguiu receber, segundo argumenta no processo.