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Em primeira reunião, Apfut discute sobre antecipação de receitas dos clubes

Perrone

Na tarde desta segunda, no Rio, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) se reúne para discutir temas relacionados ao Profut, lei que refinanciou dívidas fiscais dos clubes e estabeleceu uma série de contrapartidas. Entre os itens da pauta do encontro está a análise do conceito de antecipação de receitas, tema sensível para as agremiações.

Uma das principais divergências nos clubes nesse quesito é sobre se luvas de contratos, como os de transmissão de jogos pela TV, podem ser consideradas verbas antecipadas.

A lei considera antecipar ou comprometer receitas que atinjam futuras administrações ato de gestão irregular ou temerária, a menos que o valor não ultrapasse 30% da verba referente ao primeiro ano do mandato seguinte ou se o dinheiro for usado para redução de dívida.

Caso que ilustra a divergência sobre o entendimento dessa regra aconteceu em dezembro do ano passado quando o Conselho Deliberativo do São Paulo rejeitou a proposta apresentada pela diretoria para renovar seu contrato com a Globo. A oposição defendeu na ocasião que o clube poderia ferir o Profut com o montante recebido como luvas. Já a diretoria via a operação como legal, mas a maioria dos conselheiros optou pela rejeição.

Também será analisado o processo de fiscalização das agremiações por parte da Apfut. Conselheiros de pelo menos parte dos clubes consideram que ela não é feita de maneira eficiente.

Apesar de os membros do órgão terem sido apresentados em maio do ano passado, essa será a primeira reunião plenária do grupo. Só agora será votado o regimento interno.

Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, é o representante titular dos clubes. O santista Modesto Roma Júnior é o suplente.