Promotor vê manobra ardilosa da CBF para reduzir poder de clubes

Para o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio, a CBF adotou "manobra ardilosa para reduzir o poder de participação dos clubes e consequentemente dos torcedores na gestão do desporto". A afirmação está escrita na ação civil pública proposta por ele contra a confederação. Por meio dela, o MP pede a anulação da assembleia feita em março sem a presença das agremiações. A reunião deu peso maior de voto para as federações na eleição presidencial da entidade. Também é solicitado, primeiro liminarmente e depois definitivamente, o afastamento de todos os diretores. Um interventor seria nomeado pela Justiça para conduzir novas eleições. A CBF nega irregularidades.

Terra também quer que a entidade presidida por Marco Polo Del Nero seja condenada a pagar R$ 100 mil para compensar dano moral coletivo sofrido por torcedores consumidores. O dinheiro seria repassado ao fundo de reconstituição de bens lesados.

Em outro trecho da ação, revelada pelo UOL, Terra declara que "foi violando o princípio da transparência e da boa-fé que a entidade ré realizou assembleia, que sem contar com o colégio eleitoral obrigatório (faltaram os clubes), sequer convocado, viabilizou a perpetuação da atual direção no poder".

Na ocasião, a CBF convocou apenas as federações alegando se tratar de reunião administrativa. Porém, alterou as regras eleitorais dando peso três para os votos das entidades estaduais, dois para os dos times da Série A e um para os das equipes da segunda divisão. Antes só votavam federações e clubes da elite.

Golpe

Pelo novo formato, as federações passam a ter 80 votos contra 60 dos clubes. De acordo com o promotor, a manobra impede a alternância de poder na confederação, já que os clubes jamais serão maioria diante das federações. Ele lembra que as entidades estaduais têm histórico de atender aos desejos da CBF.

Segundo Terra, a manobra foi "um verdadeiro golpe na transparência e na boa fé, que devem animar a atuação dos fornecedores de serviço", no caso a confederação.

Ele também rebate argumento apresentado pela confederação durante o inquérito alegando que o fato de os clubes não terem questionado formalmente o procedimento de convocação e as mudanças estatutárias prova que não houve irregularidade. Os protestos foram apenas verbais. Para o promotor, é irrelevante existir ou não questionamento sobre a lisura da assembleia.

A ação teve origem em representação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre o tema.

Autonomia da CBF

O membro do MP ainda sustenta que sua ação não fere a autonomia de uma entidade privada. "Não há autonomia para a prática de ilegalidade", escreveu ele. Terra também explica que pretende anular um ato que feriu o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Pelé e a Constituição. O objetivo é fazer valer a participação do consumidor (torcedor) na gestão do esporte por meio dos clubes ao qual são associados. Toda sua argumentação leva em conta que a CBF é prestadora de serviços e que os torcedores são consumidores. Assim, o Ministério Público está no seu papel de regular essa relação.

Outro lado

Por sua vez, a confederação emitiu nota nesta segunda na qual dizia reafirmar sua absoluta convicção de que a convocação e as decisões tomadas na assembleia obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei. "Opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes deste país". Disse ainda reiterar sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do poder judiciário. Até então, a entidade não tinha sido notificada sobre a ação.