Resultado de pleito corintiano ainda pode ser contestado. Depende de sócios

O Ministério Público de São Paulo não tem dúvida de que o sistema de urnas eletrônicas usado na última eleição vencida por Andrés Sanchez no Corinthians não era seguro.  Para o MP, o método usado apresentava possibilidade de violação.

A promotoria propôs uma transação penal para três representantes da Telemeeting Brasil, responsável pelo sistema utilizado. O caso foi encerrado na esfera criminal mediante o pagamento de "prestação pecunária" e sem cogitar a anulação da votação.

Isso não significa que a eleição não possa ser anulada. Para isso acontecer algum sócio, conselheiro ou candidato que tenha se sentido prejudicado precisa entrar com uma ação na Justiça com esse objetivo e ganhar.

Mas por que o Ministério Público não pediu anulação se tem certeza de que o sistema era vulnerável? Quem respondeu ao blog foi o promotor Paulo Castilho, que recebeu a denúncia inicial e propôs a transação penal.

"Recebi uma representação criminal relacionada a crime contra o consumidor (artigo 66 do Código do Consumidor). A empresa contratada não prestou o serviço exatamente como contratado. A ação não tratou do resultado da eleição, que é uma questão privada", disse Castilho.

O artigo citado por ele fala sobre "fazer afirmação falsa ou enganosa ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços". A previsão é de pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.

"Cabe a algum candidato que tenha se sentido prejudicado ou algum sócio do clube levar o caso agora para a esfera cível. Não vejo segurança jurídica na eleição. Fico triste por ver um dos maiores clubes do Brasil envolvido nessa situação", completou o promotor.

A Telemeeting mantém a posição de que não houve irregularidade no pleito e afirma que estuda acionar a Justiça para pedir indenizações por injustos ataques que teria sofrido (leia nota completa ao final do post).

Paulo Garcia, segundo colocado na eleição e responsável por levar ao caso ao MP, divulgou mensagem em rede social afirmando que tomou cautela para não prejudicar o Corinthians e pediu a investigação na qualidade de candidto prejudicado. Afirmou ainda que com o desfecho do caso na esfera criminal, irá analisar com seus advogados as medidas que adotará.

Indagado pelo blog se isso significa que ele estuda ir à Justiça para anular a votação, Garcia respondeu: "não sei, vou ver com o advogado o que pode ser feito sem prejuízo ao clube".

Parte dos conselheiros quer que o presidente do conselho chame a Comissão Eleitoral responsável pela contratação da empresa para dar explicações, coloque em discussão a tentativa de anular o pleito e ainda debata a possibilidade de o clube pedir uma indenização por supostos serviços prestados inadequadamente.

"Não tenho como convocar uma reunião específica para discutir esse assunto. Só posso agir se houver provocação dos conselheiros. Mas não entendo que seja tema para o conselho. O processo está finalizado. Cabe ao pessoal que se sentiu prejudicado tomar as medidas que entender cabíveis. Se a Justiça fizer alguma determinação, nós cumprimos", afirmou Antônio Goulart, presidente do Conselho Deliberativo do alvinegro.

Deputado federal, colega de Andrés e candidato à reeleição, ele também é aliado do atual presidente corintiano na política do clube.

Miguel Marques e Silva, que presidiu a comissão eleitoral, entende que não é o caso para se anular a eleição. "Não houve fraude. Pode ter havido erro, mas não dolo. Acho que a empresa não deveria ter concordado com a transição penal. Deveria deixar tocar o processo. Quem acusa que prove", afirmou Silva.

Em nota, a Teleemting sustentou que aceitou a transição por não se tratar "de admissão de culpa" e alegou também "razões econômicas e estigmatização da marca" para tomar tal atitude.

Os pagamentos que os três representantes da empresa se comprometeram a fazer são de R$ 2.862,00, R$ 1.908,00 e R$ 954,00. O dinheiro vai para o FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).

Abaixo, leia na íntegra nota emitida pela Telemeeting sobre o caso.

"A Telemeeting Brasil LTDA vem a público declarar que optou por aceitar um acordo de transação penal proposto pelo Promotor Paulo Castilho para encerrar a discussão na esfera criminal sobre a eleição realizada no Sport Club Corinthians Paulista em fevereiro deste ano. Tomou este caminho por não implicar em qualquer admissão de culpa, nos termos da lei, visto que tem a certeza que não houve fraude alguma nos procedimentos realizados, como bem apontou o Laudo Oficial do Instituto de Criminalística/SSP-SP, sendo certo que a acusação atual não tratava mais de fraude mas de crime contra o consumidor nos termos do Código de Defesa do Consumidor. De outro lado, por razões econômicas e estigmatização da marca da empresa no mercado, somado a morosidade que um processo penal levaria, onde poderia discutir sua culpa e produzir provas, com o dispêndio de longos anos para ser encerrado, consolidaram a decisão. Assim põe fim a questão penal estudando ainda as eventuais medidas que poderá desencadear na esfera civil de indenizações pelos ataques injustamente sofridos".