Cartolas exaltam chance de redução de encargos trabalhistas com 'empresa'

Com Danilo Lavieri, do UOL, em São Paulo

Ao menos parte dos dirigentes brasileiros vê como um dos pontos principais do projeto para incentivar clubes a se transformarem em empresas mudanças nas relações trabalhistas com os jogadores e outros profissionais. Isso, apesar de assegurarem que essa não é a questão central, mas, sim, a reorganização do futebol nacional

A proposta mais avançada na Câmara prevê que os contratos de jogadores e membros de comissões técnicas com salários superiores a aproximadamente R$ 11 mil sejam regidos pelo direito civil, desde que as duas partes tenham sido assistidas por advogados de sua escolha e com uma série de garantias constitucionais. Isso significa que no lugar de parte do salário registrado na carteira de trabalho, atletas, treinadores e seus assistentes passariam a ser prestadores de serviço. A alteração reduziria os custos das agremiações com encargos trabalhistas.

Os cartolas também projetam que seria reduzido drasticamente o número de ações movidas por ex-atletas e ex-treinadores na Justiça do Trabalho. Cobranças para equiparar direito de imagem a salário, assegurando benefícios, são comuns atualmente. "Hoje, você contrata um jogador por três anos, atendendo a legislação, com CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) mais direito de imagem. E se ele não render? Pra você dispensar, jogador ou comissão técnica, é obrigado a pagar o restante do contrato, além das obrigações de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pagando multa de 40%", disse ao blog José Carlos Peres, presidente do Santos.

O blog procurou a Fenapaf (Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol) para ouvir sua opinião. Segundo seu presidente, Felipe Augusto Leite, a entidade precisa de mais informações sobre o tema. "Existem 111 projetos de lei no Congresso Nacional que tratam de mudanças no esporte. Esse texto ainda não chegou para nós. O que posso dizer é que precisamos de uma redação especial para tratar dessa relação (trabalhista entre jogadores e clubes). Nunca fizeram", declarou Leite.

Ele ainda afirmou que o grande problema a ser atacado deve ser o desemprego no futebol, referindo-se aos clubes menores que não têm competições para disputar a temporada inteira e dispensam seus jogadores.

Nesta quarta (11), cartolas de alguns dos principais clubes brasileiros foram recebidos na Câmara e voltaram animados falando da disposição do presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em aprovar o projeto rapidamente.