Prefeitura aciona Corinthians na Justiça para cobrar R$ 28,4 mi em IPTU

No último dia 27 a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com correções, que entende serem devidos pelo clube. Na quarta (4) decisão da Justiça determinou a citação do Corinthians para pagar o débito em cinco dias ou oferecer bens para penhora. O alvinegro tem trinta dias para apresentar embargos, contestando a cobrança.

Na conta, os advogados da prefeitura colocaram valores relativos ao IPTU entre 2014 e 2018. De acordo com o processo, a cobrança está ligada a imóvel na Avenida Condessa E. de Robiano, onde fica o Parque São Jorge.

Procurado, o departamento de comunicação do alvinegro enviou a seguinte nota ao blog: "O Sport Club Corinthians Paulista informa que não foi citado. No entanto, a tempo e modo apresentará sua defesa".

A prefeitura tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes paulistanos. As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU. Porém, precisam pedir a isenção anualmente. Só que o município não a concede aos que têm seu nome no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra dívidas não pagas com a prefeitura, como as relacionadas a impostos e multas.

Ou seja, nos anos em que cobra o IPTU do Corinthians, a prefeitura considera não ter concedido a isenção por conta da inscrição no Cadin. O blog apurou que o clube contesta pelo menos parte do valor executado. Entre as queixas há a reclamação de que o Corinthians ainda estaria contestando administrativamente a cobrança de imposto relativo a pelo menos dois desses exercícios. Por isso, no entendimento do clube, não poderia haver a execução.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, que quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções, incentivos fiscais e financeiros. Há uma corrente entre advogados de clubes paulistanos, incluindo corintianos, que sustenta que a isenção de IPTU não se encaixa nessas condições. Essa não é a primeira cobrança desse tipo do município em relação ao Corinthians.