MP cobra R$ 12,3 milhões do Corinthians por falha em venda de meia-entrada

O Ministério Público de São Paulo entrou com ação na Justiça para cobrar R$ 12.359.532,97 do Corinthians. O processo foi distribuído no último dia 2 para a 42ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo.

A cobrança se refere a multas por suposto descumprimento de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta para regularizar a venda de ingressos pela internet. A falha apontada é em relação à não comercialização de meia-entrada por meio de site.

De acordo com o MP, Palmeiras, São Paulo e Santos assinaram o mesmo termo, mas só clube de Itaquera vinha desrespeitando o compromisso.

Procurada, a assessoria de imprensa do Corinthians disse que o clube não foi notificado e que por isso não se manifestará.

Na ação o MP relata que, em abril de 2012 os quatro clubes assinaram o termo se comprometendo a cumprir regras previstas no Estatuto do Torcedor e no Código de Defesa do Consumidor referentes à venda de ingressos.

Basicamente, as agremiações se comprometeram a manter sites para disponibilizar ingressos a todos os torcedores, sem vetos. Ou seja, a venda eletrônica deveria contemplar a meia-entrada.

Ficou estabelecida multa de R$ 50 mil por jogo mais juros de 1% ao mês e correção em caso de não cumprimento de pelo menos um dos muitos pontos do acordo.

No processo, o MP narra que meses antes de o documento ser assinado o Corinthians havia informado que enfrentava dificuldades para fazer venda de meia-entrada na internet por conta da necessidade de conferência dos documentos que garantem tal direito.

O órgão alega que desde 2012 deu vários prazos para o alvinegro solucionar o problema ou simplesmente explicar o que havia feito em relação ao tema. E que na maioria das vezes não obteve respostas.

Para o MP, o silêncio corintiano já sugere que o alvinegro não vende meia-entrada em seu site. Mas o órgão cita também casos pontuais.

Entre eles estão uma pesquisa feita pelo Procon no site de venda de ingressos do clube em 2018 . Ela não localizou meia-entrada.

Também aparece a queixa de um torcedor que não conseguiu comprar o bilhete pela metade do preço na final da Copa do Brasil de 2018. É citada ainda uma queixa de maio do ano passado.

O Ministério Público registra ainda uma multa aplicada pelo Procon ao Corinthians em 2019 no valor de R$ 97.053,33 pela não disponibilização de meia-entrada em seu site.

Por fim, observando critérios de prescrição, o MP pede a aplicação da multa em todos os jogos do Corinthians entre 2015 e 2019. E que o clube faça o pagamento em até três dias após a notificação. Caso a quitação não seja realizada, o órgão pede a penhora do valor cobrado.

Se o pagamento for realizado, a quantia deve ir para o Fundo Especial de Despesas de Reparação de Interesses Difusos, administrado pela Secretaria de Justiça do Estado.