Covid-19: promotor requer arquivamento de caso sobre suposta omissão

ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

O promotor de Justiça criminal Cássio Roberto Conserino requereu nesta terça (31) o arquivamento do procedimento investigatório para apurar supostas irregularidades cometidas pela rede de hospitais Sancta Maggiore no tratamento de idosos infectados pelo novo coronavírus.

Nesta quarta, porém, em outra frente, o MP abriu inquérito civil para apurar a atuação da Secretaria Estadual de Saúde em relação às supostas falhas.

O objetivo do procedimento arquivado era investigar principalmente se a rede de hospitais deixou de notificar casos de Covid-19 respeitando o protocolo estabelecido no país. A suposta omissão teria impedido autoridades municipais e estaduais de tomarem providências na tentativa de evitar mortes em massa hospitais da rede do grupo Prevent Senior, especializado no atendimento de idosos. A Secretaria Municipal de Saúde pediu intervenção de três hospitais da rede após a confirmação de 79 mortes por Covid-19.

Conserino requereu o arquivamento alegando "ausência de justa causa no mérito" e "ausência de fato típico".

Em sua decisão ele cita a falta no mercado de testes para identificar os doentes. "Nestas condições não há como interpretar friamente a lei e assacar a esses verdadeiros heróis o dolo do crime próprio. Não há razoabilidade nessa afirmação mormente porque, se não há exame disponível no mercado com resultado rápido (positivo ou negativo para a convide 19), não há como responsabilizá-los pela inércia, por mais um defeito do Estado, que somente previu a saúde nas hipócritas linhas da nossa constituição federal de 1988 que muito escreveu e pouco nos forneceu", argumentou o promotor em sua decisão.

Ele também apontou uma série de supostos erros na abertura do procedimento pela colega Celeste Leite dos Santos.

A Prevent Senior nega que tenha cometido irregularidades e que os hospitais apresentem falhas estruturais. Diz ainda respeitar todas as normas da organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde. O grupo prometeu processar a Prefeitura de São Paulo.

Inquérito civil

Nesta quarta, a promotora Dora Martin Strilicherk instaurou inquérito civil para apurar as providências da Secretaria Estadual da Saúde em relação a irregularidades que teriam sido encontradas no Sancta Maggiore pela Vigilância Sanitária. As falhas dizem respeito a eventuais subnotificações dos casos de contaminação, além de problemas estruturais.

A promotora estipulou o prazo de 5 dias para a secretaria informar "as medidas adotadas em relação à rede Prevent Senior, principalmente com a finalidade de orientar e estancar, com a brevidade necessária, os fatos apurados pelas vistorias técnicas, encaminhando cópia de novas vistorias e/ou outros documentos".

Por sua vez, a secretaria Estadual da Saúde afirmou que irá prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público e que prefeitura e Estado estão tomando todas as providências em relação ao caso   Confira abaixo nota encaminhada ao blog.

"Secretaria de Estado da Saúde foi notificada e prestará todos os esclarecimentos ao Ministério Público e segue à disposição do órgão. De qualquer forma, a pasta informa que todas as providências com relação ao Hospital Sancta Maggiore estão em curso por Prefeitura e Estado, independente da ação".