MP de contas vê risco para sistema que cuida de vaga na saúde pública em SP

ESPECIAL NOVO CORONAVÍRUS

Em meio ao combate ao novo coronavírus, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) entrou na última segunda (18) com uma representação contra a Secretaria da Saúde do estado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) para tentar suspender convocação pública com o objetivo de contratar entidade sem fins lucrativos  para gerenciar o sistema que verifica vagas disponíveis em hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde), além de outros serviços na área.

Rafael Antonio Baldo, procurador do MPC, argumenta em seu pedido que a secretaria "falhou em comprovar a vantajosidade em recorrer ao vínculo de cooperação com o terceiro setor" ao fazer a convocação "em detrimento da própria administração direta dos serviços de saúde". Ele também escreveu que "tal omissão é falha grave, pois impede a demonstração da eficiência e da efetividade do contrato com o terceiro setor em concretizar os programas constantes do PPA (Plano Plurianual), principalmente por se tratar de serviço de execução continuada que pode alcançar até 60 meses".

No último dia 12, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo convocação aberta pela Secretaria da Saúde para entidades sem fins lucrativos para gerenciar a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Foi dado prazo de dez dias úteis para os interessados se manifestarem. O contrato a ser assinado valerá por cinco anos. Não houve divulgação de valores.

A assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde informou que a pasta ainda não foi notificada sobre a representação, mas está à disposição das autoridades competentes.

A nota afirma também que o processo de chamamemto público para a contratação é padrão e trata-se de processo público e transparente.

A secretaria ressalta que "a manutenção do serviço de regulação é essencial para otimizar fluxos de transferências de pacientes, bem como o agendamento de procedimentos, consultas e exames" (leia a nota na íntegra no final do post).

No site da CROSS, a central é definida como sistema que congrega ações voltadas para o acesso nas áreas hospitalar e ambulatorial, contribuindo para a integralidade da assistência, propiciando o ajuste da oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão.

A representação, pede, além da suspensão imediata da convocação, uma apuração, na qual a secretaria seria ouvida, e a anulação definitiva da convocação, caso os argumentos do procurador não sejam derrubados.

Em outra frente, Baldo aponta supostas irregularidades no contrato de gerenciamento do CROSS válido há cinco anos. Nesse caso, o processo pode gerar condenação para que valores sejam devolvidos aos cofres públicos. Por sua vez, a secretaria nega existirem irregularidades.

A seguir, leia nota enviada ao blog pela assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde.

"A Secretaria de Estado da Saúde ainda não foi notificada, mas está à disposição do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas.

O processo de chamamento público para o contrato de gestão da Cross (Central de Regulação e Oferta de Serviços de Saúde) é padrão, visto que o contrato atual tem vigência até 31 de julho de 2020. A CROSS sempre foi gerida nesta modalidade contratual, atualmente com a Organização Social de Saúde (OSS) Seconci-SP (Serviço Social da Construção Civil), que poderá participar do chamamento se tiver interesse. Trata-se de processo público, transparente e aberto de seleção de OSS, dentro de todos os preceitos legais.

Cabe esclarecer que nenhuma resolução de convocação pública referente a serviço de saúde traz em seu conteúdo valores de contrato. Todos os contratos de gestão vigentes, com seus respectivos valores de contratação, podem ser obtidos no Portal da Transparência, inclusive o atual da CROSS. Não há irregularidade e as prestações de contas foram devidamente apresentadas aos órgãos de controle. 

A manutenção do serviço de regulação é essencial para otimizar fluxos de transferências de pacientes, bem como o agendamento de procedimentos, consultas e exames".