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Arquivo : CET

CET obtém vitória contra Santos em cobrança de R$ 872 mil
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A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) obteve vitória em primeira instância em ação na qual cobra R$ 872.080,38 por serviços de orientação de trânsito em dias de jogos do clube. Decisão publicada nesta quarta no Diário Oficial de Justiça julga parcialmente procedente o pedido do órgão, mas não informa o valor que será cobrado.

Serão somadas 37 cobranças de taxas acrescidas de juros e correção. Cabe recurso.

Além do alvinegro do litoral, o órgão cobra na Justiça Palmeiras, Corinthians e São Paulo. A quantia exigida dos quatro clubes é de R$ 25 milhões.

A companhia alega na ação que a partir de 2005 ficou determinado por lei municipal que as agremiações pagassem pelo serviço em dias de jogos. No ano seguinte, os clubes conseguiram liminar suspendendo o pagamento, mas a decisão foi revertida depois.

Antes de entrar com a ação, a CET se reuniu com os clubes para fazer a cobrança amigável, mas não conseguiu receber, segundo argumenta no processo.

 


São Paulo briga na Justiça para não pagar operação da CET em festa de Luís Fabiano
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A grandiosa festa para recepcionar Luis Fabiano no Morumbi gerou um imbróglio judicial. A CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) cobrou uma taxa de aproximadamente R$ 4 mil por organizar o trânsito na área do estádio.

O São Paulo se recusou a pagar, apesar de uma lei municipal dar esse direito à CET. “É uma cobrança absurda. Nós não pedimos nada e essa já é  função dela. Não devo, por isso não paguei”, afirmou Kalil Rocha Abdalla, diretor jurídico do clube.

Ele se defendeu da cobrança com uma ação de anulação de débito fiscal. O caso está na 10ª Vara da Fazenda Pública.

Não é a primeira disputa entre São Paulo e CET na Justiça. Em julho de 2006, o clube se recusou a pagar cerca de  R$ 110 mil referentes a taxas pelo trabalho da companhia em partidas da equipe. Apesar da existência da lei favorável à cobrança, os são-paulinos ganharam em primeira instância, mas o caso ainda não foi julgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.


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