Blog do Perrone

Arquivo : indenização

São Paulo é condenado a indenizar torcedor após queda de grade no Morumbi
Comentários Comente

Perrone

O São Paulo foi condenado em primeira instância (com direito a recurso) a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais ao torcedor André Ricardo Motta. Ele sofreu uma fratura no pé ao cair da área externa de um camarote do Morumbi quando o guarda-corpo do local se rompeu durante a comemoração do gol da vitória tricolor por 1 a 0 sobre o Atlético-MG no dia 11 de maio de 2016.

A decisão também obriga o clube a pagar R$ 104 por danos materiais referentes a um bota ortopédica alugada pelo torcedor.

Em sua defesa, o São Paulo culpou Motta pelo acidente já que, de acordo a alegação tricolor, o guarda-corpo não suportou a tensão provocada pelos torcedores durante a comemoração do gol.

A tese foi rejeitada na 2ª Vara Cível, apesar e laudo da Polícia Militar confirmar que a queda ocorreu por causa da pressão exercida na grade pelos fãs no momento de euforia.

“Tal situação é extremamente previsível num estádio de futebol. Não é crível culpar os torcedores por uma comemoração eufórica, posto que não restou demonstrado que os torcedores, inclusive o réu, excederam-se no comportamento e extrapolaram as normas de segurança. Sabe-se que numa partida de futebol os torcedores não ficam sentados ou parados no mesmo lugar, ainda mais na comemoração de um gol importante. Se o local não suportava o peso dos torcedores deveria haver algum um aviso  ou funcionário alertando o perigo”, escreveu a juíza Alessandra Laperuta Nascimento Alves de Moura em sua decisão publicada nesta segunda no diário oficial de São Paulo.


Justiça condena União a indenizar Neymar e seus pais por vazamento de dados
Comentários Comente

Perrone

Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves, devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

A sentença, proferida na última quarta, diz ainda que a União está condenada indenizar a Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, em quantia que ainda será apurada “em razão dos prejuízos financeiros advindos da matéria ‘Receita do Rio considera Neymar culpado por sonegação e fraude’”, publicada no site da Folha de S.Paulo em março. Para ser ressarcida pela União, a empresa, no entanto, ainda terá que provar o tamanho do prejuízo provocado à imagem do atacante.

Dos cofres públicos devem sair mais R$ 18 mil para o pagamento de custas e honorários advocatícios. O juiz Eduardo S. Rocha Penteado também determina o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três integrantes da família Neymar por cada novo vazamento que eventualmente seja demonstrado em liquidação de sentença.

O juiz entendeu que houve divulgação de dados sigilosos porque, no processo de pedido de indenização com antecipação de tutela, foi anexada uma troca de mensagens por celular em 16 de março deste ano entre repórter da Folha de S.Paulo e um dos advogados de Neymar. Numa delas, o defensor do jogador recebe a cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava os Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos, crimes negados por eles.

Acontece que o atacante e seus pais mostraram no processo que só foram intimados da decisão da Receita um dia depois de seu defensor ter sido procurado pelo jornal. De acordo com o juiz, como a família Neymar ainda não tinha sido intimada quando o advogado foi indagado pela reportagem, a decisão estava protegida por sigilo fiscal. Ela tratava de valores de imposto de renda de pessoa física (do jogador) supostamente sonegados.

“Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, o dever de indenizar”, afirma Penteado em sua decisão.

Ao se defender no processo, a União alegou que os dados divulgados pela imprensa sobre o caso são públicos e referentes a outro processo, não ao mencionado pelos advogados de Neymar na ação. Afirmou também que divulgação pública dos dados de jogador do Barcelona não foi feita por ela. Porém, a tese foi rechaçada pelo juiz.

Abaixo, leia trechos da decisão.

Reprodução

 

Reprodução

 


Santos e CBF são condenados a pagar R$ 50,1 mil a torcedor queimado
Comentários Comente

Perrone

Aos 17 anos, o santista Erick da Cruz Nascimento foi ao Pacaembu ver a final da Libertadores de 2011 entre seu time e o Peñarol, mas saiu do estádio com queimaduras de segundo e terceiro grau, além de uma fratura na região do joelho esquerdo. Quase quatro anos depois, marcado por várias cicatrizes, ele conseguiu em primeira instância indenização de R$ 50.171 a ser paga por CBF e Santos.

O drama de Erick começou quando ele estava no tobogã do estádio municipal. Sinalizadores foram lançados por torcedores e atingiram, acredite, uma caixa com mais sinalizadores, que estava perto dele. Queimado e com a fratura na perna, ele recebeu apenas gelo e compressa no ambulatório do Pacaembu, de acordo com os autos do processo.

Seu sofrimento continuou com cinco dias de internação para se recuperar das queimaduras espalhadas pelo corpo. Também foi necessária uma cirurgia no joelho.

Por conta de todo esse estrago, a sentença da 4ª Vara Cível do Fórum de Mauá determinou que a confederação e o clube paguem ao santista R$ 25 mil por danos morais, R$ 25 mil por danos estéticos, por causa das cicatrizes deixadas pelas queimaduras, e mais R$ 171 por danos materiais referentes a gastos com medicamentos. Cabe recurso.

Em sua defesa, o Santos alegou ausência de responsabilidade e de falha. Pediu ainda a inclusão da Itaú Seguros no processo, mas a Justiça entendeu que o contrato dela com a CBF não cobre os danos sofridos por Erick.

E a CBF, o que fez para se defender? Nada. Consta no processo que ela foi citada e nem se deu ao trabalho de responder.

“É inegável que houve má execução dos deveres laterais de segurança”, decretou a sentença. Ela aponta ainda defeito na prestação do serviço no ambulatório do Pacaembu e responsabiliza Santos e CBF pelos danos causado ao torcedor.


Justiça manda Palmeiras pagar R$ 1,5 mil a torcedor por dedinho quebrado em jogo
Comentários Comente

Perrone

O Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou ao Palmeiras que pague R$ 1,5 mil, mais juros, como indenização por danos morais a um torcedor. Ele quebrou o dedinho de uma das mãos durante partida do clube em 2006. A ordem de execução foi publicada nesta quinta no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Cabe recurso.

Henrique Brogna alega que levou uma bolada enquanto assistia ao jogo contra o Deportivo Táchira, pela Pré-Libertadores no Palestra Itália. Na ação, seu advogado afirmou que houve demora para que o torcedor fosse socorrido.

Jorge Pedro Renzo, que aparece no processo como advogado do clube, afirmou ao blog que não poderia se pronunciar porque deixou o caso. A nova diretoria ainda não nomeou um diretor jurídico.


Após perícia da Justiça, Palmeiras prevê indenização mínima por rescisão com Samsung
Comentários Comente

Perrone

 O departamento jurídico do Palmeiras avalia que na pior das hipóteses terá de pagar uma indenização de R$ 1 milhão para a Samsung. Isso por ter rescindindo unilateralmente o contrato com a patrocinadora em 2010.

A previsão foi feita com base em perícia produzida pela Justiça para identificar perdas e danos alegados pela empresa. O relatório não define um valor a ser pago, mas analisa resultados obtidos pela Samsung após o rompimento. A peça dá elementos para o Juiz tomar a decisão.

Na interpretação dos palmeirenses, a perícia mostra que, se houve dano para a ex-parceira, ele foi mínimo. Assim, acreditam que, se a Justiça estipular um valor, ele será irrisório perto dos mais de R$ 20 milhões pedidos pela empresa. O clube já foi obrigado a pagar uma multa de R$ 3,7 milhões pela rescisão.

O Diário Oficial de São Paulo publicou nesta sexta que a perícia estava à disposição das duas partes. Elas agora devem dizer se concordam com o relatório. O Palmeiras já decidiu que não faz objeções ao documento.


Justiça condena São Paulo e FPF a pagarem indenização de R$ 250 mil a torcedor pisoteado no Morumbi
Comentários Comente

Perrone

São Paulo e Federação Paulista foram condenados a pagarem indenização de R$ 250 mil a um torcedor pisoteado no Morumbi no clássico entre o time da casa e o Corinthians, em fevereiro de 2009.

Eduardo Soares do Carmo de Sousa terá direito também a uma pensão de R$ 600 mensais até completar 70 anos. Ele perdeu o baço e teve que reconstruir o pâncreas.

Corintiano, o torcedor ficou ferido num tumulto depois da partida, a primeira com carga reduzida de ingressos para visitantes nos clássicos paulistas, por decisão do São Paulo.

O juiz Vitor Frederico Kumpel entendeu que a confusão ocorreu por falha na segurança do evento. E que, nesses casos, o estatuto do torcedor responsabiliza o clube mandante e a entidade organizadora da competição.

De acordo com o processo, o tumulto ocorreu depois que torcedores do Corinthians atiraram bomba caseira na direção de policiais militares, que revidaram com armas não letais. A Federação Paulista tentou alegar que não era ela a responsável pela segurança. Não adiantou. Na sentença o juiz deixa claro que FPF e São Paulo podem entrar com uma ação para tentar receber os valores da indenização de quem julgam ser culpados pela falha na segurança.

A decisão, em primeira instância, foi publicada nesta quarta no Diário Oficial. Cabe recurso.  Ao blog, o departamento jurídico do São Paulo afirmou que vai recorrer. Leia a sentença abaixo.

 


Sócio do Palmeiras é condenado a pagar R$ 12,4 mil por chamar ex-presidente de ogro e pateta
Comentários Comente

Perrone

Marcelo Gonçalves da Silva Fonseca, sócio do Palmeiras, foi condenado pela Justiça, em primeira instância, a pagar R$ 12.440, mais juros, por danos morais a Mustafá Contursi, ex-presidente do clube.

A decisão, em primeira instância, foi publicada nesta terça-feira no Diário de Justiça Eletrônico. Cabe recurso. O blog deixou recado na caixa postal do celular de Fonseca, mas ele não retornou à ligação até a publicação do post.

Mustafá entrou com ação após uma entrevista do sócio palmeirense ao Estado de S. Paulo. Ña ocasião, Fonseca era colaborador do então presidente Luiz Gonzaga Belluzzo.  Entre outras críticas, ele chamou o ex-presidente de “ogro e pateta”.

O associado também terá que pagar a publicação de uma retratação no jornal. No processo, a defesa alegou que  não houve intenção de macular a honra do ex-presidente. E que outros torcedores fazem críticas semelhantes, em tom mais baixo, sem sensibilizar Mustafá.

Chama atenção na sentença do juiz de direito auxiliar André Gonçalves Fernandes o trecho abaixo, no qual é citado o ex-presidente do São Paulo Marcelo Portugal Gouvêa, já falecido.

 

 

 Veja abaixo reprodução da decisão sobre o pagamento da indenização:

TJ-SP
Disponibilização: terça-feira, 17 de julho de 2012.
Arquivo: 1992 Publicação: 56
 
Fóruns Centrais Fórum João Mendes Júnior 6ª Vara Cível
583.00.2009.187716-8/000000-000 – nº ordem 1813/2009 – Procedimento Sumário – MUSTAFA CONTURSI GOFFAR MAJZOUB X MARCELO GONÇALVES DA SILVA FONSECA – Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de obrigar o réu a publicar, às suas expensas, a retratação nos moldes pedidos (item ii – fls.12), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) e, outrossim, a condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no equivalente a R$12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais), com juros de mora, na taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil – que já embute, em seu cálculo, a correção monetária do período), desde o evento lesivo (Súmula 54 do STJ) até o efetivo pagamento em ambos o s casos. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, com espeque na norma do artigo 20, §3º, do CPC. P. R. I. C E R T I D Ã O: Certifico e dou fé que os valores para fins de preparo, nos termos do Prov. 577/97 do CSM., são os seguintes: Valor Singelo: R$ 100,00 Valor Corrigido:R$ 116,99 (recolhimento na Guia GARE código 230-6). Valor de porte remessa e retorno dos autos à 2ª Instância é de R$ 25,00 por volume, está no 1° volume (Guia de recolhimento do Banco do Brasil S/A – código 110-4). – ADV EVANDRO ANNIBAL OAB/SP 182179 – ADV LUIZ FERNANDO MARTINS CASTRO OAB/SP 78175 – ADV RENATA CAMPOS DE ALMEIDA MONZILLO OAB/SP 235136

 

Confira também a sentença na íntegra:

 

 
 
 
Texto integral da Sentença
 

Vistos. Trata-se de AÇÃO COMINATÓRIA/INDENIZATÓRIA proposta por MUSTAFÁ CONTURSI GOFFAR MAJZOUB em face de MARCELO GONÇALVES DA SILVA FONSECA, visando compelir o réu em obrigação de fazer, consistente em retratação pública em periódico, além do pagamento de indenização por danos morais sofridos, em razão das ofensas por ele proferidas em face de sua imagem e honra no mesmo jornal (fls.02/13). Ao ser contestada a ação (fls.54/62), foi aduzido que: a) a postura do autor nunca foi pautada pela serenidade e temperança; b) o réu apenas defendeu apenas os interesses do clube, rebatendo a denúncia feita pelo autor; c) o clube estava com um passivo enorme, deixado pela gestão do autor; d) o réu não teve o propósito ofensivo a ponto de macular a honra do autor; e) o mero dissabor não pode ser equiparado ao dano moral; f) outros torcedores fazem o mesmo e em tom muito mais baixo, sem que isso sensibilize o autor; g) a pretensão não procede. Houve réplica (fls.85/87). É o relatório. DECIDO. O artigo 186 do Código Civil estabelece a diretriz que ilumina todo o sistema brasileiro de responsabilidade extracontratual: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.” Depreende-se que três são os elementos essenciais da responsabilidade civil aquiliana: ação ou omissão culposa ou dolosa do agente, dano e o nexo causal. Para a procedência desta ação, é necessário que todos os elementos acima aludidos sejam confirmados no caso vertente. Por proêmio, deve ser ressaltado que a controvérsia tem, como pano de fundo, o universo – apaixonado e muitas vezes pitoresco – dos bastidores de política de clube de futebol, no caso concreto, da Sociedade Esportiva Palmeiras, cujas maiores conquistas foram o título de campeão da taça Libertadores da América e de vice-campeão mundial de interclubes, ambos no ano de 1999 (fls.05). Nesse meandro, o nível de serenidade e de equilíbrio dos postulantes aos cargos diretivos – com raras exceções, como o falecido presidente do São Paulo Futebol Clube, Marcelo Portugal Gouveia – não é equivalente a de um oráculo de um templo grego ou a de um tribuno romano: em regra, costumam defender a agremiação (externamente) ou a própria gestão (internamente) mais com a emoção do que com a razão. As palavras sóbrias cedem espaço para o duelo verbal, que deveria restar circunspecto ao nível do torcedor comum. Se, por um lado, sob certo aspecto, também são torcedores, por outro, quando assumem um cargo de envergadura, deveriam dar o exemplo de mínima civilidade no trato recíproco quando o assunto envolve política de clube. Se Max Weber já disse que, quem quer buscar a salvação, que não a faça nas vias da política, asseguro que, quem quer buscar a ponderação, que não a procure nas vias dos bastidores agremiativos. No caso dos autos, o réu, membro da oposição que assumiu o comando do clube, seguindo o exemplo superior (fls.23), extrapolou na crítica e referiu-se ao réu nos seguintes termos: “a verborragia mentirosa digna de um ogro é o sinal de humilhação de quem foi reduzido a um pateta nos últimos anos. Eis o ogro-pateta” (fls.25). Como que se justificando do excesso verbal e, digamos, qualificativo do autor, o réu desvia sua argumentação com alegações estranhas ao campo do direito à imagem e honra. Traz números e mais números (fls.56/57) que, ainda que comprovassem o efetivo estado deficitário do clube, não são aptos a legitimar sua referência ao autor como um ogro (tosco) e pateta (idiota), qualificativos que, certamente, o réu não gostaria de ser chamado. Apenas discordo da alusão da verborragia, porque a regra, no mundo do futebol brasileiro, é justamente a fluência verbal divorciada da mesma fluência intelectiva. Mutatis mutandis Yussef Said Cahali preleciona que pelo menos quando se trata de dano moral padecido pela pessoa física em razão de o abalo de crédito decorrente de protesto indevido de título, tem prevalecido na jurisprudência o princípio geral da presunção do dano, afirmando-lhe a desnecessidade de uma demonstração específica, porquanto ela é inerente ao próprio evento: é fato notório e independe de prova que um protesto, comprovadamente indevido, acarreta transtornos para a pessoa na sua vida em sociedade, ocasionando-lhe perturbação nas relações psíquicas, na tranqüilidade, nos sentimentos, nos afetos, na auto-estima, no conceito e na credibilidade que desfruta entre as demais pessoas de seu círculo de relações; à diferença do dano material, resultante do abalo de crédito e outros prejuízos, e que deve ser demonstrado através de fatos concretos, já não, porém, o dano extrapatrimonial, decorrente de indevido protesto de título já pago, pois este é um dado da experiência comum e se concretiza na ofensa à reputação da pessoa, e a outros valores que integram o seu direito subjetivo da personalidade (in Dano Moral; RT; 2a ed.; 3a tiragem; São Paulo; 1999; p.398/399). Segundo as máximas de experiência, causa vexame ao ofendido a declaração veiculada na imprensa escrita, de conteúdo claramente ofensivo à reputação do autor. Em se tratando de simples sentimento, não há como exigir que seja provado. As regras da experiência comum o tornam notório, dispensando-se com isso a necessidade de prova (CPC, artigo 334, inciso I). A dificuldade de prova sobre sentimento íntimo, como é a dor por injustiças cometidas que têm como exemplo a tratada nos autos, levaria fatalmente à improcedência da maioria das ações que fossem ajuizadas com fins reparatórios. Ou, no mínimo, instigaria a produção de prova forjada sobre a existência da dor, prática que deve ser evitada. O mencionado sofrimento causado ao requerente representa dano moral indenizável. Com isso, configurado o dano moral, por ele responde o requerido. Quanto ao terceiro elemento ( o nexo causal ( o ré não merece melhor sorte, visto que a origem do abalo moral sofrido pelo autor foi a publicação ofensiva, segundo o já exposto. Demonstrado, em uníssono, a ação culposa do requerido e o nexo causal entre esta e o dano moral sofrido pelo requerente, tem aquele o dever de indenizá-lo. Cumpre, pois fixar o montante da indenização a que tem o requerente direito. Essa fixação depende de diversos fatores, que precisam ser analisados a fim de que o quantum estabelecido se mostre adequado. Com o objetivo de estabelecer o valor da indenização, é preciso considerar, em primeiro lugar, a condição social do requerente, uma vez que a indenização precisa ter montante que seja suficiente para compensar a dor sofrida, mas não pode chegar ao ponto de representar um enriquecimento dele, em detrimento do réu. O requerente pode ser considerado uma pessoa proeminente no âmbito esportivo do futebol (fls.04/05). Tendo em vista tal fato incontroverso, uma indenização de valor razoável se impõe, para que se obtenha compensação financeira para ele significativa, mas modulando-se com o ambiente beligerante que normalmente cerca as discussões e as críticas provenientes de uma gestão recém-empossada em relação à anterior. Em regra, a jurisprudência tem estabelecido em duzentos salários-mínimos a indenização por dano moral no caso de morte de parente próximo e, em cem salários mínimos, a compensação pecuniária por dano estético. O fulcro da indenização converge para o eixo das forças compensatória, acima apreciada, e punitiva. Uma indenização nos moldes subliminarmente pleiteados pelo réu não o tornará mais precavido no futuro, a ponto de não tornar o dano indene, a descrédito do Poder Judiciário, frente ao seu excesso verbal culposo. Portanto, para que o réu se veja realmente castigada pela ofensa que praticou, além de assegurar uma justa compensação ao autor, uma indenização na quantia de 20 salários-mínimos é suficiente, atendendo-se à convergência de forças acima aludida (RT 675/100), sem prejuízo da retratação pública no mesmo veículo causador do dano moral. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão para o fim de obrigar o réu a publicar, às suas expensas, a retratação nos moldes pedidos (item ii – fls.12), no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) e, outrossim, a condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada no equivalente a R$12.440,00 (doze mil, quatrocentos e quarenta reais), com juros de mora, na taxa SELIC (artigo 406 do Código Civil – que já embute, em seu cálculo, a correção monetária do período), desde o evento lesivo (Súmula 54 do STJ) até o efetivo pagamento em ambos os casos. Condeno o demandado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor da condenação, com espeque na norma do artigo 20, §3º, do CPC. P. R. I. Campinas, 11 de maio de 2012. André Gonçalves Fernandes Juiz de Direito Auxiliar


< Anterior | Voltar à página inicial | Próximo>