A punição dada ao Corinthians pela morte de Kevin Douglas Beltran virou caso para o Ministério Público de São Paulo. Em decisão publicada nesta terça no Diário Oficial, a Justiça determina que o MP averigue se há crime contra a economia popular no fato de consumidores não poderem entrar nos jogos após comprarem ingressos.

A ordem do juiz Christopher Alexander Roisin, da 11ª Vara, refere-se à ação civil pública movida pela Associação SOS Consumidor contra a Conmebol.

Para ele, há a necessidade de o Ministério Público intervir “como fiscal da lei” para checar se houve infração.

O Ministério Público fez uma nova tentativa de extinguir a Gaviões da Fiel. No ano passado, a Justiça negou pedido  de extinção das principais organizadas do Estado. Nesta quarta, porém, o Diário Oficial publicou recurso interposto pelo MP. Na publicação, só a torcida corintiana aparece como agravada.

Procurado pelo blog, Davi Gebara, advogado da uniformizada no caso, disse apenas que se trata de uma apelação do Ministério Público para tentar fechar a Gaviões, após a decisão do ano passado.

Em 2012, o pedido de extinção foi feito depois de briga entre Mancha e Gaviões. Na ocasião, dois palmeirenses foram mortos, e o processo segue na Justiça.

A publicação no Diário Oficial não cita os argumentos usados no recurso. O pedido ainda será julgado.

Executivos da WTorre reclamam que a ação movida pelo Ministério Público contra a obra do novo estádio do Palmeiras está atrapalhando os negócios.

Como o blog mostrou, nesta segunda o Diário Oficial publicou decisão da Justiça que determina uma perícia em documentos relativos ao estádio. A meta é decidir se acata pedido  do MP para demolir as obras e obrigar a reconstrução da antiga arena. Há a suspeita do uso de notas frias para a validação de um antigo alvará.

Por causa da determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública, a direção da WTorre recebeu inúmeros telefonemas de interessados em investir na arena. Queriam saber sobre o risco de demolição. Ouviam como resposta que as chances de que o imbróglio prejudique a construção são remotas. Mesmo assim, o estafe da construtora avalia que seus possíveis parceiros ficaram com a pulga atrás da orelha.

Vendas de espaços vips e a comercialização dos naming rights são os negócios mais prejudicados pela insegurança nascida da ação na Justiça, segundo os principais responsáveis pela  WTorre.

O Ministério Público de São Paulo teme que ocorra a prescrição na Justiça do caso Máfia do Apito. A investigação provocou a anulação de jogos do Brasileirão de 2005, mas em 2009 o processo foi trancado pelo Tribunal de Justiça-SP. Os desembarcadores entenderam que não houve comprovação de crime de estelionato.

O MP entrou com um recurso em seguida, mas até agora ele não foi julgado. Se o julgamento não acontecer até 2016 o caso será prescrito.

A ação na esfera criminal não tem  a ver com o processo cível, que teve nesta terça julgamento em segunda instância adiado. Dois desembarcadores já tinham absolvido CBF e Federação Paulista, condenadas em primeira instância a pagar indenização por danos morais. O terceiro desembargador pediu vistas do processo, adiando a definição.

O blog conversou com José Reinaldo Guimarães Carneiro, promotor de Justiça criminal que investigou a Máfia do Apito. Leia abaixo o depoimento.

“Tendo em vista gravidade dessa fraude no mundo inteiro e a quantidade de pessoas no globo que se dedicam ao futebol, a visão do Tribunal de Justiça foi extremamente conservadora (ao trancar o processo).

As organizações criminosas não podem ser enfrentadas com esse tipo de visão formalista demais.  É um desastre que um país que vai sediar a Copa do Mundo passe essa mensagem. A decisão do TJ tem como mensagem subliminar que esse tipo de fraude é possível no Brasil por que o nosso direito criminal não é capaz. Não é essa a minha visão. Temos condições de enfrentar essas organizações.

Essa situação passa uma mensagem ruim, de e omissão. O Brasil não pode transmitir essa imagem para a Olimpíada de 2016. Se aqui tudo pode, podemos esperar coisas muito ruins em 2014 e em  2016. Se isso acontecer, o povo brasileiro terá que  pagar uma conta muito alta.

Um evento internacional do porte de uma Copa é legitimo se forem respeitadas a constituição e as leis. Se tivermos que abrir mão de nossa soberania, não vale a pena para o povo. Quero acreditar que vamos ter esse respeito. Se jogarmos fora essa oportunidade com a Máfia do Apito, estamos telegrafando coisas ruins.

Em julho de 2012, entrou em vigor no Brasil a nova lei de lavagens de capitais, é ferramenta de primeiro mundo . As pessoas que virão para cá na Copa e na Olimpíada devem saber que temos ferramentas eficientes para combater o crime. Quem tiver juízo e quiser cometer crime, melhor não vir.

Acho que investigação sobre manipulação de resultados na Europa e o discurso da Fiffa contra corrupção precisam ser levados em consideração no Brasil. Não podemos tratar essas organizações de maneira diferente do que os outros estão tratando. Não podemos transformar o Brasil numa ilha propícia para esses piratas se instalarem.

Tenho muita esperança que STJ julgue o recurso , evitando  a prescrição.”

O Flamengo solicitou à Justiça do Trabalho que envie ofício ao Ministério Público Federal pedindo uma “verificação tributária” nas contas de Ronaldinho Gaúcho. Se o clube for atendido, o MP examinará declarações de imposto de renda do atacante para saber se ele está em dia com o fisco.

A medida foi tomada em meio à briga judicial entre clube e jogador. O rubro-negro ainda aguarda a resposta da Justiça.

A quitação de impostos por parte de Ronaldinho entrou na dança após o astro alegar na Justiça que os pagamentos de seus direitos de imagem são, na verdade, parte do salário, o que aumentaria a dívida do clube. Os ex-patrões agora querem saber como Ronaldinho paga os impostos referente à toda verba que recebia na Gávea. Ele pede mais de R$ 40 milhões do clube, que nega ser esse o valor do débito.

O blog tentou falar sobre o assunto com advogados do Flamengo e do jogador, mas os dois lados dizem que não podem se pronunciar a respeito do processo.

Apesar do contra-ataque rubro-negro, o clube ainda busca um acordo. Pelo menos duas tentativas já falharam. A oferta do time chegou a pouco mais de R$ 10 milhões e não seduziu Assis, irmão e agente do jogador.

Ronaldinho também exige um garantidor para fazer o trato. O clube pensa em dar o novo contrato com a Globo como garantia, mas parte dele já está comprometida. Além disso, o acordo na Justiça do Trabalho colocará o atacante numa longa fila de espera. Ele não pode receber antes de outros atletas que aceitaram parcelar as dívidas do Flamengo.

Loja incendiada na sede do Palmeiras

Indagado pelo blog sobre se o Ministério Público tomará atitudes em relação à onda de violência no Palmeiras, o promotor Tales César de Oliveira, deu o depoimento abaixo. Ele faz parte do Plano de Atuação de Integrada do MP nos estádios.

“Na semana passada, liguei duas vezes para o presidente do Palmeires [Arnaldo Tirone], mas ele não atendeu. Deixei recado na secretária eletrônica, e ele não respondeu. Também liguei para o clube e não consegui falar.

Queria colocar o Ministério Público à disposição. Poderia determinar a instauração de inquérito e investigar as ameaças que ele e jogadores têm recebido. As investigações poderiam ter escutas telefônicas autorizadas.

Como o presidente não respondeu, entendo que ele acredita que está tudo bem. Se a pessoa que está sendo ameaçada não diz se sentir ameaçada não podemos fazer nada. Crime de ameaça depende de representação.”

Conselheiros do Palmeiras criticam o cartola por não ter tomado uma atitude firme em relação às ameaças e outros atos de violência. Queixam-se de que quem pediu a abertura de um inquérito policial foi o presidente da Federação Paulista, Marco Polo Del Nero, conselheiro do clube. Entendem que assim, Tirone se livra do ônus de peitar torcidas organizadas.

O blog telefonou para o presidente do Palmeiras, mas ele não atendeu ao celular.

Os recentes escândalos envolvendo COB e comitê organizador da Olimpíada do Rio fazem com que senadores defendam investigação do Ministério Público nas entidades comandadas por Carlos Arthur Nuzman.

A pressão no Senado só não é maior porque os senadores estão em campanha por seus candidatos nas eleições municipais. “Vou fazer um discurso no plenário falando da importância de o Ministério Público investigar essa acusação de apropriação indevida de informações dos Jogos de Londres. Só não fiz ainda porque a casa está vazia por causa das eleições”, disse ao blog o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).

Ele estuda enviar um requerimento ao MP pedindo a investigação. A medida também é defendida por Eduardo Suplicy (PT-SP). “É importante que o Ministério Público veja o que está acontecendo, solicite informações. Precisamos saber se o interesse público está sendo ferido”, afirmou Suplicy.

O petista é autor de um projeto no Senado que coloca limites na autonomia das entidades esportivas e permite a intervenção do Governo, se o “interesse público” for ferido.  “[O caso envolvendo o COB] é um exemplo de como essa medida poderia ser usada”, explicou Suplicy. Ele afirma receber constantemente denúncias sobre irregularidades em entidades esportivas. “Mas não tenho poder de fiscalização.”

A dúvida agora é se, após as eleições, o assunto ainda estará fresco na cabeça dos senadores. Nuzman já deverá ter sido reeleito para mais um mandato no COB, pois não tem concorrente no pleito desta sexta.

Promotores que participam do  PAI (Plano de Atuação Integrada) do Futebol vão apurar os incidentes durante a primeira partida das semifinais da Libertadores entre Santos e Corinthians. Serão analisadas possíveis sanções ao Santos, à Vila Belmiro e à Torcida Jovem.

Em tese, o estádio pode ser interditado, e o Santos responsabilizado, caso fique comprovada negligência da diretoria no combate à violência e outros problemas no interior da Vila.

 Um dos objetivos é saber como torcedores santistas entraram com sinalizadores. Segundo relato de um policial militar ao MP, a briga que estourou entre Torcida Jovem e PM aconteceu por causa do uso de sinalizadores.

Arremessos de  capacete da PM e outros objetos no gramado também serão analisados. Imagens de TV ajudarão o Ministério Público a tentar identificar os responsáveis.

Cartolas paulistas têm a informação de que o Ministério Público armou uma operação para sufocar financeiramente as torcidas organizadas.

Segundo os dirigentes, o trabalho começou após a briga entre Mancha Alviverde e Gaviões da Fiel, que deixou dois mortos no último domingo.

Nesta semana, os clubes foram orientados pelo MP e pela Polícia Civil a não dar de graça ingressos para as uniformizadas e nem em consignação para elas venderem em suas sedes.

As autoridades acreditam que uma das fontes de renda das torcidas é a comercialização de ingressos. Com frequência, bilhetes com a inscrição “torcida organizada” vão parar na mãos de cambistas. Isso gera a suspeita de que as uniformizadas recebem mais ingressos do que precisam e lucram com o excedente.

Segundo dirigentes, Polícia e MP também desconfiam de que os clubes entregam lotes de meia-entrada sem conferir carteirinhas de estudante. Os mesmos ingressos seriam vendidos com o preço cheio (no mínimo), aumentando a margem de lucro, já que só é necessário devolver a metade do valor para os clubes que cobram.

No caso de quem ganha ingresso sobra dinheiro para fretar ônibus para as caravanas. Aliás, os times também foram orientados a não colaborar com o transporte dos torcedores.

O sentimento entre dirigentes é de que policiais e promotores irão apertar o cerco. E quem não cortar as ligações informais com as uniformizadas pode se complicar.

Uma força-tarefa entre Polícia Civil e Ministério Público tem como objetivo banir definitivamente Gaviões da Fiel e Mancha Alviverde dos estádios.

A missão dos policiais civis na investigação sobre o confronto entre as duas torcidas no último domingo é conseguir munição para o MP pedir o fechamento das uniformizadas.

Assim, o trabalho não se limita aos acontecimentos do último final de semana. A ideia é comprovar que as organizadas praticam atividade criminosa constante.

“Foram dadas muitas chances para as torcidas, elas buscaram esse caminho, o de uma punição mais dura. O Estatuto do Torcedor diz que as torcidas também precisam tomar medidas contra a violência. Elas não fizeram nada, só brigaram. Se existe torcida que só briga, sou a favor de que ela seja fechada”, disse ao blog o coronel Marcos Marinho, responsável na Federação Paulista pelo departamento de segurança nos estádios, além de presidente da Comissão de Arbitragem.

 As autoridades, no entanto, admitem o alto grau de dificuldade da tarefa. A Mancha, por exemplo, já foi extinta, mas conseguiu voltar trocando o Verde de seu nome por Alviverde.