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Fundo da Arena Corinthians é advertido ao ferir regra de saúde trabalhista
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O Arena Fundo de Investimento Imobiliário, responsável pelo estádio do Corinthians, foi advertido pela prefeitura por não cumprimento da legislação relativa à saúde do trabalhador e pode ser multado se não regularizar a situação.

Publicação feita no Diário Oficial de São Paulo no último dia 14 fala apenas em omissão sem detalhar a irregularidade identificada pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da região da Zona Leste.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria da Saúde enviou nota ao blog explicando que o Arena Fundo foi advertido por não cumprimento de legislação e foi dado prazo de 20 dias para a falha ser sanada.

“O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CRST) Leste esclarece que a advertência aplicada ao Arena Fundo de Investimento se deu por não cumprimento de legislação, o que pode ser relacionado com documentos que não foram entregues, não cumprimento do prazo de entrega ou ainda entrega de documentos em desacordo com o exigido em lei. A advertência não tem relação com riscos aos trabalhadores. A Arena Fundo tem 20 dias, a contar da data de publicação em Diário Oficial, para entregar os documentos sob pena de aplicação de multa a ser calculada”, diz a nota.

Já a assessoria de imprensa do Corinthians responsável pelo estádio não respondeu ao blog até a publicação deste post. Os representantes do fundo não foram localizados para falar sobre o assunto.


MP cobra Corinthians por obras sociais ligadas à arena. São até R$ 12 mi
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O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) cobra na Justiça o Corinthians e a Prefeitura por não cumprimento de acordo que manteve a cessão ao Corinthians do terreno em que foi construído o estádio do clube, em Itaquera (zona leste da capital).

A cobrança pode chegar a R$ 12 milhões (mais correção), valor total das contrapartidas prometidas, que incluíam a construção de uma creche ainda não entregue. A quantia deve ser paga pelo clube, de acordo com o que está escrito em sentença de 2011 pela qual o trato foi homologado.

No último dia 9, a Justiça deu 20 dias para Corinthians e Prefeitura se manifestarem. E ainda pediu para o MP esclarecer se o Tribunal de Contas do Município não pode entrar no caso. Uma cópia da decisão foi enviada também para a BRL Trust, que cuida do fundo que administra a arena corintiana.

Por sua vez, o departamento jurídico do alvinegro confirmou a cobrança ao blog e afirmou que vai explicar nos autos todas as contrapartidas que já foram entregues. Disse ainda que a creche exigida no acordo está sendo finalizada.

O acordo previa que o Corinthians precisava reservar R$ 300 mil mensais para obras sociais (como hospitais e escolas, além de creches). Assim, assumiu uma dívida com a Prefeitura referente às contrapartidas até 2019. Seriam R$ 4 milhões em obras sociais até 2014 e o restante nos cinco anos seguintes. Como há o entendimento por parte do MP de que o investimento não foi feito, o valor total deve ser cobrado antecipadamente conforme prevê o acordo.

O clube pode conseguir descontar da cobrança o valor que já foi gasto.

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Na Justiça, Santos quer nome de cartolas acusados de receberem propina
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Por meio de uma interpelação judicial, o Santos tenta obrigar jornalistas do Diário do Litoral a revelarem o nome de cartolas do clube que, de acordo com o jornal, participam de um esquema de pagamentos feitos pela prefeitura da cidade.

Em fevereiro, o periódico afirmou ter descoberto um esquema pelo qual a prefeitura distribuía “chequinhos” a seus apoiadores na cidade. Foi publicado que entre os que recebiam a propina estavam dirigentes do Santos. Segundo a notícia, a prefeitura nega cometer irregularidades.

Na ação, a direção santista afirma que precisa saber o nome dos cartolas supostamente envolvidos para tomar “medidas administrativas e judiciais contra todo aquele que está sendo beneficiado com ‘chequinhos’ e, essencialmente, utilizando o nome do interpelante (Santos) para cometer ilícitos”.

O clube relata que já havia pedido a identificação dos cartolas, mas ouviu como resposta que eles não seriam divulgados com base no direito a sigilo da fonte. O advogado santista alega que não quer saber quem passou a informação ao jornal, mas só identificar os envolvidos.

As partes agora aguardam a Justiça definir se aceita o pedido para que o jornal, por meio de seu diretor presidente, e um de seus jornalistas, seja obrigado a revelar a identidade dos dirigentes em até dez dias.


‘Trio de ferro’ faz lobby com vereadores contra cobrança da prefeitura
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Os presidentes de Corinthians, Palmeiras e São Paulo estão em campanha para tentar reduzir uma cobrança milionária feita pela prefeitura paulistana relativa a ISS (Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza) entre 2010 e 2014.

Como parte do lobby, dirigentes do trio de ferro estiveram na Câmara Municipal na última sexta em busca de apoio dos vereadores. Antes, Mustafá Contursi, presidente do sindicato ao qual os três clubes são filiados, tratou do tema em uma visita que fez à vice-prefeita Nádia Campeão.

O principal argumento dos dirigentes é de que o município passou a cobrar impostos sobre serviços que não eram taxados. O valor total da cobrança, segundo cálculos de clubes, é superior a R$ 300 milhões. Com maior receita, o Corinthians é quem tem mais a pagar: aproximadamente R$ 200 milhões.

Os cartolas pleiteiam uma revisão que diminua o cálculo. Discordam da cobrança em relação a algumas operações, como contratos de patrocínio, venda de ingressos e cotas de TV. Afirmam que esses serviços não eram taxados e passaram a ser sem aviso prévio.

Por sua vez, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura declara que a cobrança é baseada em lei.

Além da movimentação política, os clubes contestam formalmente os valores cobrados como parte de sua defesa em processo administrativo aberto pela secretaria para cobrar os impostos.

 


Prefeitura de SP cobra centenas de milhões do ‘Trio de Ferro’ em ISS
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Uma cobrança de centenas de milhões de reais feita pela prefeitura de São Paulo aterroriza os departamentos jurídicos de Corinthians, São Paulo e Palmeiras. A dívida que a Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico cobra se refere ao pagamento de ISS (Imposto Sobre Prestação de Serviços de Qualquer Natureza) entre 2010 e 2014. Ela faz parte de um processo administrativo no qual os clubes têm direito à contestação. O cálculo de 2015 ainda não foi feito.

O mais afetado, justamente por ter maiores receitas obtidas com a prestação de serviços, é o Corinthians. O blog apurou que dirigentes do clube calculam que, com correção, a quantia pretendida pelo município deve saltar de R$ 80 milhõesa para proximadamente R$ 200 milhões.

No Palmeiras, o cálculo fica por volta de R$ 60 milhões, e no São Paulo entre R$ 60 e R$ 70 milhões. Nos dois casos já com correção. A assessoria da comunicação da Secretaria de Finanças disse que não pode revelar os valores porque os dados são protegidos por sigilo fiscal.

A cobrança preocupa tanto os cartolas que provocou um evento raro nesta quarta: a união dos três rivais na casa de um deles, a sede do Corinthians. Representantes dos departamentos jurídicos dos clubes discutiram como se defender, apesar de os procedimentos serem individuais.

Revoltados, os dirigentes afirmam, principalmente, que a prefeitura começou a cobrar, sem aviso, um imposto que, segundo eles, não era cobrado. Também entendem que entrou na dança uma série de serviços que não deveriam ser tributados. Reclamam, sobretudo, de cobranças relativas à venda de ingressos, patrocínios nos uniformes e cotas de TV.

“Entendemos que tais receitas não são prestações de serviço e vamos impugnar o lançamento (a cobrança)”, disse ao blog Rogério Mollica, diretor de negócios jurídicos do Corinthians, sem especificar quais foram os serviços taxados e os valores.

No encontro desta quarta, os clubes decidiram que todos vão pedir a impugnação. Além disso, tentarão pressionar a prefeitura. Um dos planos é pedir ajuda de vereadores que tenham ligação com as equipes. Novo encontro está sendo programado, mas com a participação dos presidentes dos clubes.

Indagada pelo blog sobre quais serviços estão sendo taxados, a assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças informou apenas que a lei complementar 116/2003 e a lei 13.701/2003 definem a lista de serviços tributados pelo ISS. Na relação, aparecem competições esportivas, sem detalhamento.

A assessoria também informou que a legislação prevê o recolhimento espontâneo do imposto pelo contribuinte por meio de emissão de nota fiscal. E que cabe ao órgão competente, “utilizando-se de inteligência e malhas fiscais”, verificar se os tributos estão sendo pagos e fazer a cobrança, se for o caso. Ou seja, agora a prefeitura constatou que o imposto não estava sendo recolhido pelos clubes nos últimos anos como a Secretaria de Finanças entende que deve ser e fez a cobrança.

Finalizando, a assessoria declarou que a secretaria se mantém aberta ao diálogo com contribuintes e entidades de classe, sempre respaldada pela legislação.

Caso os clubes concretizem a impugnação, se recusando a efetuar o pagamento, começará a fase litigiosa do procedimento com julgamento em duas instâncias. A primeira é interna, na Secretaria de Finanças. A segunda é de responsabilidade do Conselho Municipal de Tributos, formado por representantes de contribuintes e da prefeitura. Os clubes também podem levar os casos para o poder judiciário.

Leia abaixo, na íntegra, a nota enviada ao blog pela assessoria de comunicação da Secretaria de Finanças.

A Lei Complementar nº 116/2003 e Lei n° 13.701/2003 definem a lista serviços tributados pelo Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza – ISS, de competência municipal. Para esse imposto, a legislação prevê o recolhimento espontâneo por parte do Ccontribuinte, por meio da emissão do documento fiscal próprio. Cabe, assim, à autoridade administrativa tributária, utilizando-se de inteligência e malhas fiscais, constatar o cumprimento da obrigação tributária e, ao identificar ausência de recolhimento ou recolhimento a menor, proceder a constituição do crédito correspondente.

 Quanto aos procedimentos fiscais em curso, a Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informa que não pode revelar tais dados, que são protegidos pelo sigilo fiscal previsto no artigo 198 do Código Tributário Nacional (CTN). De acordo a legislação, a Fazenda Pública ou seus servidores não podem divulgar informações obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.  Tais informações só podem ser divulgadas em casos excepcionais previstos também no CTN, tais como, requisição judicial, inscrição em dívida ativa ou parcelamento.

 

Com relação ao processo administrativo tributário, regido pela Lei Municipal n° 14.107/2005, funciona assim:

 O contribuinte pode apresentar impugnação mediante petição escrita no prazo de 30 dias contados da intimação nos casos de Auto de Infração ou 90 dias, caso a impugnação refira-se a uma Notificação de Lançamento. Com a impugnação, instaura-se a fase litigiosa do procedimento no âmbito administrativo, que contém duas instâncias. O julgamento de primeira instância é realizado por autoridade julgadora competente da Secretaria de Finanças. Em segunda instância, o recurso é julgado pelo Conselho Municipal de Tributos – CMT, órgão paritário composto por representantes dos contribuintes e da Prefeitura do Município de São Paulo.

 O acesso ao processo fiscal, tendo em vista a natureza de seu conteúdo, somente é concedido ao próprio contribuinte interessado, seu representante legalmente habilitado, mandatário ou preposto, munido do respectivo instrumento comprobatório de legitimidade, diretamente na repartição fiscal em que se encontre. Tal procedimento, denominado vista do processo, encontra-se previsto no artigo 43 do Decreto Municipal n° 50.895, de 2009, que trata do Regulamento do Processo Administrativo Fiscal.

O contribuinte também pode levar seu caso para apreciação do Poder Judiciário, nos termos do inciso XXXV do artigo 5° da Constituição da República. No entanto, caso ingresse com qualquer ação ou medida judicial relativa ao crédito tributário, ele renuncia  ao direito de discutir o mesmo tema na esfera administrativa (artigo 35 da Lei Municipal n° 14.107, de 2005). A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico esclarece que se mantém aberta ao diálogo com os contribuintes e com as entidades de classe, sempre respaldado na legislação em vigor.

 

 


Patrocinador misterioso em final causa polêmica no Santos
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A Prefeitura de Santos afirma, oficialmente, que não paga um centavo para estampar a marca do Museu Pelé na camisa do alvinegro na final do Campeonato Paulista contra o Palmeiras. O clube, porém, diz, extraoficialmente, que vendeu por R$ 800 mil o espaço principal em seu uniforme nos dois jogos da decisão. Então, quem está pagando a conta? Essa pergunta provoca polêmica na Vila Belmiro e consolida uma dissidência política no grupo que elegeu o atual presidente, Modesto Roma Júnior.

“A prefeitura não patrocinou, nem repassou dinheiro público de forma direta ou indireta ao Santos Futebol Clube. O apoio ao SFC é apenas institucional. Não há qualquer tipo de acordo ou compromisso presente ou futuro de repasses de verbas públicas ao clube”, disse a assessoria de imprensa da prefeitura em nota enviada ao blog na última quarta.

A informação de que o patrocínio seria gratuito deixou indignado o coordenador da campanha de Modesto à presidência, Vasco Vieira, agora crítico da administração. “Ele (o atual presidente) prometeu transparência durante a campanha, mas não está sendo transparente nesse caso, e em outros também. A prefeitura nunca retribuiu o Santos pelo trabalho que o clube fez de divulgação da cidade no mundo inteiro. Então, tem que pagar para anunciar na camisa, ainda mais diante do caos financeiro enfrentado pelo Santos”, disparou Vieira.

Por sua vez, Modestinho, como é conhecido o cartola santista, diz que foi criada uma confusão em relação ao patrocínio. Ele afirma que o fato de o município não pagar pela divulgação não significa que o Santos deixe de ser remunerado. “A prefeitura não pode bancar o patrocínio por motivos legais. Mas o museu tem parceiros interessados em divulgar a casa. Um deles está pagando pelo patrocínio, mas não quer aparecer”, declarou o dirigente ao blog.


Prefeitura de SP se sente pressionada pelo Corinthians a agir fora da lei
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A nota emitida na última sexta pelo Corinthians com ataques a Fernando Haddad foi interpretada na prefeitura de São Paulo como uma tentativa de forçar o município a agir fora da lei para ajudar o clube.

O entendimento é de que os cartolas voltaram a pressionar a prefeitura para comprar os Cids (Certificados de Incentivo de desenvolvimento) que ela emitiu para o Corinthians vender e pagar parte dos gastos com a construção de seu estádio. Porém, Haddad e sua equipe consideram que a compra dos documentos seria ilegal, por isso nem querem ouvir falar nessa possibilidade.

O blog procurou a assessoria de imprensa do clube para ouvir o presidente Roberto de Andrade sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas.

De acordo com o Blog do Rodrigo Mattos, no ano passado, o Corinthians chegou a sugerir que fosse feito um projeto de lei autorizando a prefeitura a pagar pelos Cids, mas o prefeito rechaçou a ideia.

O problema acontece porque o clube não consegue vender os certificados. Os compradores teriam direito de usar os papéis para pagar parte dos seus impostos. Porém, na avaliação da direção alvinegra e também da prefeitura, ninguém quer comprar os documentos porque uma ação no Ministério Público questiona a legalidade dos Cids em favor do Corinthians.

No comunicado divulgado na semana passada, Andrade reclamou que o clube ainda não viu a cor do dinheiro dos Cids e culpou o prefeito Fernando Haddad. Só que a prefeitura não tem a obrigação de negociar os papéis. A parte dela é emitir certificados no valor de R$ 420 milhões. Faltam R$ 15 milhões para completar esse montante. Eles devem ser liberados até o fim do mês.

O argumento defendido pelo Corinthians na nota oficial é o mesmo que a Odebrecht, construtora da arena, tem usado para se defender na briga nos bastidores com o clube. Os corintianos reclamam de atrasos na finalização da obra e de que no lugar de usar materiais sofisticados a empresa instalou componentes mais baratos em muitos pontos do estádio.

Nas reuniões entre as partes, a Odebrecht alega que foi atrapalhada pela falta de recursos, principalmente pela não conversão dos Cids em dinheiro. Andrade legitimou o argumento da construtora.

 


Presidente corintiano jogou a favor de construtora da arena e contra clube
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Roberto de Andrade, presidente do Corinthians, jogou a favor da Odebrecht e contra o clube que ele preside ao atacar a prefeitura de São Paulo. Em nota oficial, o dirigente culpou o município pelo aumento insustentável da dívida com a construtora.

No documento, o cartola responsabiliza a prefeitura pelo fato de os Cids (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) não terem se transformado em dinheiro para a quitação da construção do estádio. A falta dessa receita é justamente um dos pontos usados pela construtora para se defender na briga travada com os corintianos nos bastidores.

Pelo menos desde 2013, as duas partes estão em atrito. O clube reclama de atrasos na obra e da suposta troca de material sofisticado por componentes mais baratos em muitos pontos do estádio. Nas reuniões, em sua defesa, a Odebrecht sustenta que foi afetada pela falta de dinheiro para tocar a obra. Primeiro, pela demora na liberação do financiamento do BNDES. Depois, pelo fato de os Cids ainda não gerarem a receita esperada.

Publicamente, Andrade validou o argumento da construtora na batalha interna. Foi como se tivesse dado razão a ela.

Além disso, o presidente eleito recentemente deixou a impressão de que não conhece o funcionamento dos Cids. São papéis emitidos pela prefeitura pra que o clube venda e arrecade R$ 400 milhões para pagar parte da obra. O comprador pode usar os certificados para quitar uma parcela de seus impostos municipais. Como se vê, o prefeito Fernando Haddad, diretamente atacado pelo dirigente, não tem culpa se o clube não consegue vender os papéis. Não é função do município negociar os Cids. Muito menos pressionar o Ministério Público para que desista da ação em que questiona a legalidade da lei que permitiu a emissão desses títulos para o Corinthians.

Pelo menos desde o final do ano, funcionários da Odebrecht e a direção do Corinthians conversavam sobre uma forma de pressionar a prefeitura para tentar conter o MP. Esse era um dos poucos pontos sem divergência.

A prefeitura já liberou Cids no valor de R$ 400 milhões e prevê a liberação do equivalente aos R$ 15 milhões restantes até o final do mês. Até agora nenhum dos papéis foi convertido em dinheiro, e a ação do MP é vista como um repelente de interessados.

Além de ferir o prefeito, o Corinthians publicou em seu site, na última terça, prestação de contas feita pela construtora com os gastos da obra. Dessa forma, referendou o valor cobrado pela Odebrecht (R$ 985 milhões), sem contar juros de empréstimos bancários (pelo menos R$ 80 milhões). Assim, ficou para trás uma antiga divergência entre clube e Odebrecht sobre os gastos.

Em 2013, o Corinthians chegou a contratar uma auditoria para verificar os custos apresentados pela construtora. Ela havia pedido um aditamento no contrato, alegando aumento das despesas e falta de recursos. Os auditores não concordaram com os valores. Avaliaram uma despesa inferior à apontada pela Odebrecht. Após muita discussão o aditamento foi assinado.

Agora, com prestação de contas reconhecida pelo clube e briga comprada com a prefeitura, sobraram poucos argumentos para os que defendiam o alvinegro na disputa com a parceira.


Prefeitura reforça queixa de cartolas contra ‘caixa preta’ do Itaquerão
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A decisão da prefeitura de São Paulo de cortar o cerca de R$ 15 milhões em Cids (Certificado de Incentivo ao Desenvolvimento) para o Itaquerão deu força a diretores do Corinthians e conselheiros de diferentes correntes que reclamam de falta de transparência na gestão do estádio.

Eles afirmam que as contas da construção e a administração da arena viraram uma caixa preta guardada por Andrés Sanchez, responsável pelo estádio. O argumento agora é embasado pela análise da prefeitura para reduzir os Cids. A administração municipal avalia que Corinthians e Odebrecht comprovaram gastos de aproximadamente R$ 1 bilhão na construção. Para a prefeitura, o estádio custou R$ 675 milhões, quantia bem inferior ao valor estimado por clube e construtora. Conforme mostrou o UOL Esporte no último domingo, um dos motivos de diferença na conta é que a Odebrecht incluiu no valor total gastos com montagem do canteiro de obras, alojamentos para operários e área de convivência para eles.

Conselheiros e até diretores do clube  reclamam que os contratados assinados durante a obra e para a manutenção do estádio não foram mostrados ao Cori (Conselho de Orientação) do clube e nem ao Conselho Deliberativo. Suspeitam que compras de materiais e contratações de prestadores de serviços foram feitas sem uma cuidadosa tomada de preço, o que pode ter encarecido o estádio.

Por sua vez, Andrés explicou ao UOL Esporte que realmente faltaram documentos a serem apresentados pelo clube, mas que a burocracia foi resolvida e que há a expectativa de conseguir a liberação dos R$ 15 milhões cortados pela prefeitura.

Por enquanto, o Ministério Público acompanha o caso pela imprensa. “Mas, dependendo de como terminar, isso pode virar objeto de uma ação na Justiça. Se for provado que a administração anterior da prefeitura calculou os Cids baseada num valor maior do que realmente custa o estádio, pode haver um processo judicial”, disse ao blog o promotor Marcelo Camargo Milani. Ele já move uma ação contra a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab por entender que a liberação dos Cids para o Itaquerão foi irregular.

Pelo acordo inicial, o Corinthians tinha direito a até R$ 420 milhões em Cids, mas foi autorizada a emissão de R$ 405,2 milhões. Odebrecht e clube podem negociar os certificados com empresas que queiram usar os papéis para obter redução em seus impostos municipais. A venda dos certificados é fundamental para o alvinegro conseguir pagar seu estádio.


Prefeitura se nega a dar rua ao Corinthians e manda área virar zona azul
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Está lembrado da história da avenida que o Corinthians transformou em estacionamento em frente ao Parque São Jorge, sede do clube? A Prefeitura negou pedido para formalizar a escritura de concessão de uso em favor do alvinegro. E informou que o espaço continuará sendo aproveitado como estacionamento, mas no sistema de zona azul, ou seja, local público para se estacionar.

A decisão, publicada pelo Diário Oficial de São Paulo no último dia 6, foi tomada pelo Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário, que fez questão de ressaltar o futuro uso do estacionamento por alunos de instituições de ensino da região.

Se a medida for concretizada, sócios do clube também continuarão podendo usar o local. A diferença é que o Corinthians não poderá mais cobrar pelo estacionamento, que hoje tem até uma cancela definindo a área como privativa. A cobrança passará a ser feita pela prefeitura por meio da venda de talões.

Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da Prefeitura não soube dizer se cabe recurso. No entanto, informou também que o pedido de concessão foi indeferido porque questões jurídicas impedem a manutenção da concessão. Luiz Alberto Bussab, diretor jurídico do Corinthians, não atendeu aos telefonemas do blog.

Paralelamente a um processo na Justiça, o Corinthians vinha negociando com a prefeitura para ficar com o terreno.

A avenida em questão é a Condessa Elizabeth Robiano, pista local da Marginal Tietê. Em 1996, a concessão da área foi feita pela prefeitura. Só que o município entrou com uma ação de reintegração de posse em 2009, durante a administração de Gilberto Kassab. Na ocasião, entre outros motivos, foi alegada falta de respaldo jurídico para a lei que permitiu a concessão.

O Corinthians recorreu e, em 2013, a Justiça voltou a autorizar a prefeitura a reaver o terreno. A diretoria do clube, então, publicou em seu site que tinha a palavra das autoridades municipais de que não haveria execução imediata para a retomada da avenida. Explicou também que negociaria com os setores responsáveis na prefeitura para encontrar uma forma de o clube adquirir o terreno de forma definitiva, desconsiderando a cessão precária feita anteriormente”.

Nesta quarta, a assessoria da prefeitura também não soube dizer quando o estacionamento privativo será transformado em zona azul.