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Como está a fiscalização dos clubes do Profut?
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Formalizada em janeiro de 2016, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) fez sua primeira reunião plenária na última segunda-feira. Entre outras medidas, foi analisado o processo de fiscalização dos clubes que aderiram ao Profut, a lei que refinanciou dívidas fiscais das agremiações. Foi criado um grupo de trabalho sobre o tema. A entidade assegura que já trabalha para fiscalizar as agremiações.

“Mapeamos todos os participantes, estamos levantando os dados deles juntos aos órgãos federais e buscando os estatutos de cada um para ver quem está cumprindo ou não (as regras)”, disse em entrevista ao blog o presidente da Apfut, Luiz Mello.

Segundo ele, aderiram ao programa 137 entidades esportivas de 22 Estados. Entre eles estão 17 times da Série A, 12 da B, 11 da C e 5 federações.

Até agora ninguém foi punido por dois motivos: o levantamento de dados não terminou e a ideia neste momento é auxiliar os clubes que têm até o final do ano para se adaptar.

“Nossa intenção é que esse programa seja um sucesso. Mudanças grandes sempre geram dúvidas. Nosso papel é fiscalizar, mas é também ajudar as entidades, principalmente as menores, a se adaptarem. Não adianta começar excluindo (as agremiações). Neste momento temos que colaborar para que a cadeia (esportiva) funcione bem” declarou Mello.

Uma das dificuldades na fiscalização é a falta de padrão nos balanços feitos pelos clubes. Por isso, a Apfut pretende lançar um manual para que todos sejam padronizados.

Outro tema tratado com relevância é definir o que é antecipação de receita. Um grupo de discussão com as presenças de Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, e Modesto Roma Júnior, do Santos, foi criado para abordar o assunto.

As dúvidas principais são se luvas e bônus de contratos e dinheiro de venda de jogador que só é liberado no semestre seguinte podem ser considerados antecipação de receita. O Profut classifica como gestão irregular antecipações de verbas das próximas gestões, a menos que elas não superem 30% do montante referente ao primeiro ano do mandato seguinte ou se o dinheiro for usado para redução de dívida.


Em primeira reunião, Apfut discute sobre antecipação de receitas dos clubes
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Na tarde desta segunda, no Rio, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) se reúne para discutir temas relacionados ao Profut, lei que refinanciou dívidas fiscais dos clubes e estabeleceu uma série de contrapartidas. Entre os itens da pauta do encontro está a análise do conceito de antecipação de receitas, tema sensível para as agremiações.

Uma das principais divergências nos clubes nesse quesito é sobre se luvas de contratos, como os de transmissão de jogos pela TV, podem ser consideradas verbas antecipadas.

A lei considera antecipar ou comprometer receitas que atinjam futuras administrações ato de gestão irregular ou temerária, a menos que o valor não ultrapasse 30% da verba referente ao primeiro ano do mandato seguinte ou se o dinheiro for usado para redução de dívida.

Caso que ilustra a divergência sobre o entendimento dessa regra aconteceu em dezembro do ano passado quando o Conselho Deliberativo do São Paulo rejeitou a proposta apresentada pela diretoria para renovar seu contrato com a Globo. A oposição defendeu na ocasião que o clube poderia ferir o Profut com o montante recebido como luvas. Já a diretoria via a operação como legal, mas a maioria dos conselheiros optou pela rejeição.

Também será analisado o processo de fiscalização das agremiações por parte da Apfut. Conselheiros de pelo menos parte dos clubes consideram que ela não é feita de maneira eficiente.

Apesar de os membros do órgão terem sido apresentados em maio do ano passado, essa será a primeira reunião plenária do grupo. Só agora será votado o regimento interno.

Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, é o representante titular dos clubes. O santista Modesto Roma Júnior é o suplente.


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