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Vídeo levado por Palmeiras ajuda a absolver Corinthians, diz membro do STJD
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Colaboração de Guilherme Costa, do UOL, em São Paulo

Uma situação inusitada aproximou Corinthians e Palmeiras na última quarta-feira (06), em julgamento da 3ª Comissão Disciplinar do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). As duas equipes foram denunciadas por danos causados ao Itaquerão em clássico disputado no dia 27 de julho, válido pelo Campeonato Brasileiro, e imagens levadas pelo time alviverde ajudaram a absolver o rival. O clube do Palestra Itália recebeu multa de R$ 50 mil.

Corinthians e Palmeiras foram denunciados em 31 de julho. A procuradoria-geral do STJD enquadrou os dois times no artigo 213 do CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), que fala em “deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir desordens em sua praça de desporto”. As punições possíveis eram multa de até R$ 100 mil e perda de mando de campo em até dez partidas.

“Quem levou um vídeo esclarecedor foi o próprio Palmeiras. O Corinthians conseguiu os vídeos de todas as câmeras de segurança do estádio, mas enviou para a Federação Paulista [de Futebol], que mandou por Sedex para o tribunal. As imagens não chegaram a tempo”, contou Fabrício Dazzi, presidente da 3ª Comissão Disciplinar do STJD.

O Palmeiras obteve imagens de uma câmera de segurança do estádio – conteúdo cedido pelo Corinthians –, mas optou por estratégia diferente. Em vez de enviar para a FPF, o time alviverde levou o vídeo para a sessão do tribunal.

“Também havia a prova de vídeo da denúncia, que já nos fez entender dessa forma”, afirmou Dazzi sobre a multa ao Palmeiras e a absolvição do Corinthians. “A gente não viu gravidade para perda de mando de campo. A polícia estava atuante, ao lado, e a gente viu que foi tudo orquestrado por alguns torcedores. Havia mais de 500 policiais, e isso foi comprovado pelos vídeos”, completou o jurista.

A procuradoria do STJD pediu punição aos dois clubes pelos danos ao Itaquerão – a torcida do Palmeiras quebrou 258 cadeiras e um secador de mãos no setor de visitantes do estádio. No entanto, a multa de R$ 50 mil à equipe alviverde e absolvição do Corinthians foram decididas por unanimidade.

“O entendimento da procuradoria é que o mandante devia ter feito algo na hora em que os torcedores estavam danificando as cadeiras. Mas quem estava fazendo a segurança era a PM, e a PM foi chamada pelos donos da casa. Ficou provado no vídeo que os policiais estavam ao lado dos torcedores. Eles quebravam as cadeiras, e os oficiais recolhiam para tirar de perto deles”, disse Dazzi.

Além das imagens, alguns argumentos usados pelos advogados pesaram. O representante do Palmeiras, por exemplo, lembrou que o clube se comprometeu a pagar pelas cadeiras quebradas. A defesa do Corinthians também falou sobre o comportamento dos torcedores.

“O que a gente entendeu é que foi um ato orquestrado pela torcida. Eles tentaram entrar com máscaras e faixas ofensivas ao Corinthians, tudo para tumultuar. E mesmo assim os torcedores do Corinthians não partiram para a briga. Não houve tumulto generalizado, e a multa ao Palmeiras tem caráter pedagógico”, finalizou o representante do STJD.


Movimento em favor da Lusa espera apoio flamenguista para inchar Nacional
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Líderes do movimento feito por torcedores para salvar a Portuguesa na Justiça comum acreditam que conseguirão obrigar a CBF a inchar o Brasileirão do ano que vem. E para isso contam até com os fãs do Flamengo.

A aposta é de que a entidade não vai resistir ao tsunami de ações na Justiça e aumentará o número de participantes do campeonato para impedir que seu início atrase. Um acordo que mantenha a Lusa na Série A acabaria com os processos na Justiça.

Para líderes do movimento, quando começarem a pipocar as primeiras liminares favoráveis ao time paulista, flamenguistas também vão recorrer à Justiça, preocupados com o risco de seu time ser rebaixado. Isso porque as ações em favor da Lusa pedirão anulação da perda de quatro pontos determinada pelo STJD pela escalação de Heverton, suspenso, contra o Grêmio.

Caso a Portuguesa recupere os pontos, o Flamengo, também castigado pelo STJD, seria rebaixado em seu lugar. A expectativa é de que com os rubro-negros o número de ações passe de centenas para milhares, inviabilizando de vez o Brasileirão por causa de seguidas liminares.

Nesse cenário, a esperança dos que tentam salvar a Lusa é de que a CBF faça um campeonato com 24 times, cancelando o rebaixamento de 2013. O problema é a falta de datas para mais jogos em 2014 por causa da realização da Copa do Mundo.


STJD se defendeu mais do que julgou
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O  julgamento que manteve a perda de quatro pontos e o consequente rebaixamento da Portuguesa, salvando o Fluminense, se transformou num ato em defesa do STJD promovido por seus membros. Os argumentos dos advogados da Lusa ficaram em segundo plano.

Os integrantes do tribunal demonstraram demasiada preocupação em rebater artigos de outros advogados publicados pela imprensa e contrários à sentença proferida em primeira instância. Assim, passaram uma imagem corporativista. Pareciam estar ali apenas para defender com unhas e dentes seus colegas. A escalação de Heverton, suspenso, no jogo contra o Grêmio, perdeu importância, na opinião deste blogueiro.

Tal imagem arrogante foi reforçada com o manifesto divulgado na véspera por nove advogados militantes na Justiça Desportiva em apoio a decisões que confirmem a independência e autonomia do STJD. Foi uma pista de que nesta sexta os auditores se esforçariam para proteger a instituição.

O procurador Paulo Schmmitt, por exemplo, fez uma vigorosa defesa à honra e à autonomia de seus colegas de tribunal. Além de atacar e chamar de curiosos os que defenderam o uso do Estatuto do Torcedor e outras teses.

Preservada a autonomia do STJD, fadado à deterioração está o Brasileirão em ano de Copa do Mundo no país. O Campeonato Nacional está na rota de um tsunami de ações na Justiça comum, algo que poderia ter sido evitado nesta sexta.


Lusa mira Justiça comum contra prejuízo superior a R$ 16 mi
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Influente conselheiro da Lusa afirmou ao blog que é certa uma ação na Justiça comum caso o time seja rebaixado para a Série B no tapetão. Sob a condição de anonimato, afirmou também que haverá processo para o clube receber uma indenização pelas perdas que terá, se jogar mesmo a Série B.

No entanto, ele não esclarece se o processo seria contra a CBF ou alguém do próprio clube que tenha responsabilidade pela escalação de Heverton, suspenso, contra o Grêmio, na última rodada.

Porém, os advogados da Lusa devem responsabilizar a CBF no julgamento desta sexta, alegando que ela não informou em seu site antes da partida que Heverton estava suspenso.

Procurado pelo blog, o presidente eleito da Portuguesa, Ilídio Lico, disse que não consultou advogados sobr entrar na Justiça comum para tentar se manter na elite ou buscar uma indenização. “Não falei com ninguém sobre isso porque ainda acredito que podemos ganhar no julgamento do recurso [nesta sexta]. Tenho o direito de acreditar nisso”, declarou.

Ele já fez as contas do prejuízo que o clube teria com a queda nos tribunais: mais de R$ 16 milhões, isso só contando o dinheiro da Globo pela transmissão dos jogos. “Ganhamos pouco mais de R$ 20 milhões por ano na Série A. Mas a cota cai para R$ 4 milhões na segunda divisão. A diferença é muito grande e essa incerteza já atrapalha. Temos dívidas pra pagar, mas não sabemos quanto vamos receber. E também não sabemos quem podemos contratar”, disse Lico.

Consultado pelo blog, o advogado Pedro Trengrouse afirmou ser difícil que o clube consiga na Justiça receber uma indenização da CBF por jogar a segunda divisão. “Essa ação faz sentido, pois cabe à CBF organizar a competição e é evidente que poderia existir um sistema preventivo para evitar a escalação de jogadores irregulares. Mas o fato é que, paradoxalmente, pela legislação atual a, CBF não é responsável por administrar as questões disciplinares. Então, para responsabilizar a CBF, seria necessário mudar a legislação”, afirmou Trengrouse.


Código tem caminho para Lusa perder pontos só em 2014, diz especialista
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O blog recebeu do advogado Álvaro Melo Filho, que participou da elaboração do atual CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva), novo estudo feito por ele sobre o caso da Portuguesa no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva). O especialista concluiu que há um caminho para que a Lusa seja punida com a perda de pontos apenas no Brasileirão de 2014, escapando do rebaixamento nos tribunais. Isso sem que o CBJD seja ferido. A tese vale também para o Flamengo, outro clube punido pelo STJD após o Brasileirão.

Mello Filho, que antes não via uma luz no fim do túnel para o time paulista, argumenta que o próprio CBJD abre brecha para o “adiamento” do castigo pela escalação irregular de Heverton, suspenso, contra o Grêmio.

Um dos pilares da nova argumentação é o artigo 2º do CBJD. Ele diz que a interpretação e aplicação do código observará uma série de princípios. Entre eles a “prevalência, continuidade e estabilidade das competições”.  É uma ferramenta para que o resultado do campo seja preservado.

Melo Filho combina esse trecho do CBJD com o artigo 30 do Código Disciplinar da Fifa, que permite que uma equipe seja punida com perda de pontos em campeonatos futuros.

No código da Fifa o advogado encontra a justificativa para que uma regra da entidade seja usada por um tribunal brasileiro. O artigo 146 do conjunto de regras da federação internacional diz que as associações nacionais devem incorporar uma série de normas da Fifa, como a dedução dos pontos em campeonato futuro. A medida visa padronizar as decisões nos tribunais esportivos dos países filiados.

O estudo também apresenta o antídoto para possíveis alegações de que fazer prevalecer uma regra da Fifa seria ferir a soberania nacional. Ele lembra que a lei 9.615/98 (lei Pelé) determina que a prática esportiva formal  seja “regulada por normas nacionais e internacionais”.

Caso no julgamento do recurso da Lusa, nesta sexta, seja mantida a perda de quatro pontos, o advogado sugere que o STJD “ouse aplicar a modelação temporal dos efeitos punitivos de tais julgamentos, postergando para o Campeonato Nacional de 2014 a dedução de pontos”.

O trabalho, que não foi encomendado pelas partes envolvidas, mas feito espontaneamente pelo autor, conclui que o STJD deve decidir também pensando em evitar uma enxurrada de ações na Justiça que ameace o início do próximo Brasileiro.

Leia abaixo o trabalho produzido por Álvaro Melo Filho.

Por uma postura ousada da Justiça Desportiva para que as 
competições de futebol não sejam de “pontos jurídicos” 
Álvaro Melo Filho (*)

“Não será possível definir direito e aplicar justiça, em 
função  de  matéria  desportiva,  fora  do  mundo  do 
desporto,  sem  o  espírito  da  verdade  desportiva,  sem  o 
sentimento da razão desportiva.” 
João Lyra Filho

Este trabalho  jurídico  tem  propósitos  doutrinário-científicos, sem 
nenhum  envolvimento  profissional,  conquanto  o  autor  está 
desvinculado de quaisquer das partes envolvidas nas recentes decisões 
da  Justiça  Desportiva.  Sua  motivação maior é  fruto  da  minha luta 
trintenária  na  construção  do Direito  Deportivo,  onde,  com  idealismo, 
arquitetei  e  modelei  o  art.  217  da  Lex  Magna  que,  inclusive 
constitucionalizou  a  Justiça  Desportiva,  e,  na  elaboração  do  CBJD, 
quando propus e obtive apoio unânime dos pares para a codificação de 
três  relevantes e  atualíssimos princípios  (tipicidade, fair  play  e pro-competitione).  

É  notório  que  as  decisões  judicantes  desportivas  sobre  o 
Brasileirão/2013 repercutiram na imprensa nacional e até internacional, 
e,  mais  ainda, transfundiram muitos  dos 200  milhões  de  brasileiros - 
antes técnicos de futebol – em hoje especialistas de Direito Desportivo
que estão a publicar nos meios audiovisuais e mídias sociais suas críticas, 
sugestões,  opiniões,  argumentos  metajurídicos  e  interpretações 
jusdesportivas.
Forçoso reconhecer que grande parcela da comunidade futebolística 
comunga da convicção de que os pontos e os campeonatos se ganham e 
se  perdem  em  campo,  nunca  nos  tribunais  desportivos,  sob  pena de 
transfundir  o  sistema  de  disputas  de  pontos  corridos  em  “pontos 
jurídicos”.  Certamente fundado  nesta  concepção  tem-se  que  várias
decisões  da  Justiça  Desportiva  causam  indignação,  sendo,  às  vezes,
qualificadas  como  “virada  de  mesa”.  Enquanto isso, a  própria  Justiça 
Desportiva  é etiquetada  como  “tapetão”,  como  decorrência  de 
interpretações literais, irrazoáveis e arbitrárias que prejudicam os atores 
futebolísticos,  muitas  vezes  vítimas  de  exacerbado  e  anacrônico 
justicialismo desportivo.  

Ratifico,  publicamente,  manifestações  anteriores pela  higidez 
jurídica  do  art.  133  do  CBJD  para  produzir  seus  imediatos  jurídicos 
efeitos em dia não útil, assim como pela inaplicabilidade dos arts. 35 e 
36 do  Estatuto  do  Torcedor  ao  processo judicante  desportivo.  Isso,
contudo, não me tolhe o direito de levantar e, sobretudo fundamentar,
uma tese que pode conduzir as atuais e candentes questões para uma 
solução razoável, lógica e sistemática, sem rebuscos ou contorcionismos 
jurídicos, por poucos imaginada, e que, infensa a fanatismos clubísticos, 
atenda aos interesses de toda a sociedade desportivizada.

Sem animus  de  dar dribles  jus-desportivos  ou  de  prestar  razões, 
onde razão não há, o princípio pro-competitione incluído, por sugestão 
nossa, no art. 2º, inciso XVII, do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, 
não  pode  ficar  marginalizado nestas  demandas  desportivas  que 
apontam para consequências imprevisíveis e possíveis efeitos danosos e 
maculadores da imagem do STJD e, por arrastamento, da própria CBF. 

Ressalte-se que este princípio pro competitione (também nominado 
de  princípio  da  prevalência,  continuidade  e  estabilidade  das 
competições), foi insculpido para prevenir que a aplicação de sanções 
desportivas  seja  utilizada  para  a  manipulação  das  competições, 
falseamento de resultados obtidos no campo de jogo ou uso de artifícios 
jurídicos para alterar a classificação de campeonatos. Seu objetivo é, à 
evidência,  valorar a competição, privilegiar o resultado desportivo intra-campo e  assegurar o  real  e  único  escopo das  disputas  desportivas:  a  supremacia do critério técnico.

Impende sinalar que não se quer interferir no julgamento do mérito 
dos recursos dos  clubes  apenados no  pleno  do  Superior  Tribunal    de 
Justiça  Desportiva  da  CBF,  órgão legalmente dotado  de  autonomia  e 
independência. Também não se advoga aqui alimentar-se a impunidade 
desportiva ou promover-se a aplicação torcida e distorcida do CBJD.
Por outro lado, não se pode fazer tabula rasa do art. 30 do Código 
Disciplinar da FIFA - CDF, em face do qual “pueden deducirse a un club 
puntos de los obtenidos en el campeonato en curso o en un campeonato 
futuro”. Este ditame do CDF (art. 30) quadra-se dentre as disposições 
vinculantes, de adoção obrigatória pelas Associações Nacionais filiadas à 
FIFA, consoante se lê no art. 146, incisos 3 e 4 do mencionado CDF. 

Este cogente dispositivo do CDF fundado no propósito de unificação, 
em sede de matéria disciplinar do futebol, há de ser adotado, observado 
e  garantido  por  todos  os  entes  nacionais  dirigentes -  associações  e 
confederações nacionais -, sob pena de sanção de multa, sem prejuízo 
de aplicação de outras apenações adicionais (art. 146.5 do CDF).  
Antes  que  se  venha  arguir tartar-se  de  legislação  alienígena  e 
configuradora de ofensa à soberania nacional, exigindo ser previamente 
recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro, veja-se a dicção do 
art. 1º,  § 1º, da Lei 9.615/98, verbis:

“Art. ………

§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais 
e  internacionais  e  pelas  regras  de  prática  desportiva  de  cada 
modalidade,  aceitas  pelas  respectivas  entidades  nacionais  de 
administração do desporto.”

A propósito, J.Y. Plovin já assinalou: “É notório que por intermédio 
das Federações Internacionais, um conjunto de regras e normas acaba 
por se impor às nações” (in Gazette du Palais, Paris, 1977, p. 2.450). Vale 
dizer, esta absorção envolve tanto as regras de jogo do futebol, quanto 
as  normas  promanadas  das  Federações  Internacionais  em  seus 
Estatutos, Regulamentos e Códigos.
Dentro  deste  quadro  delineado,  e,  considerando  que  o 
Campeonato  Brasileiro  de  2013  já  integralmente  concluído,  tais 
julgamentos dos recursos interpostos têm duas alternativas:
a) julgar improcedentes as denúncias formalizadas pela Procuradoria 
Geral do  STJD,  tornando  imodificada  a  classificação  final,  sem 
quaisquer repercussões nas disputas de 2014; ou,
b) acolher tais denúncias e confirmar as condenatórias e unânimes 
decisões da primeira instância, importa em alterar e subverter a 
classificação  final  de  alguns  clubes,  com  traumáticos
rebaixamentos advindos das decisões do STJD.
Admitindo-se que haja a concretização apenatória da hipótese “b” -com modificação  da  classificação  após  a  rodada  final,  em  razão  dos julgamentos realizados -, sugere-se que o STJD ouse aplicar a modelação temporal dos efeitos punitivos

de tais julgamentos, postergando para o Campeonato  Nacional  de  2014,  a dedução  de  pontos  dos  clubes 
apenados. É  preciso  que  o  STJD,  com  destemor,  utilize a lógica  de 
“pensar  o  múltiplo,  sem  com  isso  reduzi-lo  à  alternativa  binária”. Ou 
seja, em decorrência de já estar concluído o Brasileirão/2013, com lastro 
no cogente art. 30 do Código Disciplinar da Fifa, e, diante de situações e 
resultados  desportivos  consolidados, não  se  vislumbra  a  mais  mínima 
injuridicidade de aplicar-se esta norma do CDF, ex vi do art. 1º, § 1º, da 
Lei  Pelé  e supedâneo  em  “normas  internacionais  aceitas  em  cada 
modalidade” (art. 283 do CBJD).
Sabemos  todos  que  nenhum  caminho  jurídico  é  pavimentado 
apenas  com  flores,  pois,  sempre  há  pedras  e  obstáculos  a  serem 
transpostos.

 Reponto  aqui  dois pertinentes problemas  que  foram 
levantados e merecem ser enfrentados. O primeiro óbice estria no art. 
2 º do  CDF,    quando  assinala  que  “a  aplicação  do  presente  código 
estende-se a todas as partidas e competições organizadas pela FIFA”. Ou 
seja, há quem considere que, em face deste ditame, a delimitação do 
âmbito material de aplicação do CDF está adstrita a jogos e competições 
da FIFA. Ocorre que o texto não veda e nem exclui sua incidência em 
partidas e competições na esfera nacional. Outrossim, quando o art. 146 
do CDF explicita um conjunto de ditames vinculantes e obrigatórios para 
Associações Nacionais, acaba por ampliar seu raio de incidência inclusive 
para jogos e competições nacionais.

O segundo óbice exsurgiria do art. 283 do CBJD, quando, de fato,
dispõe que “os casos omissos e as lacunas deste Código serão resolvidos 
com a adoção dos princípios gerais de direito, dos princípios que regem 
este Código e das normas internacionais aceitas em cada modalidade…”. 
Este  texto  pode gerar  a compreensão  de  que  tanto  o  princípio pro-competitione,  quanto  a  aplicação  de  normas  internacionais  do  CDF, somente teriam aplicabilidade, em caso de omissão ou lacuna do CBJD.

Note-se  que não há menção  à  proibição ou  à  impossibilidade  de  se 
utilizar os princípios do CDF e a normas internacionais, mesmo quando 
existem normas do CBJD sobre a matéria. Registre-se que os princípios, 
como “mandamentos de otimização”, ajustam-se às normas de modo a 
permitir  sua  aplicação  em  sintonia  com  os  valores  encampados  pelo 
próprio  princípio,  servindo  de  critério  norteador  de  uma  prestação 
jurisdicional desportiva adequada. Outrossim, as normas internacionais 
do  CDF,  enquanto  cogentes, são  aplicáveis no  plano  nacional,  mesmo 
quando não se trata de colmatar lacunas e omissões do CBJD. 

A  par  dos  fundamentos  jurídico-desportivos  colacionados  e 
sugeridos  ao  STJD,  dois  aspectos  fáticos  e  desatrelados  dos 
enquadramentos no CBJD não podem ser desconsiderados:

a) as  fantasiosas,  maldosas  e  inverossímeis versões  de  “arranjos” 
engendrados para “salvar” e “rebaixar” clubes que  circulam na 
Internet  e  no  mundo  virtual estarão  soterradas  e  dizimadas, de 
vez, se  adotada  a  linha  decisória  aqui  alvitrada,  reforçando  a 
credibilidade do STJD com mais um julgamento técnico, imparcial
e dotado de sensibilidade desportiva;

b) para  o  “povão”,  leigo  em  matéria  jusdesportiva, o  STJD  estará 
apenando de  forma  contraditória  fatos da  última  rodada,  posto 
que,  dois  dos  clubes - punidos  pelos  atos  de  barbárie  de  suas 
torcidas,  cumprirão  suas  apenações  no  Brasileirão  de  2014, 
enquanto dois outros - sancionados por uso irregular de atletas,  
sofrerão efeitos retroativos na já concluída competição de 2013.
Por  tudo  isso,  afigura-se  importante  dar-se  concretude  à
modelação ou  mitigação  dos  efeitos  temporais  das  decisões 
jusdesportivas do STJD, no intuito de salvaguardar a segurança desportiva
das competições findas, de prestigiar o princípio da pro-competitione (art. 
2º, inci. XVII do CBJD) e de evitar uma possível proliferação de demandas
judiciais. Aliás,  o  ajuizamento  de  ações e  as “aventuras    judiciais” na 
Justiça  Comum  por  torcedores,  clubes  apenados,  ONG’s,  entes 
associativos  e/ou  “laranjas”  que,  com  liminares  e  cautelares, 
provavelmente  retardarão  o  inicío  das  competições  nacionais,  e/ou
incluirão  ou  excluirão equipes na e  da série  A, ensejando uma  nova 
versão do “caso Gama”, com outras cores, dissabores e impasses, alguns 
talvez  incontornáveis.  Desse  modo,  quaisquer  dessas  hipóteses
conduziria o futebol brasileiro à anarquia e ao caos, pondo em risco a 
realização  das  competições  nacionais  programadas para  2014,  ano  da 
Copa do Mundo.

É hora do STJD, sem endossar impunidade desportiva, sem violentar
o CBJD e sem ficar aferrado a míopes interpretações literais do Codex
desportivo,  despir-se  de  qualquer  influxo  de  bairrismos,  interesses  e
paixões para encontrar o “ovo de Colombo” ou a tão procurada luz no 
fim do túnel em prol do futebol brasileiro. Nada obsta que o STJD atue 
como  poder  moderador  e  instância  harmonizadora  da  ordem jusdesportiva,  desde  que  não  faça  do  CBJD um  arcabouço    jurídico-desportivo  de  conjuntura. Por  sinal, estando  o  futebol  em  constante
devenir, é vital que o STJD reinvente-se na análise e julgamento de suas
desafiadoras demandas, torne-se menos monárquico e mais republicano
e  faça  justiça desportiva sem  casuísmo,  sempre e quando  cabível  a
adoção da modulação de efeitos pro futuro.


Pontue-se, alfim, que o STJD deve “jogar” seriamente o “jogo” do
Direito  Desportivo,  para  usar-se  as  expresses  de  Canotilho.  E,  nessa
toada,  parafraseando Stockton, seus  integrantes  hão  de  amarrar-se  às
correntes  da  sanidade  e  razoabilidade  jusdesportivas,  para  que  não
morram  por  mãos  suicidas  em  dia  de frenesi,  levando  de  roldão  o
futebol brasileiro.


(*) Advogado. Professor com Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da
International  Sport  Law  Association,  da  Comissão  de  Estudos  Jurídicos  Esportivos  do
Ministério de Esporte e do IBDD. Autor de 56 livros jurídicos, sendo 28 na área
do Direito Desportivo.        


Cartola corintiano destoa de força-tarefa da Lusa
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Quanto mais se estende o imbróglio envolvendo o meia Heverton mais atenção chama a já célebre declaração do diretor de futebol do Corinthians Roberto de Andrade sobre o drama luso no STJD.

O dirigente soltou um “ema, ema, ema, cada um com seus problemas” destoante da força-tarefa formada por cartolas ligados a outros clubes em prol da Portuguesa.

Ao longo da luta contra o rebaixamento no tapetão, a Lusa arregimentou para sua defesa profissional um influente conselheiro  do Corinthians (Felipe Ezabella) e um ex -diretor jurídico do Flamengo (Michel Asseff Filho, que ainda auta nos tribunais pelo rubro-negro). Também “ganhou” um texto que dá argumentos contra seu rebaixamento assinado pelo especialista Carlos Ambiel, são-paulino e um dos advogados do time do Morumbi.

Os clubes dos envolvidos não se incomodaram com a ajuda, realçando o desdém de Andrade e alimentando a oposição corintiana. A liderança oposicionista do Corinthians entrou contato com a direção da Portuguesa para manifestar apoio. E, internamente, ataca o diretor de futebol alvinegro alegando que quem pretende ser presidente do clube não não deveria ser tão indelicado com outra agremiação. Andrade é pré-candiado a presidência do alvinegro.


Lusa quer defesa com lei que anula pena sem divulgação
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Perrone

A Portuguesa deve acrescentar à sua defesa a tese de que as suspensões aplicadas pelo STJD são nulas se não forem divulgadas pela CBF no site da entidade.

Esse argumento foi exposto em artigo escrito pelo advogado Carlos Eduardo Ambiel e publicado pelo Blog do Juca Kfouri nesta quinta. Antes da publicação, no entanto, a Lusa já trabalhava com essa justificativa, conforme apurou o blog. Os advogados do clube, porém, tentam evitar falar sobre a defesa. O recurso será julgado no STJD no próximo dia 27.

De acordo com o especialista, lei de 2010 que alterou o Estatuto do Torcedor  obriga que as decisões da Justiça Desportiva sejam publicadas em site da entidade que administra o desporto em questão sob pena de serem nulas.

A Lusa foi punida com a perda de quatro pontos e acabou rebaixada no lugar do Flu porque escalou Heverton, apesar de ele ter mais um jogo de suspensão para cumprir. O CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) diz que a punição vale a partir do julgamento. E o STJD entende que a CBF não tem a obrigação de avisar os clubes. O meia foi suspenso no dia 6 de dezembro, jogou no dia 8 do mesmo mês e só teve sua pena publicada no site da CBF no dia 9 de dezembro.

A tese que a Portuguesa pretende usar em seu recurso, junto com outras, é de que o Estatuto prevalece sobre o CBJD, já que é uma lei, ao contrário do código. Assim, Heverton não estaria impedido de jogar contra o Grêmio, pela última rodada do Brasileirão.

“O auditor do STJD tem que saber que o CBJD é um diploma importante, mas precisa conhecer a lei, saber que ela mudou. Ele não está isolado do mundo”, disse Ambiel ao blog.

Para o advogado, o mesmo argumento pode ser usado por torcedores da Lusa que queiram entrar na Justiça comum contra a decisão do STJD. “O torcedor pode alegar que houve erro no STJD e que e sofreu danos, porque foi aos jogos do time, por exemplo. Vai ter que provar os prejuízos. Mas não é um absurdo torcedores acionarem a Justiça pedindo anulação do julgamento no STJD”, afirmou.

O conflito teria sido evitado se o CNE (Conselho Nacional de Esporte) tivesse promovido a mudança no CBJD para acompanhar o Estatuto do Torcedor, segundo Ambiel.

Leia abaixo os artigos do Estatuto do Torcedor sobre o tema.

Art. 34. É direito do torcedor que os órgãos da Justiça Desportiva, no exercício de suas funções, observem os princípios da impessoalidade, da moralidade, da celeridade, da publicidade e da independência
Art. 35. As decisões proferidas pelos órgãos da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais.
§ 1o Não correm em segredo de justiça os processos em curso perante a Justiça Desportiva.
§ 2o As decisões de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio de que trata o parágrafo único do art. 5o.
§ 2o As decisões de que trata o caput serão disponibilizadas no sítio de que trata o § 1o do art. 5o . (Redação dada pela Lei nº 12.299, de 2010).
Art. 36. São nulas as decisões proferidas que não observarem o disposto nos arts. 34 e 35 .
Veja o que diz o CBJD sobre a mesma questão.

Art. 133. Proclamado o resultado do julgamento, a decisão produzirá efeitos imediatamente, independentemente de publicação ou da presença das partes ou de seus procuradores, desde que regularmente intimados para a sessão de julgamento, salvo na hipótese de decisão condenatória, cujos efeitos produzir-se-ão a partir do dia seguinte à proclamação. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009).


Circo no STJD combina com ano de vexames
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Perrone

O circo armado em frente ao STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) nesta tarde foi a cereja no bolo. Enfeitou uma temporada de vexames no futebol brasileiro em 2013.

Com exceções como a seleção brasileira, Galo e Cruzeiro, quase tudo foi vexatório como a divisão de torcida na porta do tribunal para acompanhar o desfecho do campeonato nacional no Tapetão. Ou como os gritos de “Nense” ao final do julgamento.

Morte provocada por corintianos na Libertadores, explosão da violências nos estádios, construções de arenas da Copa atrasadas, acidentes fatais nas mesmas obras, calotes em jogadores, grandes clubes despencando pela tabela, ameaça de greve, cartolas apelando para uma nova mágica que faça suas dívidas com a União desaparecerem. Tudo combina com o que se viu nesta tarde no Rio.

O fato de a Lusa ser derrotada no julgamento em primeira instância, perder quatro pontos  e cair para a Série B fora de campo não aumenta e nem diminui o fiasco. O fracasso do Brasileirão foi permitir esse tipo de ocorrência. O pior é que até agora não há indícios de que a CBF crie um mecanismo para tentar evitar que atletas atuem de maneira irregular.


Lusa aposta em pressão popular para cumprir pena em 2014
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Perrone

Na Portuguesa, a esperança de o clube ser absolvido por escalar Heverton suspenso contra o Grêmio na última rodada do Brasileiro não é das maiores. Nesse cenário, a aposta é numa pressão popular para que o STJD determine nesta segunda que o time cumpra a pena de perda de quatro pontos apenas no Brasileiro do ano que vem.

Se conseguir empurrar a suspensão para  2014, a Portuguesa evita o rebaixamento. E o Fluminense não escapa da Série B.

O argumento é de que o código disciplinar da Fifa permite que os pontos sejam descontados só no campeonato seguinte. As alegações de que ninguém foi favorecido ou prejudicado com a escalação de Heverton e de que a Fifa recomenda que o resultado obtido em campo seja preservado servem como base para que a punição seja adiada.

O pensamento no Canindé é de que com essa decisão o tribunal puniria o infrator, mas se livraria de críticas de torcedores por supostamente patrocinar uma espécie de virada de mesa a favor do Fluminense.

Como demonstração de que há um clamor pela permanência da Lusa na Série A, a defesa da Portuguesa deve apresentar até um texto de Hélio Schwartsman publicado na Folha de S.Paulo. Nele o jornalista defende que seja respeitado o resultado esportivo.


Conselheiro corintiano atua na defesa da Lusa
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Perrone

A defesa da Portuguesa no STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) é engrossada por um influente conselheiro corintiano, Flipe Ezabella.

Advogado, ele já está trabalhando ao lado de João Zanforlin, que atua para diversos clubes, entre eles o Corinthians. A dupla tem a missão de tentar evitar  que a Lusa perca quatro pontos e seja rebaixada no lugar do Fluminense, no julgamento desta segunda por escalar o meia Heverton, suspenso, contra o Grêmio.

Ezabella foi um dos membros da política corintiana mais ativos nos episódios que culminaram com a queda de Alberto Dualib e a chegada ao poder do grupo de Andrés Sanchez e Mário Gobbi. Elte também ocupou o cargo de diretor de esportes terrestres do clube.