O que Corinthians contesta em ação por R$ 400 milhões de financiamento

Em entrevista ao blog, Fabio Trubilhano, novo diretor jurídico do Corinthians, explicou os pontos com os quais o clube discorda na decisão da Justiça Federal-RS, que exige o pagamento antecipado da dívida de R$ 400 milhões referente a financiamento junto ao BNDES. O dinheiro foi obtido via Caixa Econômica Federal para cobrir gastos com a construção do estádio corintiano.

Abaixo, veja os principais temas abordados pelo advogado.

Estratégia

Trubilhano contou que o primeiro passo será apresentar embargos declaratórios contestando alguns procedimentos eventualmente adotados pela juíza Maria Isabel Pezzi Klein. Nessa fase, o objetivo não é questionar o julgamento do mérito. Podem ser abordados, por exemplo, falta de clareza ou omissão em algum ponto da sentença.

"Ainda estamos estudando. Mas uma possibilidade é mostrar que a ação popular pedia a anulação do contrato de financiamento. E ela decidiu pelo pagamento antecipado da dívida. Isso não fazia parte do pedido", disse o diretor.

O embargo será julgado pela mesma juíza. Se for rejeitado, então, o clube deve recorrer contra a decisão em segunda instância.

Bloqueios e penhoras

A decisão judicial determina que a Caixa Econômica tome providências para ser ressarcida o que leva ao entendimento de que as garantias de pagamento serão executadas. "Mas é preciso ficar claro que não há risco de restrição ao patrimônio do Corinthians antes de recorrermos. Por enquanto, não vai haver bloqueio de nenhuma conta e nem penhora dos terrenos do Parque São Jorge. Houve bloqueio durante o processo, mas foi derrubado antes de eu ser diretor. Nós temos confiança de que vamos reverter a decisão em segunda instância", declarou Trubilhano.

Risco de a Caixa não receber

Para determinar o pagamento antecipado da dívida por parte de Corinthians, Odebrecht, SPE Arena Itaquera e Jorge Fontes Hereda, ex-presidente da Caixa, a juíza argumenta que houve falta de pagamento do financiamento. Ela também usa os números para sustentar que o modelo de negócios proposto para gerar recursos é ineficiente para quitar a dívida. Até 8 de maio de 2017, de acordo com dados do processo, tinham sido pagos R$ 59,2 milhões. Só que deste montante apenas R$ 14,67 milhões foram para a dívida principal. O restante acabou corroído por juros. A magistrada entende que o banco aceitou repassar o dinheiro diante de uma promessa de receitas futuras projetadas sem consistência.

O diretor jurídico, no entanto, discorda que seja impossível quitar o débito.

"Hoje, não há inadimplência. E com o novo acordo que vamos fazer (mudando condições de pagamento) vai ficar melhor. O fato de tentarmos uma renegociação não significa que pelo modelo atual a dívida é impagável", afirmou Trubilhano.

SPE

A Juíza entende que Corinthians e Odebrecht criaram a SPE (Sociedade de Propósito Específico) Arena Itaquera numa simulação para receber o dinheiro. Ela entende que a empresa preenche os requisitos para a constituição de uma SPE. Também assegura que a Caixa não poderia financiar R$ 400 milhões para uma empresa com capital de R$ 1 mil.

"Mas acontece que não é o capital da SPE que vai pagar a dívida. Ela vai ser paga com as garantias dadas. O TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que as garantias valem mais do que a quantia financiada. Então, não existe risco para a Caixa", argumentou o diretor corintiano. Ele também sustenta que a SPE foi criada de forma regular.

Concorrência

Outro ponto questionado pela juíza é o fato de a SPE receber dinheiro público e repassar para a Odebrecht que é uma das donas da empresa sem concorrência. Ela defende que a obra fosse feita pela construtora que apresentasse as melhores condições.

"O programa de financiamento usado não prevê licitação. Nenhum dos estádios  financiados precisou fazer. Seguimos as regras do BNDES", rebateu o diretor jurídico.