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MP sofre novo revés em ação contra incentivo fiscal para Arena Corinthians

Perrone

O Ministério Público paulista sofreu nova derrota na ação em que pede a inconstitucionalidade da lei responsável por autorizar o uso de CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) para ajudar o Corinthians a pagar a dívida com a Odebrecht pela construção de sua arena. Em segundo grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta o pedido do promotor Marcelo Milani para considerar ilegal a atitude do ex-prefeito Gilberto Kassab. Cabe recurso.

A iniciativa do MP já havia sofrido derrota em primeira instância. Em 2012, Milani entrou com a ação por entender que Kassab agiu de maneira irregular. Entre outros motivos, ele alega que não houve concorrência para definir qual estádio seria beneficiado pelos incentivos fiscais.

Os certificados são títulos vendidos para empresas e pessoas físicas que podem usar os papéis para pagar parte de impostos municipais. A receita vai para o pagamento da dívida pela construção da obra.

Inicialmente, foi autorizado o uso de R$ 420 milhões em CIDs.

Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo