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Prefeitura aciona Corinthians na Justiça para cobrar R$ 28,4 mi em IPTU

Perrone

06/09/2019 04h00

No último dia 27 a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), com correções, que entende serem devidos pelo clube. Na quarta (4) decisão da Justiça determinou a citação do Corinthians para pagar o débito em cinco dias ou oferecer bens para penhora. O alvinegro tem trinta dias para apresentar embargos, contestando a cobrança.

Na conta, os advogados da prefeitura colocaram valores relativos ao IPTU entre 2014 e 2018. De acordo com o processo, a cobrança está ligada a imóvel na Avenida Condessa E. de Robiano, onde fica o Parque São Jorge.

Procurado, o departamento de comunicação do alvinegro enviou a seguinte nota ao blog: "O Sport Club Corinthians Paulista informa que não foi citado. No entanto, a tempo e modo apresentará sua defesa".

A prefeitura tem cobrado impostos que julga devidos de uma série de clubes paulistanos. As agremiações estão isentas de pagamento do IPTU. Porém, precisam pedir a isenção anualmente. Só que o município não a concede aos que têm seu nome no Cadin (Cadastro Informativo Municipal), que registra dívidas não pagas com a prefeitura, como as relacionadas a impostos e multas.

Ou seja, nos anos em que cobra o IPTU do Corinthians, a prefeitura considera não ter concedido a isenção por conta da inscrição no Cadin. O blog apurou que o clube contesta pelo menos parte do valor executado. Entre as queixas há a reclamação de que o Corinthians ainda estaria contestando administrativamente a cobrança de imposto relativo a pelo menos dois desses exercícios. Por isso, no entendimento do clube, não poderia haver a execução.

A Lei 14.094, de 2005, determina que, entre outras sanções, que quem tiver seu nome registrado no Cadin não pode receber da prefeitura concessões de auxílios, subvenções, incentivos fiscais e financeiros. Há uma corrente entre advogados de clubes paulistanos, incluindo corintianos, que sustenta que a isenção de IPTU não se encaixa nessas condições. Essa não é a primeira cobrança desse tipo do município em relação ao Corinthians.

Sobre o Autor

Ricardo Perrone é formado em jornalismo pela PUC-SP, em 1991, cobriu como enviado quatro Copas do Mundo, entre 2006 e 2018. Iniciou a carreira nas redações dos jornais Gazeta de Pinheiros e A Gazeta Esportiva, além de atuar como repórter esportivo da Rádio ABC, de Santo André. De 1993 a 1997, foi repórter da Folha Ribeirão, de onde saiu para trabalhar na editoria de esporte do jornal Notícias Populares. Em 2000, transferiu-se para a Folha de S.Paulo. Foi repórter da editoria de esporte e editor da coluna Painel FC. Entre maio de 2009 e agosto de 2010 foi um dos editores da Revista Placar.

Sobre o Blog

Prioriza a informação que está longe do alcance das câmeras e microfones. Busca antecipar discussões e decisões tomadas por dirigentes, empresários, jogadores e políticos envolvidos com o futebol brasileiro.

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