Corinthians consegue nova vitória contra cobrança da PM por segurança

O Corinthians obteve nova vitória em ação para impedir a cobrança de taxa por parte da Polícia Militar pela segurança nos jogos do time como mandante. Desta vez, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso ao Estado para tentar modificar decisão que considerou o pagamento irregular.

A publicação da intimação do acórdão foi feita nesta segunda (21) no Diário Oficial de São Paulo. A decisão manteve o entendimento de que o serviço de segurança pública é de natureza individual e indivisível, o que impede a remuneração por meio de taxa.

Em março do ano passado, em primeira instância, a Justiça já havia determinado a manutenção dos serviços prestados pelas polícia Civil e Militar nos jogos do clube sem a cobrança de taxa de segurança, considerada inconstitucional. O Estado ainda pode recorrer. Por meio de outro processo, o Corinthians tenta receber de volta os valores pagos à Polícia Militar pela segurança em suas partidas em casa nos últimos cinco anos.