STF nega habeas corpus para Mustafá em acusação de revenda de ingressos

Com Danilo Lavieri, do UOL, em São Paulo

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou seguimento ao habeas corpus impetrado pela defesa de Mustafá Contursi em caso no qual ele é acusado de envolvimento na venda ilegal de ingressos cedidos pela Crefisa para jogos do Palmeiras. No HC os advogados do ex-presidente palmeirense pediam o trancamento da ação penal.

De acordo com publicação do site do STF na última terça (29), para tentar trancar o processo, os advogados de Mustafá alegaram que o Estatuto do Torcedor define como prática criminosa vender ingressos por preços superiores aos estampados no bilhete. Completaram a tese afirmando que a denúncia contra o ex-dirigente da agremiação não informa o valor de face do tíquete e nem especifica qual é o bilhete objeto da acusação.

Ainda segundo o site do STF, outro argumento foi o de que "não é verossímil que uma das pessoas mais representativas do futebol nacional" seja acusada de "cambismo" na velhice. Os advogados também alegaram que a denúncia fere "a garantia constitucional de dignidade à pessoa humana e proteção especial prevista no Estatuto do Idoso". Isso porque, segundo seus defensores, aos 78 anos, o ex-presidente não tem antecedentes criminais.

Em sua decisão, conforme relata o site do supremo, Carmen Lúcia afirmou que não poderia ser autorizado o "prosseguimento do habeas corpus no STF porque o Tribunal de Justiça de São Paulo não julgou o mérito do HC lá impetrado". Ela também reforçou a negativa ao HC lembrando que Mustafá não está preso e nem submetido a uma medida cautelar. Desde o início, o ex-presidente do alviverde nega que tenha revendido ingressos ou repassado os tíquetes para cambistas.

Vale lembrar que o ex-dirigente palmeirense era aliado de Leila Pereira e do marido dela, José Roberto Lamacchia, donos da Crefisa, patrocinadora do clube e responsável por ceder os ingressos para ele. Porém, por conta de questões políticas do clube, o cartola virou desafeto do casal.