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Clubes podem cortar salários sem atletas concordarem? Advogados divergem

Perrone

30/03/2020 09h31

O que acontece se jogadores não aceitarem eventuais reduções salariais impostas por seus clubes? Em busca dessa e de outras respostas sobre os efeitos da interrupção dos campeonatos por conta do avanço do novo coronavírus, o blog ouviu dois advogados com larga experiência na área.

Eduardo Carlezzo e João Henrique Chiminazzo têm entendimentos diferentes sobre a possibilidade de redução salarial. Abaixo, confira as respostas de ambos para as mesmas perguntas

 Blog do Perrone – Se os jogadores de um clube não aceitarem a redução salarial proposta pela direção, como fica a situação?

Eduardo Carlezzo – Entendo que a melhor via seria uma solução bilateral, com flexibilização de ambos os lados. Contudo, a realidade é que isto está cada vez mais distante e, sendo assim, o clube tem a opção, unilateral e prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) de reduzir os salários em até 25% neste período de crise. Segundo o art. 503 da CLT, isto pode ser feito em caso de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, o que é justamente o que estamos vivenciando. Nestas condições pode haver a redução geral dos salários dos empregados, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo ser superior a 25% (vinte e cinco por cento). Não tenho dúvidas de que essa força maior já foi configurada.

João Henrique Chiminazzo – Para haver a redução, as partes precisam chegar a um acordo. Não pode ser imposto pelo clube. Eu acho que esse artigo (503 da CLT) é inconstitucional.

Blog – Há margem para algum jogador contestar a redução na Justiça do Trabalho?

Carlezzo – O artigo da lei tem um texto bastante claro, de forma que havendo um caso de força maior, que é claramente o que estamos vivendo hoje, aliado ao prejuízo financeiro, que claramente os clubes estão sofrendo em razão da paralisação,  vejo como baixa a chance de êxito por parte dos atletas caso o assunto chegue ao judiciário.

Chiminazzo – Entendo que sim. Os jogadores têm boas chances de vencer na Justiça. A constituição diz que o salário é irredutível, e como a constituição é posterior à CLT e é uma "lei maior", ela tem prevalência.

Blog – Os contratos podem ser prorrogados automaticamente para se adequarem às mudanças do calendário?

Carlezzo – Neste caso não há previsão legal. Deveria haver um entendimento geral que passe pela CBF para que isso ocorra, na hipótese de prorrogação das competições. A FIFA está neste momento estudando o assunto e suponho que irá se posicionar sobre o tema, já que não é simplesmente uma questão local, mas sim global.

Chiminazzo – Entendo que sim. Desde que seja mantido o pagamento integral dos salários.

Blog – E como fica, por exemplo, um jogador contratado só para o Estadual e que já tenha assinado pré-contrato com outro clube para o segundo semestre?

Carlezzo – Neste momento, estão valendo as disposições e prazos dos contratos assinados.

Chiminazzo – Eu acho que se ele comprovar a impossibilidade da prorrogação, por ter um pré contrato assinado, desde que não seja de ma-fé, acredito que a prorrogação não poderá ser exercida  Mas acho que vale o bom senso.

Blog – Tem algo mais que gostaria de esclarecer?

Carlezzo– É isso. Abordamos o principal e mais urgente.

Chiminazzo – O clube conceder férias agora acho viável e justo.

 

Sobre o Autor

Ricardo Perrone é formado em jornalismo pela PUC-SP, em 1991, cobriu como enviado quatro Copas do Mundo, entre 2006 e 2018. Iniciou a carreira nas redações dos jornais Gazeta de Pinheiros e A Gazeta Esportiva, além de atuar como repórter esportivo da Rádio ABC, de Santo André. De 1993 a 1997, foi repórter da Folha Ribeirão, de onde saiu para trabalhar na editoria de esporte do jornal Notícias Populares. Em 2000, transferiu-se para a Folha de S.Paulo. Foi repórter da editoria de esporte e editor da coluna Painel FC. Entre maio de 2009 e agosto de 2010 foi um dos editores da Revista Placar.

Sobre o Blog

Prioriza a informação que está longe do alcance das câmeras e microfones. Busca antecipar discussões e decisões tomadas por dirigentes, empresários, jogadores e políticos envolvidos com o futebol brasileiro.

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