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Arquivo : Lei de Incentivo ao Esporte

De bolas ao ‘terrão’. Como o Corinthians quer usar R$ 19,4 mi de incentivos
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Lanches, aluguel de ônibus, passagens, estadias, bolsa auxílio para atletas, salários de técnicos e até bolas. Tudo isso o Corinthians pretende pagar com cerca de R$ 19,4 milhões por meio de leis de incentivo ao esporte.

O clube obteve autorização para a captação desse valor a partir de 2017 por meio de dois programas. Pela Lei de Inecentivo ao Esporte, do Governo Federal, são R$ 18, 8 milhões. Outros R$ 618,6 mil podem vir pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. Nos dois casos, contribuintes autorizam que parte de impostos pagos por ele seja destinada ao clube.

Na esfera federal, o Corinthians tenta captar aproximadamente R$ 6,4 milhões para suas equipes de remo e natação, R$ 2,2 milhões para basquete, vôlei e handebol, R$ 2,9 milhões para o futebol feminino, R$ 2,2 milhões para as categorias de base do futsal e aproximadamente a mesma quantia para o futstal profissional. Incluído na mesma lei está o projeto “Vai Terrão”. Ele  prevê a captação de R$ 2.812.569 para as categorias sub-11, sub-13 e sub-15 do departamento de futebol. No site que criou para divulgar os projetos, o clube promete gastar essa verba no “terrão”, apelido de seu departamento de formação de jogadores,  com salários e encargos trabalhistas referentes às comissões técnicas, bolsa auxílio para jogadores, aluguel de ônibus para a participação em competições e compra de passagens aéreas. Segundo informações disponíveis no site, 101 atletas serão beneficiados. O prazo para captação começou em março de 2017 e vai até fevereiro de 2018.

Pela lei federal empresas podem destinar até 1% de seu imposto de renda devido para os projetos. No caso de pessoa física, a fatia pode chegar a 6%.

Por meio da legislação paulista, o alvinegro planeja captar R$ 214,39 mil para a Copa Corinthians. São três torneios de futebol de campo, fustal e soceity para sócios e “praticantes da região” do clube. A previsão é de realização de 267 jogos entre julho de 2017 e julho de 2018.

Também no âmbito estadual, existe a intenção de arrecadar R$ 279,58 mil para o Circuito Corinthians de corrida de rua, caminhada e ciclismo. E ainda R$ 124.692,48 para o projeto Corinthians Grande. Ele consiste na compra de bolas de basquete, vôlei, futsal, handebol e futebol para “melhor aproveitamento em seus treinamentos e competições, incentivando a formação e a prática de uma atividade esportiva regular durante o período do projeto”, nas palavras do clube. O prazo para captação começou em julho e vai até o mesmo mês de 2018.

O site do clube sobre os projetos (www.incentivatimao.com.br) aponta que foram arrecadados até agora aproximadamente R$ 3,9 milhões, mas não especifica para quais projetos. No dia 1º de agosto o blog enviou perguntas sobre o tema  para a assessoria de imprensa do Corinthians, mas não obteve retorno até a publicação deste post.

Ficaram sem respostas perguntas como quantas bolas serão compradas, quais os critérios para a escolha de participação de equipes na Copa Corinthians e se as inscrições para as competições organizadas com dinheiro da lei estadual serão gratuitas.

Por sua vez, a Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude do Estado de São Paulo informou, via assessoria de imprensa, que é “expressamente proibida a cobrança de taxa de inscrição e/ou mensalidade em projetos contemplados pela Lei Paulista de Incentivo ao Esporte”. O programa prevê que contribuintes destinem parte de seus pagamentos em ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) para iniciativas esportivas.


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