Blog do Perrone

Arquivo : Marcelo Milani

MP sofre novo revés em ação contra incentivo fiscal para Arena Corinthians
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O Ministério Público paulista sofreu nova derrota na ação em que pede a inconstitucionalidade da lei responsável por autorizar o uso de CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento) para ajudar o Corinthians a pagar a dívida com a Odebrecht pela construção de sua arena. Em segundo grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou nesta quarta o pedido do promotor Marcelo Milani para considerar ilegal a atitude do ex-prefeito Gilberto Kassab. Cabe recurso.

A iniciativa do MP já havia sofrido derrota em primeira instância. Em 2012, Milani entrou com a ação por entender que Kassab agiu de maneira irregular. Entre outros motivos, ele alega que não houve concorrência para definir qual estádio seria beneficiado pelos incentivos fiscais.

Os certificados são títulos vendidos para empresas e pessoas físicas que podem usar os papéis para pagar parte de impostos municipais. A receita vai para o pagamento da dívida pela construção da obra.

Inicialmente, foi autorizado o uso de R$ 420 milhões em CIDs.

Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo


MP recorre para tentar afastar presidente da Federação Paulista
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O Ministério Público de São Paulo entrou com recurso na Justiça nesta terça para tentar reverter decisão que rejeitou pedido de liminar para afastar Reinaldo Carneiro Bastos provisoriamente da presidência da Federação Paulista de Futebol.

A ação é de responsabilidade do promotor Marcelo Milani (Patrimônio Público e Social). Ele alega que o dirigente não atendeu a recomendações do MP para combater a violência nos estádios no Estado e, assim, feriu o Estatuto do Torcedor por omissão. A federação considera a ação descabida e alega tomar todas as medidas necessárias à segurança dos torcedores.

No último dia 12, a Justiça negou a liminar em primeira instância, mas o processo que solicita ainda o afastamento definitivo do cartola segue.

No recurso, o MP reforça a tese de omissão da FPF e também da Polícia Militar. Os afastamentos dos policiais militares Alexandre Gaspar Gasparian e Nivaldo Cesar Restivo também foram pedidos e negados em primeira instância. Milani alega que a PM não apresentou um plano estratégico de combate aos torcedores violentos cobrado por ele. Já a federação é cobrada principalmente por não implantar o controle biométrico na entrada dos estádios.

Na metade do ano passado, o promotor enviou recomendações administrativas para federação e  Polícia Militar relacionadas à segurança em dias de jogos. Ele entende que não foram tomadas as providências requisitadas.

No recurso, o MP apresentou um relatório sobre nove brigas de torcidas em trens que teriam sido apartadas por seguranças ligados ao transporte público para reforçar a tese de deficiência da PM.


Justiça nega pedido de liminar para afastar presidente da FPF
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A Justiça de São Paulo negou nesta segunda liminar pedida pelo Ministério Público para afastar Reinaldo Carneiro Bastos da presidência da Federação Paulista enquanto tramita processo contra ele. A ação foi elaborada pelo promotor Marcelo Milani (Patrimônio Público e Social). Ele alega que o dirigente não atendeu a recomendações do MP referentes ao combate da violência relacionada a jogos de futebol, ferindo o Estatuto do Torcedor por omissão.

Ainda foram negadas as liminares para afastar os policiais militares Alexandre Gaspar Gaspariann e Nivaldo Cesar Restivo, também por não atenderem ao promotor sobre o mesmo assunto.

“Não é caso de concessão da tutela de urgência pretendida”, escreveu em sua decisão a juíza Alessandra Barrea Laranjeiras.

Milani afirmou ao blog que vai recorrer para tentar obter a liminar. Sem ou com ela, o processo corre na 14ª Vara da Fazenda Pública. Ou seja, a Justiça ainda vai decidir sobre o afastamento definitivo de Bastos e dos policiais.

O presidente da FPF nega ter cometido irregularidades. Já PM não respondeu ao blog sobre o assunto.

 


Promotor denunciado por Haddad diz que nunca viu Andrés e fala em processo
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O promotor Marcelo Camargo Milani (Patrimônio Público e Social) afirmou ao blog que deve entrar com ação por calúnia, difamação e danos morais contra Fernando Haddad por conta de imbróglio envolvendo a Arena Corinthians.

O ex-prefeito de São Paulo escreveu no site da “Revista Piauí” ter sido informado, no final de sua gestão, de que Milani teria pedido propina de R$ 1 milhão para não entrar com ação na Justiça que contestava a emissão dos Cids (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento), usados para ajudar o clube alvinegro a pagar pela construção de seu estádio. Milani já havia ingressado com a ação, que atingia o então prefeito Gilberto Kassab, quando Haddad teria sido informado do suposto ato ilegal cometido pelo promotor.

“A afirmação dele (Haddad) é absolutamente mentirosa. Ele tornou público um factoide sem prova nenhuma. Afirmou que ouviu dizer alguma coisa e jogou meu nome na lama. Vou entrar com um processo contra ele. Estou analisando com meus advogados qual é o melhor caminho”, disse Milani ao blog.

Haddad não revelou em seu texto quem fez a acusação, porém, segundo a “Folha de S.Paulo”, a informação foi dada pelo deputado federal Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians.

“Sabe quantas vezes vi o Andrés pessoalmente? Nenhuma. Só pela televisão. E parece que ele já disse (ao Ministério Público) que não falou nada sobre isso”, afirmou Milani. O ex-presidente corintiano não fala com o blog, por isso não pôde ser ouvido sobre o assunto.

Haddad escreveu também que depois de ouvir a denúncia informou a corregedoria do MP sobre o caso e que passou a ser perseguido desde então por Milani.

O promotor, porém, nega que tenha ficado sabendo sobre o ex-prefeito ter acionado os corregedores do Ministério Público antes da revelação feita na “Piauí”.

 “Não existe perseguição. A ação dos Cids foi antes de ele ser eleito. Não é nada com ele. Entrei com outras cinco ações civis contra Haddad, mas não assinei nenhuma sozinho. Uma por causa da indústria das multas, outra pela ciclovia mais cara que já vimos, uma por causa da roubalheira no Teatro Municipal…”, declarou o promotor.

Informada pelo blog da intenção de Milani de processar o ex-prefeito, a assessoria de Haddad disse que ele não acusou o promotor. Afirmou que ele recebeu uma informação e acionou a corregedoria do Ministério Público, pois se não fizesse isso poderia ser acusado de prevaricação. Assim, entende que não houve calúnia e difamação.

O Ministério Público foi derrotado em primeira instância na ação em que pedia que os Cids fossem declarados ilegais e recorreu da decisão.

Os certificados de incentivo são papéis negociados pelo fundo que administra a arena. Os compradores usam os documentos para abater parte de seus impostos e o dinheiro da comercialização ajuda o Corinthians a pagar a construção da arena. São cerca de R$ 465 milhões em Cids autorizados pela prefeitura.


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