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Arquivo : Ministério Público Federal

‘Caso Rio-16’: Romário sugere CPI para gastos com esporte de alto nível
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Em meio à acusação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre suposta compra de voto na escolha da sede da Olimpíada de 2016, o senador Romário defende a realização de uma nova CPI. A sugestão dele é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue não só os gastos públicos na Rio-16, mas todo o financiamento público para o esporte de alto rendimento.

Nesse cenário, seriam avaliados todos os convênios do Ministério do Esporte, programas e leis, como a de Incentivo ao Esporte e a Agnelo/Piva, que prevê repasses de dinheiro arrecadado com loterias federais para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

Só da Lei Piva, o COB recebeu R$ 137,4 milhões em 2016, de acordo com o balanço financeiro da entidade. Essa receita beneficia também as confederações ligadas ao Comitê Olímpico, presidido por Carlos Arthur Nuzman, dono do mesmo cargo no comitê da Rio-2016. De acordo com a acusação dos procuradores, o dirigente foi o elo com o grupo do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na operação que teria permitido a compra de pelo menos um voto africano para a cidade brasileira.

A defesa de Nuzman nega que ele tenha cometido irregularidade.

Vale lembrar que, em sua denúncia, o MPF-RJ ressalta as verbas federais usadas para a realização da Olimpíada do Rio.

Romário, que presidiu a CPI do Futebol no Senado, teve um indicado seu (Marcos Braz) ocupando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio em 2015, durante preparativos para os Jogos Olímpicos.


MPF cita verba da União na Rio-16 como agravante em suposta compra de voto
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Na denúncia do suposto esquema de compra de voto na escolha do Rio como sede olímpica, o Ministério Publico Federal-RJ reforça a gravidade da acusação com o fato de o evento ter recebido dinheiro do governo federal. Para os procuradores, uma quadrilha, com a participação do ex-governador carioca Sérgio Cabral, tinha interesse na realização da Rio-2016 para lucrar com contratos públicos e propinas.

Em dois trechos da acusação de 129 páginas apresentada pelo MPF-RJ são citados recursos federais repassados para que a realização da Olimpíada fosse possível.

O Ministério Público afirma que, entre 2014 e 2015 e foram feitos saques na conta do Comitê Olímpico Brasileiro, presidido por Carlos Arthur Nuzman, no valor de R$ 1.421.903. E em seguida diz que “vale lembrar que a União abriu crédito extraordinário de R$ 2.900.000” para auxilio financeiro do Estado do Rio de Janeiro para segurança pública a fim da realização dos jogos.

Na sequência, diz que o Ministério do Esporte realizou convênios com o Comitê Olímpico Brasileiro e com o Comitê Paralímpico Brasileiro. São citados oito casos que somados renderam repasse bilionário.

Os promotores também declaram que com a realização da Olimpíada, o “grupo político capitaneado por Sérgio Cabral teve ampla possibilidade de capitalizar-se politicamente e receber milhões em investimentos para obras públicas”. A acusação aponta ainda que diversas obras anunciadas como legado olímpico renderam milhões em pagamentos de propina a Cabral e membros da suposta organização criminosa. Como exemplos, são citados o Maracanã, a Linha-4 do Metrô e o arco metropolitano.

Interessado em que empresas nas quais tem participação fossem contratadas para executar obras relacionadas aos Jogos, o empresário Arthur Soares teria providenciado o pagamento de US$ 2 milhões para assegurar o voto de membros africanos do COI (Comitê Olímpico Internacional). O valor seria devido em propinas ao ex-governador. Esse acordo teria sido entabulado por Nuzman, que por meio de seu advogado nega ter cometido irregularidades.


Quebra de sigilo revela que Fifa mudou contrato com cidades da Copa para incluir cláusula contra corrupção
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Para atender à determinação do Ministério Público Federal, a prefeitura de São Paulo publicou em seu portal sobre a Copa do Mundo acordo assinado com a Fifa para ser uma das cidades do Mundial.

O contrato tem uma cláusula de confidencialidade, mas a quebra é permitida em caso de ordem judicial. Revelado por São Paulo, o documento é igual para todas as cidades.

Complexo, o acordo já passou por modificações. Numa delas foi introduzido um item óbvio, porém emblemático. É a “cláusula anti-corrupção”. “As partes reconhecem que a oferta e aceitação de suborno podem levar a processos criminais de acordo com o direito brasileiro e suíço”, diz o texto.

A regra que parece desnecessária de tão evidente que é. Foi incluída em 16 de março de 2011. Ricardo Teixeira, pelo COL (Comitê Organizador Local), Jérôme Valcke (Fifa) e Gilberto Kassab estão entre os signatários.

Na ocasião, já fervia na Fifa o caso em que Teixeira fez um acordo financeiro com a Justiça da Suíça para evitar uma condenação por ser acusado de receber propina. Um ano após a inclusão da cláusula sobre corrupção, o dirigente renunciou a seus cargos no COL e na CBF. Pouco depois o processo na Suíça foi revelado.

Em outra mudança, a cidade se compromete a fazer um seguro para garantir indenizações de 10 milhões de euros em casos de ferimentos e danos financeiros ou materiais. A Fifa e o COL, assim como seus representantes, devem ser incluídos como segurados internacionais.

Outro trecho do documento obriga a cidade a comprar ingressos para os jogos que ela receberá, se a Fifa e o COL entenderem que é necessário. As duas entidades determinam a quantidade. Em tese, a medida evita prejuízo da federação e do comitê com a eventual falta de interesse do público pelas partidas.

As sedes são obrigadas a fornecer de graça salas para as vendas de ingresso e espaços para o COL montar seus escritórios. O equipamentos desses escritórios também ficam por conta das prefeituras, que devem priorizar os parceiros da Fifa na compra de material.

A estética da cidade faz parte do acordo. O município se compromete a tomar as medidas necessárias para seu embelezamento. Deve, por exemplo, obstruir da visão do público construções que fiquem perto de locais de grande movimento. Nenhuma construção deve ser tocada durante o período dos jogos.

O contrato confirma a forte preocupação Fifa em proteger suas marcas e as de seus parceiros. Por isso, a cidade sede se compromete a oferecer agentes que serão treinados e trabalharão durante o Mundial para combater a pirataria.

Procurado pelo blog, o departamento de comunicação do COL disse que não fala sobre o conteúdo dos contratos.

Atualização

Após o post publicado, o departamento de comuinicação do COL disse ao blog que as cidades não são obrigadas a comprar ingressos para os jogos que irá receber. Alega que as sedes terão o direito de adquirir entradas para essas partidas dentro de um limite combinado com o comitê.

Veja a abaixo a reprodução de algumas das cláusulas do documento.

Apesar dessa cláusula, o COL nega que as cidades sejam obrigadas a comprar ingressos

 

 

A cláusula sobre corrupção diz o óbvio

Responsabilidade da Fifa e do COL é limitada

Medida que pode deixar o trânsito de São Paulo ainda mais caótico


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