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Meia Morais obtém vitória sobre Corinthians na Justiça
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Em segunda instância na Justiça do Trabalho, o meio-campista Morais obteve vitória parcial em ação que move contra o Corinthians, clube ao qual foi vinculado entre 2008 e 2011. Decisão proferida na última segunda-feira, considerou ilegal acordo Judicial que permitia às agremiações pagarem 5% de direito de arena aos atletas no lugar dos 20% previstos pela antiga legislação.

Assim, Morais, que disputou a Série C do Brasileiro deste ano pelo Botafogo-SP, obteve o direito de receber do alvinegro a diferença de 15%. O valor não foi divulgado e ainda precisa ser calculado. O Corinthians vai recorrer.

Até 2011, a legislação previa que os jogadores recebessem, de maneira proporcional à sua participação, 20% da receita obtida pelas agremiações com a venda dos direitos de transmissão de seus jogos. Diante de vários calotes, os sindicatos dos atletas aceitaram um acordo judicial em 2000 para que, em vez dos 20%, eles recebessem 5% do quantia recebida pelos times. Em 2011, a lei mudou e oficializou de vez a fatia de 5%.

No caso de Morais, a Justiça entendeu que nenhuma convenção poderia reduzir o repasse de 20% estabelecido por lei de 1998. O entendimento é de que a redução feriu o princípio de irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

“Em todos os casos (envolvendo diversos clubes), a Justiça têm dado aos jogadores o direito de receber os 15% de diferença. Ela não está reconhecendo o acordo, que foi bom para todas as partes. Vamos recorrer”, disse ao blog Diogenes Mello Pimentel Neto, advogado corintiano.

Outros pedidos feitos por Morais, não especificados na decisão, foram rejeitados pela Justiça.

 


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