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Arquivo : Otávio Leite

Promotor vê manobra ardilosa da CBF para reduzir poder de clubes
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Para o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio, a CBF adotou “manobra ardilosa para reduzir o poder de participação dos clubes e consequentemente dos torcedores na gestão do desporto”. A afirmação está escrita na ação civil pública proposta por ele contra a confederação. Por meio dela, o MP pede a anulação da assembleia feita em março sem a presença das agremiações. A reunião deu peso maior de voto para as federações na eleição presidencial da entidade. Também é solicitado, primeiro liminarmente e depois definitivamente, o afastamento de todos os diretores. Um interventor seria nomeado pela Justiça para conduzir novas eleições. A CBF nega irregularidades.

Terra também quer que a entidade presidida por Marco Polo Del Nero seja condenada a pagar R$ 100 mil para compensar dano moral coletivo sofrido por torcedores consumidores. O dinheiro seria repassado ao fundo de reconstituição de bens lesados.

Em outro trecho da ação, revelada pelo UOL, Terra declara que “foi violando o princípio da transparência e da boa-fé que a entidade ré realizou assembleia, que sem contar com o colégio eleitoral obrigatório (faltaram os clubes), sequer convocado, viabilizou a perpetuação da atual direção no poder”.

Na ocasião, a CBF convocou apenas as federações alegando se tratar de reunião administrativa. Porém, alterou as regras eleitorais dando peso três para os votos das entidades estaduais, dois para os dos times da Série A e um para os das equipes da segunda divisão. Antes só votavam federações e clubes da elite.

Golpe

Pelo novo formato, as federações passam a ter 80 votos contra 60 dos clubes. De acordo com o promotor, a manobra impede a alternância de poder na confederação, já que os clubes jamais serão maioria diante das federações. Ele lembra que as entidades estaduais têm histórico de atender aos desejos da CBF.

Segundo Terra, a manobra foi “um verdadeiro golpe na transparência e na boa fé, que devem animar a atuação dos fornecedores de serviço”, no caso a confederação.

Ele também rebate argumento apresentado pela confederação durante o inquérito alegando que o fato de os clubes não terem questionado formalmente o procedimento de convocação e as mudanças estatutárias prova que não houve irregularidade. Os protestos foram apenas verbais. Para o promotor, é irrelevante existir ou não questionamento sobre a lisura da assembleia.

A ação teve origem em representação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre o tema.

Autonomia da CBF

O membro do MP ainda sustenta que sua ação não fere a autonomia de uma entidade privada. “Não há autonomia para a prática de ilegalidade”, escreveu ele. Terra também explica que pretende anular um ato que feriu o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Pelé e a Constituição. O objetivo é fazer valer a participação do consumidor (torcedor) na gestão do esporte por meio dos clubes ao qual são associados. Toda sua argumentação leva em conta que a CBF é prestadora de serviços e que os torcedores são consumidores. Assim, o Ministério Público está no seu papel de regular essa relação.

Outro lado

Por sua vez, a confederação emitiu nota nesta segunda na qual dizia reafirmar sua absoluta convicção de que a convocação e as decisões tomadas na assembleia obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei. “Opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes deste país”. Disse ainda reiterar sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do poder judiciário. Até então, a entidade não tinha sido notificada sobre a ação.


Cartolas tentam união contra CBF, mas são vistos com descrença por colegas
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Dirigentes dos principais clubes do país batem cabeça na tentativa de reagir à mudança estatutária na CBF que reduziu o poder de voto deles diante das federações.

Parte dos cartolas tenta marcar reunião para decidir uma postura coletiva contra Marco Polo Del Nero, mas é vista com descrença por outros colegas. Os descrentes não enxergam capacidade de união na classe, além de entenderem que não há como fazer a entidade voltar atrás na decisão que deu peso três aos votos das federações, dois aos dos times da Série A e um aos da B. Isso sem convocar as equipes para a assembleia que definiu a alteração.

O ato foi irregular, segundo o deputado federal Otávio Leite (PSDB), porque, de acordo com sua interpretação, a Lei Pelé obriga a convocação das agremiações para as assembleias da confederação presidida por Del Nero.

No grupo de dirigentes que tentam combinar uma estratégia também existem divergências. Elas estão basicamente concentradas entre entrar com uma ação na Justiça para anular a assembleia ou fazer pressão política para tentar minar o presidente da CBF. A segunda opção é a preferida pelos que defendem uma postura firme, mas não acreditam em mudança pela via judicial.

Flamengo e Santos estão entre os clubes que tentam marcar um encontro de dirigentes para discutir o assunto. Atlético-MG e Grêmio fazem parte dos que não acreditam na capacidade dos clubes de se unirem a fim de tentar mudar a situação, embora estejam indignados com a CBF.

O gremista Romildo Bolzan Júnior, descontente com o fato de os clubes não terem sido chamados para a assembleia, avalia que era previsível que Del Nero fosse tentar mudar o estatuto para manter as federações com mais poder, mas acredita que os dirigentes não se mobilizaram para tentar impedir a manobra. Agora é tarde, na opinião dele. “Esta conversa de mudança estava correndo havia mais de um ano. Mas nós (clubes) não soubemos reagir. Antes de reclamarmos precisamos identificar nossos defeitos”, declarou Bolzan ao blog.

Para o presidente do Grêmio, mais do que uma ação pontual contra a CBF, sua classe precisa mudar a cultura de desunião que já resultou na implosão do Clube dos 13 e causou praticamente o mesmo na Primeira Liga.

Enquanto os dirigentes não se acertam, Otávio Leite, relator do Profut, lei que refinanciou a dívida fiscal dos clubes e alterou a Lei Pelé dando poder de voto na CBF também aos times da Série B, estuda como ir à Justiça para anular a assembleia. Antes da alteração na legislação só votavam times da primeira divisão e entidades estaduais, todos tinham o mesmo peso. Porém, as federações estavam em maior número no colégio eleitoral, o que assegurava mais poder a elas.


Entrave na MP do futebol: relator insiste em mudar eleições nas federações
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De acordo com o deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), o principal entrave para a aprovação da MP que refinancia as dívidas dos clubes não é motivado por alguma rejeição deles. O problema, segundo o relator da Medida Provisória, é que as federações não aceitam o texto que muda o colégio eleitoral delas.

A divergência fez com que a votação da MP na Câmara fosse adiada nesta quinta para a próxima terça. O parlamentar propõe que nas eleições das entidades estaduais e da CBF os clubes com melhor média de público, melhor colocação nos campeonatos e mais participações nos torneios tenham voto com peso maior. A medida visa impedir que ligas tenham mais força nos pleitos do que os times.

“Fiz mudanças que eles pediram, mas isso eu não aceito. Cheguei num ponto em que não poso retroceder. As federações devem muito [para o Governo Federal, em impostos], e a contrapartida é necessária”, afirmou Leite ao blog.

Pressionado pela bancada da bola, ele mudou de 70% para 80% a fatia que os clubes poderão usar de seu orçamento no futebol profissional. Ele também retirou o artigo que transformava seleção em patrimônio cultural brasileiro, o que permitiria ao Ministério Público Federal fiscalizar os contratos da CBF envolvendo o time nacional.

A MP precisa ser aprovada até o próximo dia 17, caso contrário perderá a validade. Só que além da votação na Câmara ela ainda precisa passar pelo Senado.

 


MP prevê maior força em eleição para time melhor e com mais público
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A versão final da Medida Provisória que refinancia as dívidas fiscais dos clubes feita pelo deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) traz uma mudança significativa para as eleições na CBF e nas federações estaduais. Ela prevê que o voto de cada clube tenha peso de acordo com a quantidade de campeonatos que ele disputou, com os resultados obtidos nas competições e conforme a média de público.

Atualmente, clubes, federações e ligas amadoras têm direito a um voto cada na maioria das entidades. Pela nova proposta, uma fórmula a ser definida por cada instituição dará peso maior para os clubes que tenham melhor resultado nos itens citados acima. Assim, que tiver melhor desempenho em campo e nas arquibancadas terá mais força nas urnas, se a MP for aprovada com essa regra.

“Coloquei isso porque as federações têm várias ligas que podem definir o resultado da eleição. Muitas vezes os presidentes de federações se apoiam nos votos delas para se manter no poder”, disse Leite ao blog.

Ele apresentou a novidade em reunião com os clubes nesta quarta, em Brasília. Entre os que não gostaram da proposta estava Eurico Miranda, presidente do Vasco e aliado político de Rubens Lopes, que comanda a Federação do Rio de Janeiro.

O deputado, relator da MP, manteve no texto o direito a voto dos clubes da Série B nas eleições da CBF. Atualmente só times da Série A e federações são eleitores.

Pressionado por dirigentes, ele retirou do texto o item que previa que atletas votassem para presidente das agremiações. Mas manteve o direito deles a um voto na CBF e nas federações.

“Os clubes disseram que não fazia sentido os empregados deles participarem das eleições que envolvem os patrões. Eles me convenceram e retirei essa proposta”, declarou o deputado.

Leite está confiante de que conseguirá colocar a MP em votação na próxima quarta, apesar de serem grandes ainda as divergências com os clubes. A principal delas é que os dirigentes querem o fim da exigência para de CND (Certidão Negativa de Débitos) para participação nos campeonatos. O deputado aceitou apenas permitir que eles disputem com o comprovante de pagamento de dívidas, antes de a CND ser emitida, o que pode demorar.

A bancada da bola tem adiado o andamento da Medida Provisória no Congresso por causa do descontentamento de clubes, federações e CBF. O texto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho, caso contrário perderá a validade. Além de ser votado numa comissão formada por senadores e deputados na semana que vem, ele precisa ser aprovado em plenário na Câmara e, depois no Senado, para então ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

 


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