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Deputados cartolas fazem projeto de lei contra veto a times caloteiros
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Projeto de lei de autoria de deputados cartolas, entre outros, prevê que para disputar competições nacionais os clubes não precisarão mais apresentar documentos que combatiam clubes com dívidas fiscais e salariais. Ele determina o fim da exigência de CND (Certidão Negativa de Débitos), certificado de regularidade do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e comprovação do pagamento das remunerações dos atletas.

Assinam a proposta como autores Vicente Cândido (PT-SP), diretor de assuntos internacionais da CBF, Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF, Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, José Rocha (PR-BA) e Rogério Marinho (PSDB-RN). Os dois últimos têm bom trânsito entre os dirigentes.

As medidas contra times caloteiros foram incluídas em 2015 no Estatuto do Torcedor por meio da lei 13.155, conhecida como Profut, o programa que refinanciou os débitos fiscais dos clubes. Porém, a exigência começa a valer a partir do ano que vem.

A apresentação do novo projeto aconteceu no último dia 28. Agora ele aguarda despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para seguir seu curso.

“Cinco deputados assinam o projeto, mas é uma iniciativa de clubes, federações e da CBF. Houve muito debate para chegarmos a essa conclusão. Não poder disputar as competições sem as certidões é uma punição muito rígida. O clube não vai poder jogar nenhuma divisão e terá que fechar as portas. É o mesmo que obrigar um empresário que tem dívidas a encerrar as atividades de sua empresa”, afirmou Cândido ao blog.

O argumento é semelhante ao usado na justificativa do projeto. “Lá atrás, eu defendia até a perda de pontos, mas evoluímos para esse modelo depois de muito debate e vendo o que é feito em outros países. O que é conquistado dentro de campo deve prevalecer”, completou o deputado e diretor da CBF.

Outra justificativa é que a lei fere a autonomia das entidades esportivas para definirem os critérios de organização das suas competições. Há uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) que discute a constitucionalidade da exigência.

Apesar de o texto do projeto excluir o trecho que falava da obrigatoriedade de comprovação de pagamento de remunerações dos atletas em dia, Cândido declarou não se lembrar de esta determinação ser excluída na mudança. Já o deputado José Rocha afirmou que precisa fazer uma consulta, pois não se lembrava de ter assinado o projeto.

A mesma proposta pede mudanças na legislação que deixarão mais claros os critérios de definição de clube formador, que são os que têm direito ao mecanismo de solidariedade da Fifa, responsável por reservar 5% dos valores envolvidos nas vendas de jogadores às agremiações envolvidas em sua formação.


Opinião: Clubes confirmam desunião com movimento enfraquecido contra CBF
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Marco Polo Del Nero deve ter soltado rojões na última sexta ao saber que apenas seis clubes compareceram à reunião em São Paulo para discutir o que fazer diante da mudança no estatuto da CBF. A alteração deu peso maior ao voto das federações em relação às agremiações, sem que os times fossem convocados para a assembleia responsável pela decisão.

Nem os paulistas apareceram no encontro, apesar de São Paulo ter sido escolhida justamente para tentar atrair os quatro grandes do Estado.

Com o baixo quórum, os dirigentes comprovaram a fama de desunidos e ainda escolheram partir para um campo de batalha no qual a confederação se sente à vontade: o Congresso Nacional.

Como mostrou o blog do Rodrigo Mattos, Flamengo, Fluminense, Bahia, Atlético-PR, Coritiba e Atlético-MG, foram os únicos a comparecer à reunião em São Paulo. Eles decidiram consultar parlamentares com quem têm proximidade para saber se a CBF descumpriu a Lei Pelé ao convocar a assembleia de mudança do estatuto sem a presença dos clubes.

Responderam com tiro de chumbinho ao disparo de canhão da CBF. E ainda escolheram instalar sua trincheira num local em que a confederação está acostumada a se articular e sair ilesa. Três CPIs estão aí para provar.

Pelo menos os seis decidiram agir. Tiveram postura melhor do que a dos que não foram e nem mandaram representantes, principalmente os paulistas. O santista Modesto Roma Júnior trabalhou na articulação de uma reunião para discutir o tema, mas estava na Europa no dia escolhido. O são-paulino Leco, candidato à reeleição, explica que tinha compromissos de campanha. O palmeirense Maurício Gagliotte não respondeu ao blog sobre a ausência por meio de sua assessoria de imprensa até a publicação deste post. E o corintiano Roberto de Andrade não foi localizado.

Seja qual for a explicação, os cartolas dos principais clubes paulistas terão de conviver com a desconfiança de que não apareceram porque estão alinhados com Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da FPF e que já foi aceito por eles como líder em outra disputa, com a Conmebol.

Esvaziando o movimento criado para tentar encarar a CBF, os paulistas simbolizam a desunião dos clubes brasileiros, criticada por alguns cartolas, como Romildo Bolzan, do Grêmio.

Enquanto os clubes demonstram cada vez mais fragilidade, a única medida prática foi tomada por Otávio Leite (PSDB-RJ). O deputado pede que o Ministério Público tome medidas para anular a assembleia da CBF. Ele sustenta que o Profut, projeto do qual foi relator, fez alteração na Lei Pelé que obriga a confederação a convocar os times da primeira e da segunda divisão para suas assembleias.

O Profut, aliás, deu poder de voto às equipes da Série B. Antes só os clubes da elite votavam e seus votos tinham o mesmo peso das federações, maioria no colégio eleitoral. Para manter o domínio das entidades estaduais, a CBF deu peso três ao voto delas, dois ao dos times da Série A e um ao das equipes da segunda divisão. Del Nero apostou na desunião dos clubes e ganhou mais uma.

 


Como está a fiscalização dos clubes do Profut?
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Formalizada em janeiro de 2016, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) fez sua primeira reunião plenária na última segunda-feira. Entre outras medidas, foi analisado o processo de fiscalização dos clubes que aderiram ao Profut, a lei que refinanciou dívidas fiscais das agremiações. Foi criado um grupo de trabalho sobre o tema. A entidade assegura que já trabalha para fiscalizar as agremiações.

“Mapeamos todos os participantes, estamos levantando os dados deles juntos aos órgãos federais e buscando os estatutos de cada um para ver quem está cumprindo ou não (as regras)”, disse em entrevista ao blog o presidente da Apfut, Luiz Mello.

Segundo ele, aderiram ao programa 137 entidades esportivas de 22 Estados. Entre eles estão 17 times da Série A, 12 da B, 11 da C e 5 federações.

Até agora ninguém foi punido por dois motivos: o levantamento de dados não terminou e a ideia neste momento é auxiliar os clubes que têm até o final do ano para se adaptar.

“Nossa intenção é que esse programa seja um sucesso. Mudanças grandes sempre geram dúvidas. Nosso papel é fiscalizar, mas é também ajudar as entidades, principalmente as menores, a se adaptarem. Não adianta começar excluindo (as agremiações). Neste momento temos que colaborar para que a cadeia (esportiva) funcione bem” declarou Mello.

Uma das dificuldades na fiscalização é a falta de padrão nos balanços feitos pelos clubes. Por isso, a Apfut pretende lançar um manual para que todos sejam padronizados.

Outro tema tratado com relevância é definir o que é antecipação de receita. Um grupo de discussão com as presenças de Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, e Modesto Roma Júnior, do Santos, foi criado para abordar o assunto.

As dúvidas principais são se luvas e bônus de contratos e dinheiro de venda de jogador que só é liberado no semestre seguinte podem ser considerados antecipação de receita. O Profut classifica como gestão irregular antecipações de verbas das próximas gestões, a menos que elas não superem 30% do montante referente ao primeiro ano do mandato seguinte ou se o dinheiro for usado para redução de dívida.


Em primeira reunião, Apfut discute sobre antecipação de receitas dos clubes
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Na tarde desta segunda, no Rio, a Apfut (Autoridade Pública de Governança do Futebol) se reúne para discutir temas relacionados ao Profut, lei que refinanciou dívidas fiscais dos clubes e estabeleceu uma série de contrapartidas. Entre os itens da pauta do encontro está a análise do conceito de antecipação de receitas, tema sensível para as agremiações.

Uma das principais divergências nos clubes nesse quesito é sobre se luvas de contratos, como os de transmissão de jogos pela TV, podem ser consideradas verbas antecipadas.

A lei considera antecipar ou comprometer receitas que atinjam futuras administrações ato de gestão irregular ou temerária, a menos que o valor não ultrapasse 30% da verba referente ao primeiro ano do mandato seguinte ou se o dinheiro for usado para redução de dívida.

Caso que ilustra a divergência sobre o entendimento dessa regra aconteceu em dezembro do ano passado quando o Conselho Deliberativo do São Paulo rejeitou a proposta apresentada pela diretoria para renovar seu contrato com a Globo. A oposição defendeu na ocasião que o clube poderia ferir o Profut com o montante recebido como luvas. Já a diretoria via a operação como legal, mas a maioria dos conselheiros optou pela rejeição.

Também será analisado o processo de fiscalização das agremiações por parte da Apfut. Conselheiros de pelo menos parte dos clubes consideram que ela não é feita de maneira eficiente.

Apesar de os membros do órgão terem sido apresentados em maio do ano passado, essa será a primeira reunião plenária do grupo. Só agora será votado o regimento interno.

Eduardo Bandeira de Mello, presidente do Flamengo, é o representante titular dos clubes. O santista Modesto Roma Júnior é o suplente.


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