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Estafe de Neymar planeja cobrar direitos trabalhistas do Santos
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O estafe de Neymar pretende entrar com uma ação contra o Santos para cobrar valores referentes a direitos trabalhistas, como décimo terceiro salário e férias de parte do período em que ele atuava pelo clube. A medida é baseada em recente decisão do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda) que considerou quantias pagas sob a classificação de direitos de imagem como complemento do salário. O atacante, então, terá que pagar tributos relativos a esses valores. Assim, advogados dos astro do PSG entendem que o Santos deve pagar a ele direitos trabalhistas proporcionais a essa quantia.

O blog não teve acesso a valores.

A legislação dá prazo de dois anos para os trabalhadores entrarem com ações por conta de queixas trabalhistas. Porém, no entendimento do estafe de Neymar, é possí­vel fazer a reclamação agora porque houve um fato novo: a classificação dos direitos de imagem como complemento de salário. O caso está sendo estudado por advogados do jogador.

“É uma situação inusitada, mas entendo que o Neymar tem o direito de cobrar esse reflexo. Se ele tivesse mudado de opinião e resolvido agora considerar esse pagamento parte do salário, teria perdido o prazo. Mas, como a decisão foi de um órgão administrativo, acho que o prazo para prescrição deve começar a ser contado neste momento”, afirmou o advogado Joao Chiminazzo. Ele não está entre os advogados do atacante, mas, foi procurado pelo blog para opinar por ser especialista em relações trabalhista entre clubes e jogadores.

Procurado para falar sobre o assunto, Modesto Roma Júnior, presidente do Santos, não atendeu aos telefonemas.

A decisão que considera pagamentos de direito de imagem como parte do salário do jogador integra processo administrativo referente à multa cobrada pela Receita Federal por entender que Neymar havia sonegado impostos entre 2011 e 2013. Em 2015, o jogador chegou a ser autuado em R$188 milhões por causa da suposta irregularidade. O atleta recorreu e, segundo informação da “Folha de S.Paulo”, credidata à defesa dele, conseguiu reduzir a multa em 95%. O entendimento foi o de que não houve sonegação em operação que envolveu empresas da família de Neymar.

Porém, os impostos pagos pelo atleta seriam maiores se a fatia paga pelo Santos diretamente ao atacante como direito de imagem tivesse sido declarada como parte dos salários.


Neymar e pai desistem de tentar anular cobrança de R$ 459,6 mil da Receita
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Neymar e seu pai desistiram de tentar anular cobrança de R$ 459.671,25 feita pela Receita Federal. A desistência foi homologada pela 4ª Vara da Justiça Federal em Santos na última quarta-feira (24).

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

 

Essa quantia havia sido depositada em uma conta extrajudicial pela dupla em 2012. Agora, foi determinado que a Caixa Econômica Federal providencie a transformação da verba em pagamento definitivo.

Em abril de 2014, Neymar da Silva Santos e seu filho entraram com uma ação na Justiça federal para tentar anular a cobrança. Em janeiro de 2016, como mostrou o UOL Esporte, perderam em primeira instância sendo condenados a pagar os cerca de R$ 460 mil à Receita Federal por conta de dívidas de imposto de renda contraídas, no entender do órgão federal, entre 2007 e 2008, quando o atacante ainda estava em formação no Santos, mas já recebia direitos de imagem.

 Os dois recorreram da decisão, mas agora desistiram de prosseguir com o recurso.

Receita Federal e Justiça entendem que os serviços prestados por Neymar ao alvinegro deveriam ter cobranças de impostos maiores em relação ao que foi pago por eles pelos recebimentos em direito de imagem. Neymar pai é um dos donos da empresa que cuida dos direitos de imagem do atleta.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da NN Consultoria, empresa da família de Neymar, que ficou de retornar assim que obtivesse informações junto ao advogado responsável pelo caso. A resposta não veio até a publicação deste post.

 Abaixo, veja reprodução da homologação da desistência publicada no site da Justiça Federal.

Reprodução

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