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Justiça cita Copa do Mundo e nega liminar para afastar direção da CBF
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A Justiça do Rio indeferiu nesta quarta (2) pedido de liminar do Ministério Público para afastar a diretoria da CBF enquanto decide sobre o afastamento definitivo.

O promotor Rodrigo Terra pediu a destituição da direção alegando que a reunião que alterou o estatuto da entidade e deu peso maior ao voto das federações foi irregular já que representantes dos times não foram convocados para a assembleia. Ele também via a liminar como necessária para impedir que Marco Polo Del Nero, agora banido definitivamente pela Fifa, em primeira instância, escolhesse seu sucessor mantendo, em tese, influência na entidade. No entanto, a decisão só saiu depois de Rogério Caboclo, escolhido por Del Nero, ser eleito para assumir o posto em abril do ano que vem.

Para o Ministério Público, a eleição de Caboclo não tem valor por ter se concretizado com regras contestadas na Justiça. Por isso, pediu, sem sucesso até aqui, a anulação dos efeitos da assembleia que alterou o estatuto.

O juiz Bruno Monteiro Rulière alegou que não há risco ao resultado do processo para deferir a liminar. Ele afirma que como a nova diretoria só vai tomar posse em 2019, não existe urgência. Outro argumento é o de que o afastamento da direção agora poderia atrapalhar a seleção brasileira na Copa do Mundo da Rússia.

“A manutenção da situação das coisas se afigura recomendável para evitar qualquer instabilidade institucional às vésperas da maior competição futebolística do mundo (a Copa do Mundo), o que poderia, em tese, gerar eventuais prejuízos ao futebol nacional”, escreveu o juiz.

O Ministério Público vai contestar a decisão com um agravo.

Entre as considerações feitas ao se defender, a CBF alega que a reunião foi sem a presença das agremiações por ser administrativa e que não houve irregularidade. Diz também que a pretensão do Ministério Público fere a autonomia das entidades de organização desportiva. Os advogados da confederação ainda alegam, entre outras justificativas, que o MP não tem legitimidade para tratar de questões internas da entidade. Eles lembram que nenhum dos filiados acionou a Justiça. A defesa pediu a extinção da ação sem julgamento do mérito, o que foi negado. Assim, o processo segue.

O juiz entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para propor a ação e que o fato de filiados não contestarem judicialmente a assembleia nada muda.

Apesar de negar o afastamento provisório da direção da confederação, Rulière escreveu que “verifica-se aparente ilegalidade” na assembleia que alterou o estatuto. O magistrado sustenta que a Lei Pelé dá o direito de todos os clubes das Séries A e B do Brasileiro de votarem nas assembleias da CBF, independentemente da natureza delas.


Juiz dá prazo para CBF exibir ata, e MP não deve conseguir evitar pleito
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A Justiça do Rio de Janeiro se manifestou nesta quarta sobre processo no qual o Ministério Público pede o afastamento da atual diretoria da CBF. O juiz Bruno Monteiro Ruliere, do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, deu cinco dias para a confederação apresentar ata de assembleia que é contestada pelo MP.

A decisão não foi bem recebida pelo Ministério Público, pois dificulta que o órgão consiga evitar a eleição para presidente da confederação marcada para o próximo dia 17. O prazo dado pelo juiz deve contar apenas dias úteis. Além disso, o magistrado ainda precisará de tempo para analisar a ata e tomar sua decisão.

O promotor Rodrigo Terra entrou com a ação no final de julho do ano passado por entender que a assembleia responsável por mudar regras eleitorais da entidade, em 23 de março de 2017,  foi irregular. Isso porque os clubes não foram convocados para ela. A reunião deu peso maior de voto para as federações, praticamente impedindo os times de lançarem um candidato com chances de vitória.

Alegando descumprimento do Estatuto do Torcedor, por haver no entendimento dele transgressão ao princípio da transparência, Terra pediu liminar para afastar a diretoria da CBF até a decisão definitiva da Justiça. Também solicitou a anulação da assembleia, porém nenhuma dessas decisões foi tomada. O juiz alegou que a ata da assembleia contestada não consta dos autos, assim, estipulou prazo para a confederação apresentar o documento.

Depois de a CBF marcar a próxima eleição para 17 de abril, o promotor fez novo pedido para a Justiça. Solicitou que  ao menos fossem suspensas as mudanças estatutárias para que a eleição não acontecesse com regras contestadas. Dessa forma, o prazo dado para a confederação mostrar a ata da assembleia desagradou ao promotor.

“Com essa decisão, a Justiça não vai ter sido capaz de evitar um dano ainda maior, que é a realização de uma eleição com base em um estatuto alterado de maneira irregular. Isso depois de o processo ficar mais de um mês para a conclusão”, declarou Terra ao blog.

A CBF nega ter havido irregularidade na assembleia e afirma que os clubes não foram chamados por se tratar de uma reunião administrativa.

Na semana passada, o blog tentou entrevistar o juiz Ruliere. No entanto, a assessoria de imprensa do órgão afirmou que ele não poderia falar porque o processo estava concluso para análise do pedido de liminar. “Segundo o juiz, a decisão será proferida o mais breve possível, observando, contudo, que a complexidade da matéria e a sensibilidade do tema exigem um tempo maior de análise da questão”, informou a assessoria na ocasião.

O novo presidente da CBF só deve tomar posse em abril do ano que vem, quando começará seu mandato. O estatuto da entidade permite que a eleição ocorra com um ano de antecedência.

Diante do risco de levar uma longa suspensão da Fifa por causa de acusações de envolvimento em atos de corrupção, Marco Polo Del Nero desistiu de se candidatar. Ele está suspenso temporariamente pela Fifa enquanto aguarda a decisão da federação internacional sobre seu futuro. O cartola nega ter praticado crimes.

Del Nero fez uma costura política que assegurou a seu homem de confiança, Rogério Caboclo, atual CEO da CBF, ser candidato único do pleito. Não sobraram oito federações, número mínimo de apoios exigido, para o lançamento de uma chapa concorrente. Também é preciso o aval de cinco clubes.

Pelo caminho, ficou Reinaldo Carneiro Bastos, presidente da Federação Paulista e que sonhava em ocupar o posto máximo da confederação.

 

 


CBF decide fazer eleição em abril, e Justiça fica mais pressionada
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Rogério Caboclo, atual diretor-executivo da CBF, deve ser eleito presidente da entidade já em abril. A confederação decidiu fazer a eleição no mesmo dia em que fará uma assembleia para aprovar as suas contas. Assim, já aproveitará a presença dos dirigentes, evitando novo deslocamento. A data do pleito, no entanto, ainda não foi definida oficialmente.

Pelo estatuto da CBF, a eleição poderia acontecer até abril do ano que vem, quando o novo mandatário tomará posse. Porém, foi escolhido o mesmo mês em que a Fifa definirá se pune definitivamente Marco Polo Del Nerto, suspenso preventivamente por atos de corrupção negados por ele.

A decisão de definir o próximo presidente em abril aumenta a pressão para a Justiça do Rio de Janeiro resolver em primeira instância se concede liminar para anular as últimas mudanças estatutárias na entidade e afastar toda a diretoria atual até o caso ser julgado definitivamente.

Como mostrou o blog, o promotor Rodrigo Terra, autor da ação, e o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), responsável por acionar o Ministério do Público, cobram celeridade do juiz Bruno Monteiro Ruliere, que é quem cuida do processo agora. A ação foi distribuída em julho de 2017, mas ainda não houve resolução sobre a liminar.

Promotor e parlamentar alegam que se a decisão não for tomada antes da próxima eleição, o pleito acontecerá com regras contestadas na Justiça.

Terra entrou com a ação porque a CBF mudou seu estatuto numa reunião sem a presença dos clubes. As agremiações nem foram avisadas sobre a assembleia que aumentou o peso do voto das federações. O representante do MP alega que, como as agremiações não foram convocadas para discutir a mudança, houve falta de transparência e descumprimento do Estatuto do Torcedor.

Pelas normas antigas, votavam as 27 federações e os 20 clubes da Série A. Todos os votos tinham o mesmo valor. Agora, o de cada federação tem peso 3. Os dos clubes da Série A valem 2. Já a indicação de time da Segunda Divisão possuem valor unitário.

No novo formato, mesmo estando em menor número, as federações continuam ganhando se votarem em conjunto. É o que deve acontecer em abril. Após articulação de Del Nero, a maioria das entidades estaduais se comprometeu a votar em Caboclo, seu homem de confiança. Não sobraram oito federações para apoiar outro candidato, como exigem as regras. Também é necessário o aval de cinco clubes. Desta forma, Caboclo deverá ser candidato único.

 

 


Manobra de Del Nero vira argumento a favor de ação contra CBF
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A última manobra de Marco Polo Del Nero dá mais força para ação na Justiça contra a CBF. Isso no processo em que  é requerida a anulação da mudança estatutária responsável por dar peso maior aos votos das federações nas eleições da entidade. Também é pedido o afastamento da atual diretoria. Essa é a avaliação do promotor Rodrigo Terra e do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ).

O parlamentar fez no ano passado uma representação ao Ministério Público e, em seguida, o promotor entrou com a ação.

Na última quinta, Del Nero, suspenso preventivamente pela Fifa por suspeitas de corrupção, articulou o apoio da maioria das federações a seu preferido para sua sucessão, o diretor executivo Rogério Caboclo. Não sobraram federações disponíveis para que outro candidato consiga disputar o pleito. São necessários os apoios de oito instituições estaduais e cinco clubes. Os representantes dos times nem foram chamados para as reuniões.

Promotor e parlamentar entendem que a jogada de Del Nero reforça os argumentos de que a diretoria precisa ser afastada e a mudança estatutária anulada.

“Na ação já mostrávamos que isso podia acontecer. Agora esse episódio prova que o estatuto da CBF se transformou num chancelador da vontade de quem está no poder. Por isso, é ainda mais importante que a Justiça tome uma posição rapidamente”, declarou Terra ao blog.

“Essa escolha do sucessor do Del Nero é a prova da prepotência da CBF. Eles não esperaram nem a Justiça decidir (sobre as novas regras para a eleição)”, afirmou Leite.

A ação com pedido de liminar para o afastamento imediato dos cartolas e a suspensão dos efeitos da alteração no estatuto foi distribuída em 25 de julho de 2017, mas até agora não houve decisão.

Tempo é algo que o juiz Bruno Monteiro Ruliere não tem, caso queira evitar que a situação se complique mais ainda. Isso porque, conforme apurou o blog, a CBF pretende marcar a eleição presidencial para o próximo mês com as regras que são contestadas na Justiça. O estatuto permite que o novo presidente seja eleito agora e só tome posse no ano que vem, quando começa o novo mandato.

“Pedimos a liminar porque sabíamos que algo assim poderia acontecer. Por isso é importantíssimo que uma decisão seja tomada rapidamente”, afirmou o promotor.

Marco Polo agiu num momento em que a Fifa está prestes a decidir seu futuro. Até o próximo dia 15 a entidade deve anunciar o resultado de seu julgamento. Se o cartola for banido definitivamente ou levar um longo gancho, terá a tranquilidade de saber que um dirigente obediente a ele assumirá o comando da CBF. Del Nero nega ter cometido atos de corrupção.

Caso a Justiça determine a suspensão da mudança estatutária antes da próxima eleição, os clubes passariam a ter maior poder. Antes da alteração, votavam as 27 federações e os 20 times da Série A. Todos os votos tinham o mesmo valor. A alteração colocou os 20 clubes da Série B também no colégio eleitoral. Porém, para manter as entidades estaduais com mais poder, a CBF ampliou o peso delas para 3. Os votos dos times da Série A tem peso 2. Os da Segunda Divisão possuem valor unitário. Ou seja, se todas as federações votarem em conjunto, jamais serão derrotadas.

Caso opte pela suspensão da alteração, porém, a Justiça não mudará o fato de que o acordo costurado por Del Nero coloca Caboclo como candidato único. O estatuto antigo previa o mesmo número mínimo de apoios necessários para o lançamento de chapas.

A mudança estatutária aconteceu em assembleia sem a presença dos representantes dos clubes. Alegação foi de que se tratava de uma reunião administrativa, o que dispensaria a exigência de convocação das agremiações. Terra, no entanto, entende que houve falta de transparência e consequente desrespeito ao Estatuto do Torcedor, por isso entrou com a ação. Já a CBF diz que não houve ilegalidade.

 


Liminar sobre afastamento de Del Nero espera por decisão desde julho
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Enquanto pipocam na Justiça americana acusações contra Marco Polo Del Nero, no Brasil há mais de quatro meses que o pedido de afastamento do presidente da CBF em caráter liminar aguarda por uma decisão da Justiça.

No final de julho, o promotor Rodrigo Terra, do Rio de Janeiro, entrou com uma ação civil pública contestando assembleia feita em março pela confederação. Ele pede a destituição de Del Nero e toda sua diretoria por suposta irregularidade na reunião que deu peso maior ao voto das federações em relação aos clubes. O representante do Ministério Público solicita também o afastamento do cartola até o resultado definitivo do caso. Porém, a Justiça ainda não tomou uma decisão sobre a o pedido de liminar.

O primeiro entrave enfrentado pela ação foi uma dúvida da Justiça em relação às atribuições do promotor para cuidar do caso. Terra apresentou argumentação e conseguiu justificar sua posição.

Em setembro, a Justiça deu dez dias para a CBF apresentar sua versão antes de decidir sobre o pedido de liminar. A decisão desagradou ao promotor. Ele entendia não haver exigência de que a entidade fosse ouvida antes da análise do pedido de liminar.

Um oficial de Justiça foi designado para levar à confederação a citação sobre caso. Porém, o endereço informado pelo MP era o da antiga sede da instituição. Então, o documento voltou para a Justiça que o devolveu ao Ministério Público com um pedido para que o órgão decida o que pretende fazer agora.

Novamente, Terra ficou insatisfeito. O promotor avalia que o oficial de Justiça já deveria ter feito a citação no endereço atual da CBF. Segundo ele, a localização certa foi informada ao oficial já na visita ao local antigo e está dentro da área de atuação do profissional designado para fazer a citação. O promotor vai informar que deseja nova tentativa de citação, mas diz ainda não ter recebido a documentação de volta.

Para o Ministério Público, a confederação não poderia ter feito uma assembleia a fim de alterar as regras eleitorais da entidade sem a participação dos clubes. Na análise do promotor, tratou-se de uma manobra para impedir o aumento de poder de decisão dos times.

Por sua vez, a CBF nega ter cometido irregularidades. Assegura que a assembleia seguiu todas as exigências legais.

Del Nero também rechaça as acusações feitas nos Estados Unidos de que teria recebido propinas relativas a vendas de direitos de transmissões de jogos.

 

 


Justiça quer ouvir CBF antes de decidir sobre liminar para afastar direção
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A Justiça do Rio de Janeiro quer ouvir a defesa da CBF antes de decidir sobre o pedido de afastamento da diretoria da entidade feito pelo Ministério Público em caráter liminar (até que o caso chegue ao final). Em decisão publicada no último dia 22, o Juizado Especial do Torcedor deu dez dias para a confederação se manifestar. Porém, não está especificado quando começa a contar o prazo.

A liminar foi pedida pelo promotor Rodrigo Terra para quem a CBF desrespeitou a Lei Pelé ao marcar assembleia em março sem convocar os clubes para mudar o peso dos votos nas eleições da entidade. Na ocasião, ficou decidido que o voto das federações passam a ter peso três. Para os clubes da Série A do Brasileiro foi dado peso dois e peso um para os integrantes da Série B.

Antes, votos de entidades estaduais e times da primeira divisão tinham peso igual. Os clubes da Série B não votavam. Com a mudança, a CBF manteve o poder de decisão concentrado nas federações, apesar de incluir mais times no colégio eleitoral.

Terra contesta a decisão da Justiça e diz não haver previsão legal para a exigência de que a confederação seja ouvida antes da análise do pedido de liminar. Porém, o promotor não irá recorrer, o que atrasaria a decisão.

Ao pedir o afastamento de Marco Polo Del Nero e seus diretores, ele pede também que seja nomeado um interventor para dirigir a confederação. O promotor também que o afastamento definitivo da diretoria e a anulação dos efeitos da reunião.

Por sua vez, a CBF alega que a convocação e a realização da assembleia contestada seguiram todas as exigências legais.

 


Promotor vê manobra ardilosa da CBF para reduzir poder de clubes
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Para o promotor Rodrigo Terra, do Ministério Público do Rio, a CBF adotou “manobra ardilosa para reduzir o poder de participação dos clubes e consequentemente dos torcedores na gestão do desporto”. A afirmação está escrita na ação civil pública proposta por ele contra a confederação. Por meio dela, o MP pede a anulação da assembleia feita em março sem a presença das agremiações. A reunião deu peso maior de voto para as federações na eleição presidencial da entidade. Também é solicitado, primeiro liminarmente e depois definitivamente, o afastamento de todos os diretores. Um interventor seria nomeado pela Justiça para conduzir novas eleições. A CBF nega irregularidades.

Terra também quer que a entidade presidida por Marco Polo Del Nero seja condenada a pagar R$ 100 mil para compensar dano moral coletivo sofrido por torcedores consumidores. O dinheiro seria repassado ao fundo de reconstituição de bens lesados.

Em outro trecho da ação, revelada pelo UOL, Terra declara que “foi violando o princípio da transparência e da boa-fé que a entidade ré realizou assembleia, que sem contar com o colégio eleitoral obrigatório (faltaram os clubes), sequer convocado, viabilizou a perpetuação da atual direção no poder”.

Na ocasião, a CBF convocou apenas as federações alegando se tratar de reunião administrativa. Porém, alterou as regras eleitorais dando peso três para os votos das entidades estaduais, dois para os dos times da Série A e um para os das equipes da segunda divisão. Antes só votavam federações e clubes da elite.

Golpe

Pelo novo formato, as federações passam a ter 80 votos contra 60 dos clubes. De acordo com o promotor, a manobra impede a alternância de poder na confederação, já que os clubes jamais serão maioria diante das federações. Ele lembra que as entidades estaduais têm histórico de atender aos desejos da CBF.

Segundo Terra, a manobra foi “um verdadeiro golpe na transparência e na boa fé, que devem animar a atuação dos fornecedores de serviço”, no caso a confederação.

Ele também rebate argumento apresentado pela confederação durante o inquérito alegando que o fato de os clubes não terem questionado formalmente o procedimento de convocação e as mudanças estatutárias prova que não houve irregularidade. Os protestos foram apenas verbais. Para o promotor, é irrelevante existir ou não questionamento sobre a lisura da assembleia.

A ação teve origem em representação do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) sobre o tema.

Autonomia da CBF

O membro do MP ainda sustenta que sua ação não fere a autonomia de uma entidade privada. “Não há autonomia para a prática de ilegalidade”, escreveu ele. Terra também explica que pretende anular um ato que feriu o Estatuto do Torcedor, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Pelé e a Constituição. O objetivo é fazer valer a participação do consumidor (torcedor) na gestão do esporte por meio dos clubes ao qual são associados. Toda sua argumentação leva em conta que a CBF é prestadora de serviços e que os torcedores são consumidores. Assim, o Ministério Público está no seu papel de regular essa relação.

Outro lado

Por sua vez, a confederação emitiu nota nesta segunda na qual dizia reafirmar sua absoluta convicção de que a convocação e as decisões tomadas na assembleia obedeceram a todos os procedimentos previstos em lei. “Opinião avalizada por pareceres de alguns dos juristas mais importantes deste país”. Disse ainda reiterar sua tranquilidade em relação à tramitação do processo e à decisão do poder judiciário. Até então, a entidade não tinha sido notificada sobre a ação.


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