Blog do Perrone

Arquivo : Romário

‘Caso Rio-16’: Romário sugere CPI para gastos com esporte de alto nível
Comentários Comente

Perrone

Em meio à acusação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro sobre suposta compra de voto na escolha da sede da Olimpíada de 2016, o senador Romário defende a realização de uma nova CPI. A sugestão dele é a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue não só os gastos públicos na Rio-16, mas todo o financiamento público para o esporte de alto rendimento.

Nesse cenário, seriam avaliados todos os convênios do Ministério do Esporte, programas e leis, como a de Incentivo ao Esporte e a Agnelo/Piva, que prevê repasses de dinheiro arrecadado com loterias federais para o COB (Comitê Olímpico Brasileiro).

Só da Lei Piva, o COB recebeu R$ 137,4 milhões em 2016, de acordo com o balanço financeiro da entidade. Essa receita beneficia também as confederações ligadas ao Comitê Olímpico, presidido por Carlos Arthur Nuzman, dono do mesmo cargo no comitê da Rio-2016. De acordo com a acusação dos procuradores, o dirigente foi o elo com o grupo do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, na operação que teria permitido a compra de pelo menos um voto africano para a cidade brasileira.

A defesa de Nuzman nega que ele tenha cometido irregularidade.

Vale lembrar que, em sua denúncia, o MPF-RJ ressalta as verbas federais usadas para a realização da Olimpíada do Rio.

Romário, que presidiu a CPI do Futebol no Senado, teve um indicado seu (Marcos Braz) ocupando a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer do Rio em 2015, durante preparativos para os Jogos Olímpicos.


Ausência de senadores atrasa trabalhos da CPI do futebol. Bom para Marin
Comentários Comente

Perrone

Na última quinta, a CPI do Futebol realizou uma sessão com apenas três senadores presentes. Além de ouvir o depoimento do jornalista escocês Andrew Jennings, o encontro serviria para a votação de uma série de requerimentos, como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de José Maria Marin. Só que a ausência da maioria dos integrantes impediu a votação.

Para os pedidos serem aprovados são necessários um parecer favorável de Romero Jucá (PMDB-RR), relator da CPI, e seis votos a favor. A comissão tem 11 senadores titulares.

Responsável pelo pedido de quebra do sigilo bancário de Marin, Paulo Bauer (PSDB-SC) diz não acreditar em boicote arquitetado pela bancada da bola para prejudicar os trabalhos. Por meio de sua assessoria de imprensa, ele afirmou avaliar o baixo quórum como normal, apesar de ruim. Creditou o esvaziamento ao fato de sempre existirem outras sessões acontecendo ao mesmo tempo.

Além da abertura dos dados financeiros de Marin, preso na Suíça, estão na gaveta os pedidos para que sejam convocados o atual presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e Ricardo Teixeira, ex-ocupante do cargo. Os dois requerimentos foram feitos em 4 de agosto pelo senador Romário, (PSB-RJ).

Também não foram apreciados ainda pedidos para que a comissão receba informações sobre movimentações financeiras da confederação com empresas internacionais. Ao todo, são oito pedidos que aguardam votação.

A CPI tem 180 dias contados desde 14 de julho para concluir os trabalhos.


Romário recebe papelada sigilosa sobre investigação de propinas no futebol
Comentários Comente

Perrone

Documentos não divulgados pela Justiça americana sobre a investigação do FBI envolvendo cartolas brasileiros estão nas mãos de um dos principais desafetos de José Maria Marin e Marco Polo Del Nero: o senador Romário (PSB-RJ).

 Agora ele tentará autorização das autoridades dos Estados Unidos para usar publicamente na CPI do futebol no Senado as cópias da documentação. Apesar de a papelada ser cedida oficialmente, o caráter sigiloso não foi derrubado.

 Em seu site, a Justiça dos Estados Unidos divulgou relatório das investigações, porém há parte significativa que não foi disponibilizada por ser considerada sigilosa. Nela estão depoimentos de alguns dos investigados e grampos feitos pelo FBI.

 A pessoas próximas, Romário não detalhou os documentos que conseguiu. Agora o senador irá pedir para que dois delegados federais examinem os papéis.

 Romário espera se reunir na próxima segunda com autoridades brasileiras, como representantes da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal para tratar dos reflexos da investigação no Brasil.

 Os documentos revelados até agora pela Justiça americana indicam que há mais dirigentes brasileiros envolvidos, além de Marin preso na Suíça. Isso porque dois suspeitos de receberem propina são descritos como membros dos primeiros escalões da Fifa, da Conmebol e da CBF, credenciais que batem com as de Del Nero e Ricardo Teixeira.

Colaborou Daniel Brito, do UOL, em Brasília

 


Romário criticou financiados pela Ambev. Agora, recebeu R$ 500 mil da Ambev
Comentários Comente

Perrone

Romário

Romário

[tagalbum id=”14457″]


“Não recebo dinheiro de Fifa, de CBF e nem de Ambev”, disse Romário (PSB-RJ) em 8 de novembro de 2011, durante audiência na Câmara dos Deputados sobre a Lei Geral da Copa. E em maio de 2014, em votação referente ao projeto de refinanciamento das dívidas fiscais dos clubes, o ex-jogador afirmou: “Esse projeto é um projeto eleitoreiro. Ou seja, deputados que vão a favor desse projeto estão pensando na sua eleição com ajuda direta ou indireta da CBF”. Na ocasião, ele atacava colegas que teriam votado de acordo com os interesses da confederação brasileira pensando no apoio da entidade e dos parceiros dela em suas campanhas na eleição de outubro.

Cerca de dois meses depois do inflamado depoimento dado em maio, no qual disse ter vergonha de ser colega de parlamentares alinhados com a CBF, Romário viu sua campanha ao Senado pelo Rio ser turbinada com R$ 250 mil da Londrina Bebidas, subsidiária integral da Ambev, patrocinadora da confederação, entidade dirigida por safados, nas palavras do ex-atacante. Em 28 de agosto, entraram nos cofres da campanha de Romário mais R$ 250 mil da subsidiária da Ambev.

As duas doações estão registradas na prestação parcial de contas do candidato entregues ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e foram feitas primeiro à direção do PSB, que efetuou o repasse para Romário. Nos dois casos, como espécie do recurso doado pela subsidiária da Ambev, aparece no site do TSE apneas “outros créditos”, sem maiores detalhes .Ao todo, o ex-jogador declarou ter recebido até agora R$ 758.440 em doações.

Uma das bandeiras de Romário na Câmara foi a instalação de uma CPI para investigar a CBF. Investigação desse porte provavelmente esmiuçaria os contratos de patrocínio da entidade. Indagado por meio de sua assessoria de imprensa se não havia um conflito de interesses no fato de receber doação de uma empresa de um dos patrocinadores da CBF, Romário respondeu com uma pergunta: “Conflito de interesse de quem, de mim, da Ambev ou da CBF?”.

Por sua vez, a Ambev respondeu aos questionamentos do blog com a seguinte nota:

“As doações eleitorais que Ambev faz a partidos e candidatos respeitam o modelo de contribuição privada adotado no Brasil. A companhia informa que essas contribuições, como não poderia deixar de ser, obedecem ao rigor da lei, são absolutamente transparentes, realizadas de maneira formal, com prestação de contas às autoridades e à sociedade, e somam valores muito inferiores aos permitidos por lei. A Ambev reitera que não privilegia nenhum partido, candidato ou corrente política e que a distribuição das doações obedece ao critério da proporcionalidade de representação das bancadas em nível federal, estadual e municipal.”

No site do TSE não foi possível obter a relação completa das doações feitas pela Londrina Bebidas, que no dia 27 de agosto teve a sua incorporação aprovada pelo Conselho de Administração da Ambev com o objetivo de facilitar a estrutura societária e reduzir custos. Assim, a Londrina Bebidas deixará de existir, porém, seu capital e seu patrimônio líquidos já refletiam no balanço da Ambev por se tratar de uma subsidiária integral.

Abaixo, veja reprodução da prestação de contas de Romário.

Reprodução


Desafeto da CBF, Romário diz que recusou ingresso para final da Copa
Comentários Comente

Perrone

Romário, um dos maiores críticos da CBF, afirma, por meio de sua assessoria de imprensa, ter recebido da confederação uma oferta de ingresso para a final da Copa do Mundo. Porém, também conforme a assessoria do deputado do PSB-RJ, ele recusou o agrado aos palavrões.

Por essa versão, a oferta foi feita por telefone por meio de uma funcionária da entidade. Romário é autor de um pedido de CPI da CBF, que investigaria alguns dos últimos atos do ex-presidente Ricardo Teixeira e os primeiros de seu sucessor, José Maria Marin, também presidente do Comitê Organizador Local da Copa. Marin é alvo de ataques frequentes do Baixinho.

Procurada, a assessoria da CBF não respondeu até a publicação sobre a oferta que o deputado diz ter recebido.

Vale registrar que na abertura da Copa do Mundo o ex-volante Vampeta afirmou ao blog que a CBF havia oferecido dois ingressos para todos os campeões do mundo pela seleção brasileira. Romário levantou a taça em 1994.


Desafeto da CBF, Romário descarta ir à estreia da seleção
Comentários Comente

Perrone

Autor do pedido de uma CPI da CBF, Romário não vai ao jogo de abertura da Copa das Confederações entre Brasil e Japão, sábado, em Brasília.

Segundo sua assessoria de imprensa, o ex-jogador embarca ainda nesta quinta para o Rio. A ausência não será provocada por algum compromisso. Ele simplesmente não quer ir. E se decidisse aparecer, não seria como convidado da CBF ou da Fifa, pois não está entre os parlamentares contemplados com convites.

No entanto, o deputado não descarta ir à final da competição, no Maracanã.

Enquanto o campeão do mundo em 1994 estará ausente na abertura, seu desafeto, José Maria Marin, terá lugar de destaque na tribuna de honra.


Grupo de presidentes de federações se recusa a ajudar CBF a barrar CPI
Comentários Comente

Perrone

Marin e Del Nero enfrentam resistência em federações

José Maria Marin e Marco Polo Del Nero terão dificuldades para desarmar o pedido de CPI da CBF feito por Romário. Há um grupo de presidentes de federações que não quer ajudar. Eles se recusam a mobilizar deputados de seus Estados para provocar uma retirada em massa de assinaturas do requerimento.

Segundo a Folha de S.Paulo, os dois dirigentes da CBF pediram para que cartolas das entidades estaduais agissem em seus redutos políticos. O bloco contrário a estender a mão para Marin e Del Nero alega que transparência fará bem à Confederação Brasileira. E que se há algo errado, culpados devem ser punidos.

Entre os integrantes dessa resistência estão ao menos três cartolas do Nordeste.

Mas não são só sentimentos nobres que criam obstáculos a Marin e Del Nero. Um dos dirigentes que se recusa a ajudar a dupla disse ao blog que se sente parceiro da direção da CBF só nas dificuldades. Afirma que nos momentos bons não é lembrado pela dupla que comanda o futebol brasileiro.

Para impedir a solicitação de CPI, a CBF precisa que pelo menos 95 dos 188 deputados que assinaram o requerimento desistam de apoiar Romário.


Citado em pedido de CPI e investigado pela PF, Del Nero abre federação para policial deputado
Comentários Comente

Perrone

 Duas horas e 30 minutos depois de Romário protocolar o pedido de CPI da CBF na Câmara, o site da Federação Paulista dava destaque a outro deputado federal: Protógenes Queiroz.

A página da FPF noticiou o lançamento do livro escrito por Protógenes. O evento aconteceu na sede da entidade, presidida por Marco Polo Del Nero. Ele é citado no pedido de Romário, que ainda pode ser esvaziado com a retirada de assinaturas.

 A manobra exige habilidade dos cartolas junto a parlamentares como Protógenes. Na condição de policial federal ele já esteve do outro lado do balcão, pois investigou dirigentes.

Protógenes conduziu as investigações sobre a parceria Corinthians/MSI, quando sua história se cruzou com a de Del Nero pela primeira vez. O presidente da FPF chegou a prestar serviços como advogado para Kia Joorabchian, um dos principais investigados por Protógenes. Del Nero também acompanhou os corintianos Alberto Dualib e Andrés Sanchez em audiência relacionada ao mesmo caso.

Curiosamente, Del Nero foi citado numa das gravações feitas à época pela equipe de Protógenes. Dualib, ex-presidente corintiano, fala do presidente da FPF como quem orientaria os investigados antes dos depoimentos.

Reprodução do site da FPF com destaque para protógenes

Protógenes se afastou da PF e se aproximou da cartolagem. Naturalmente, ainda é pelo menos razoavelmente bem informado sobre o que acontece na Polícia Federal, que tem justamente Del Nero como um de seus investigados. O cartola aparece em apuração sobre suposta venda de informações sigilosas por parte de policiais a advogados. O caso é citado no pedido de CPI.

Del Nero também tem intimidade com outros deputados federais que podem ser úteis contra a CPI. Ele é sócio do petista Vicente Cândido, vice da FPF e relator da Lei Geral da Copa. Guilherme Campos (PSD-SP) é vice regional de Campinas da federação.


Contra bancada da bola, gabinete de Romário promete anunciar nome de quem abandonar pedido de CPI da CBF
Comentários Comente

Perrone

A equipe de Romário na Câmara já espera uma ação da bancada da bola na tentativa de retirar assinaturas da do pedido de CPI da CBF.

A forma encontrada para se defender é deixar avisado que o gabinete fará barulho para divulgar o nome dos que desistirem do apoio. Inicialmente 188 parlamentares assinaram o requerimento. Eram necessárias 171 assinaturas.

O principal trunfo da cartolagem é Vicente Cândido (PT-SP), relator da Lei Geral da Copa, e vice-presidente da FPF. Também é sócio de Marco Polo Del Nero, citado no requerimento por estar envolvido em investigação da PF. O caso está relacionado à suposta venda de dados sigilosos por parte de policiais para advogados, como Del Nero.

  Cândido deve tentar convencer o partido do governo a esvaziar o movimento. A CBF conta também com um lobista profissional. Vandenbergue dos Santos Machado presta serviços para a entidade desde a época de Ricardo Teixeira. Ele é diretor de Assessoria Legislativa da confederação.


Romário cita suposta manipulação de convocações da seleção e “caso Del Nero” em pedido de CPI
Comentários Comente

Perrone

 O requerimento para a criação de uma CPI sobre as atividades da CBF, protocolado nesta terça por Romário na Câmara, cita uma suposta manipulação na convocação de jogadores da seleção. O intuito seria valorizar jogadores ligados a empresários.

O documento também registra a investigação da Polícia Federal envolvendo Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista e vice da CBF. A PF investiga a venda de dados sigilosos por parte de policiais para advogados.

Romário relacionou em primeiro lugar o contrato da CBF com a TAM. O pagamento era feito para empresas de Wagner Abrahão, amigo de Ricardo Teixeira. Ele pede que outros acordos comerciais sejam investigados. O deputado menciona ainda uma suspeita enriquecimento ilícito de funcionários da confederação.

Para justificar o pedido referente à uma entidade privada, o ex-jogador argumenta que o futebol é patrimônio cultural do país . Ressalta também o fato de José Maria Marin, presidente da CBF, presidir também o Comitê Organizador Local da Copa, lembrando as isenções fiscais dadas ao governo para os envolvidos no Mundial. Romário precisa de 171 assinaturas de deputados para viabilizar a CPI.

Procurada pelo blog, a diretoria de comunicação da CBF disse que a entidade não comentaria o caso.

Confira o requerimento na íntegra.

Senhor Presidente,

Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da
Constituição Federal, como também dos artigos 35 a 37 do Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito
composta por 20 membros e igual número de suplentes, garantida a
proporcionalidade partidária, com a finalidade de, no prazo de 120 (cento e vinte
dias), investigar irregularidades na exploração e administração do futebol nacional
exercida pela Confederação Brasileira de Futebol – CBF.

Notícias recentes, divulgadas nos meios de comunicação, dão conta de
que há indícios de que a CBF tem sido utilizada como instrumento para beneficiar
seus gestores e terceiros a eles relacionados, mediante recebimento de valores
de patrocínios que deveriam ser aplicados na realização de suas finalidades.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo (28/10/ 2012):

“Quatro empresas de propriedade de um amigo do ex-presidente da CBF,
Ricardo Teixeira, foram apontadas pela confederação como beneficiárias do
contrato de patrocínio da seleção com a TAM.
Pelo acordo, que terá validade até o ano da Copa do Mundo de 2014, a CBF
indicou as empresas do Grupo Águia, de propriedade do empresário Wagner
Abraão, para receber as cotas mensais.
O empresário já foi investigado por uma CPI e é um dos mais próximos
amigos do ex-presidente da CBF. Teixeira, que deixou o cargo em março,
comandava a entidade na ocasião da assinatura do contrato.
De acordo com um dos artigos do contrato firmado entre as duas instituições,
a CBF informa à TAM que o pagamento mensal poderá ser feito na conta de
uma das quatro empresas do grupo de Abraão e as lista.
São elas: a Pallas Operadora Turística Ltda, a Irontur Operadora Turística
Ltda, a OneTravel Turismo Ltda. E a TopService Turismo. Pelo contrato, a
TAM paga U$$ 7 milhões por ano à confederação para patrocinar a seleção
brasileira de futebol. As cotas são pagas mensalmente pela companhia

1

aérea. O documento firmado entre TAM e a CBF tem ainda uma cláusula de
confidencialidade para manter o artigo em sigilo.
Na cláusula, a ‘CBF obriga-se a exigir das empresas (…) o compromisso
de confidencialidade sobre as condições do contrato.’ O acordo atual tem
validade até o final de 2014, mas já prevê a sua prorrogação até 31 de
dezembro de 2018. Neste período, a TAM vai transportar a seleção em dois
Mundiais. Além da copa brasileira, a empresa aérea cuidará dos voos dos
jogadores durante o mundial da Rússia. Na copa da África do Sul, a TAM já
havia levado o time comandado por Dunga.”

Apesar de a empresa aérea ter anunciado a rescisão do contrato de
patrocínio após a repercussão negativa na imprensa, a investigação se justifica
para se identificar o motivo pelo qual uma cláusula sigilosa do documento
obrigava a TAM a depositar os recursos na conta do Grupo Águia, de propriedade
de um amigo do Sr. Ricardo Teixeira. E, por consequência, deve-se investigar os
demais contratos de patrocínio da CBF, com a finalidade de identificar possíveis
práticas semelhantes.

Outras notícias indicam que o vice-presidente da CBF, Marco Polo Del
Nero, foi envolvido em operação da Polícia Federal destinada a para deflagrar
organizações criminosas suspeitas de vender informações sigilosas e praticar
crimes contra o sistema financeiro:

“Marco Polo Del Nero, presidente da Federação Paulista de Futebol e vice da
CBF, está envolvido em uma ação da Polícia Federal que busca desarticular
duas organizações criminosas. Ainda não se sabe o que o órgão investiga
sobre o dirigente, mas a Operação Durkheim apura a venda de informações
sigilosas e crimes contra o sistema financeiro nacional.
A PF prendeu 33 pessoas e expediu outros 34 mandados de condução
coercitiva (quando a pessoa é levada para prestar depoimento e depois
liberada), caso de Del Nero. O dirigente foi à superintendência do órgão em
São Paulo, prestou depoimento por cerca de 20 minutos e foi liberado. Del
Nero se disse tranquilo após prestar esclarecimentos.
Além disso, foram cumpridos 87 mandados de busca e apreensão nos
estados de São Paulo, Goiás, Distrito Federal, Pará, Pernambuco e Rio de
Janeiro e 67 pessoas serão indiciadas. Segundo informações divulgadas pela
PF, a operação descobriu uma grande rede de espionagem ilegal que usava
informações sigilosas contra políticos, desembargadores, uma emissora de
televisão e um banco. A outra organização tinha como principal atividade a
remessa de dinheiro ao exterior através de câmbio sem autorização do Banco
Central.”1

Disponível em: http://esporte.uol.com.br/futebol/ultimas-noticias/2012/11/26/operacao-da-pf-que
envolve-del-nero-desarticula-quadrilhas-que-vendia-informacoes-sigilosas.htm (acesso em 26/11/2012).

2

Há ainda informações veiculadas pela imprensa brasileira e internacional,
dando conta de práticas nebulosas e indevidas, que seriam as seguintes:

O presidente do Conselho Fiscal da CBF, Antônio Carlos Coelho, que julga
as contas da entidade, tem o plano de saúde pago pela entidade, o que
seria vedado pelo estatuto que regulamenta o funcionamento do órgão.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a CBF desembolsa R$
3 mil para pagar o plano do conselheiro e de mais quatro familiares. Até
agora, nenhuma conta foi rejeitada pelo Conselho Fiscal;

• Fraude no processo eleitoral de escolha dos dirigentes da CBF para
favorecer grupo do atual presidente, José Maria Marin. O atual vice-
presidente é Marco Polo Del Nero, que preside a Federação Paulista de
Futebol e foi ouvido recentemente pela Polícia Federal sobre suposta
venda de informações sigilosas e crimes contra o sistema financeiro
(conforme já citado);

O presidente da CBF, José Maria Marín, teria aumentado o próprio salário
de R$ 98 mil para R$ 160 mil, além de receber R$ 110 mil de salário do
Comitê Organizador Local da Copa. Marín aproveitou para aumentar
também o salário dos principais integrantes da cúpula da entidade;

• José Maria Marín também teria criado um super-salário para o ex-
presidente da CBF, Ricardo Teixeira – o qual, a título de serviços de
consultoria, estaria recebendo R$ 150 mil, quase o dobro de seus
A164F14
vencimentos como presidente;
8

• Recebimento de propinas revelado pela Justiça suíça (caso ISL) – fatos
notórios que levaram à “queda” dos ex-dirigentes Ricardo Teixeira e João
Havelange;

Denúncias de enriquecimento ilícito de funcionários da CBF;

• Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Distrito Federal na
organização doo amistoso disputado entre as seleções de Portugal e do
Brasil, em 2008, na inauguração do estádio Bezerrão, no Distrito Federal;

• Envolvimento da CBF nos preparativos da Copa do Mundo 2014: o
presidente da referida confederação também preside o Comitê Organizador
Local da Copa, e ambas organizações gozam de isenção de tributos,

3

contribuições sociais e impostos federais (Lei nº 12.350/2010). O governo
brasileiro abre mão de uma grande quantia de dinheiro, por meio da
renúncia tributária, o que irá beneficiar diretamente a CBF, a Federação
Internacional de Futebol (FIFA) e seu fornecedores e parceiros. Estudos
apontam que mais de 90% dos investimentos para a Copa 2014 são
garantidos pela União;

• Suposta manipulação das convocações com o intuito de valorizar
jogadores, em transações que, somente na gestão de Mano Menezes, já
teriam movimentado cerca de um bilhão de reais.2

Justificativa

Denúncias envolvendo corrupção e um esquema de manutenção no poder
por dirigentes da CBF não podem mais ser ignoradas, sobretudo em face dos
grandes eventos esportivos internacionais que se avizinham, os quais exigem
uma conduta mais efetiva por parte do Estado brasileiro, com o fito de coibir
distorções no Sistema Brasileiro do Desporto.

A Constituição Federal assegura a instituição de Comissões Parlamentares
de Inquérito, no âmbito do Congresso Nacional, com a finalidade de apurar fatos A164F14
de relevante interesse para a vida pública, e ainda, para a ordem constitucional, 8
legal, econômica e social do País.

A esse propósito, cumpre destacar que a organização desportiva do país
recebe incentivos fiscais, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada
de elevado interesse social, nos termos do que dispõe o art. 4º, § 2º da Lei nº
9.615/1998 (“Lei Pelé”), cabendo, inclusive, ao Ministério Público Federal atuar
em sua defesa, mormente no que refere aos princípios da legalidade, da
moralidade e da publicidade:

“Art. 4º O Sistema Brasileiro do Desporto compreende:

[…]

Disponível em: http://extra.globo.com/esporte/copa-2014/em-dois-anos-jogadores-convocados-por
mano-menezes-ja-renderam-1-bilhao-em-negociacoes-6032738.html (acesso em 26/11/2012).

4

§ 2º A organização desportiva do País, fundada na liberdade de associação,

integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado

interesse social, inclusive para os fins do disposto nos incisos I e III do art. 5º

da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.”

A relevância social dos fatos mencionados encontra respaldo, ademais, no
artigo 84-A da Lei nº 9.615/1998, que estabelece que “todos os jogos das
seleções brasileiras de futebol, em competições oficiais, deverão ser exibidos,
pelo menos, em uma rede nacional de televisão aberta, com transmissão ao vivo,
inclusive para as cidades brasileiras nas quais os mesmos estejam sendo
realizados.”

A existência de disposição legal com vistas a assegurar que toda a
população do país tenha acesso aos jogos da seleção brasileira demonstra a alta
significação nacional que lhe é atribuída – o que a caracteriza como patrimônio
cultural brasileiro.

Pode-se tranquilamente afirmar que que a seleção brasileira de futebol,
carinhosamente apelidada de seleção canarinha, e seus valorizadíssimos atletas,
impulsionam, juntamente com os símbolos nacionais (bandeira, hino, armas e
selo), a mais expressiva manifestação do sentimento patriótico do povo brasileiro.
Esse sentimento não pode ser frustrado, vilipendiado, em decorrência de atos
indevidos de qualquer natureza.

Há tempos a atuação administrativa e comercial da CBF vem sendo alvo
de denúncias que apontam para práticas que em nada se coadunam com os A164F14
princípios que devem reger o Sistema Nacional do Desporto, como sejam a 8
moralidade administrativa e a transparência financeira e administrativa.3

Não se pode descurar, ainda, que o Sistema Brasileiro do Desporto tem
por objetivo, além de garantir a prática desportiva regular, aperfeiçoar-lhe o
padrão de qualidade.

“Art. 2o. O desporto, como direito individual, tem como base os princípios:

[…]
Parágrafo único. A exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de
atividade econômica sujeitando-se, especificamente, à observância dos princípios:
I – da transparência financeira e administrativa;
II – da moralidade na gestão desportiva;
III – da responsabilidade social de seus dirigentes;
IV – do tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional; e
V – da participação na organização desportiva do País.”

5

O art. 6º do Estatuto da Confederação Brasileira de Futebol dispõe que a
CBF não tem objetivos lucrativos, devendo aplicar suas receitas e recursos
financeiros na realização de suas finalidades, bem como na administração, na
divulgação e no fomento do futebol brasileiro.

Entretanto, ao que parece, o modelo de gestão adotado pela CBF tem
atendido mais a interesses pessoais de alguns dirigentes do que àquilo que
dispõe o seu Estatuto. Ou seja, o fomento do futebol estaria sendo tratado de
forma secundária confederação, e, no momento em que o Brasil se prepara para
receber os maiores eventos desta modalidade esportiva, são os indícios de
irregularidades de gestão dessa entidade que vêm ganhando repercussão no
noticiário nacional – e mesmo internacional.

Por fim, não se pode descurar que a Carta Magna, notadamente em seu
art. 217, acolheu o fomento das práticas desportivas como dever do Estado,
cumprindo-lhe assegurar o equilíbrio da organização desportiva como um direito
social coletivo.

Em vista do exposto, solicitamos a Vossa Excelência a criação de
Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar indícios de
irregularidades na gestão dessa entidade, para que sejam tomadas medidas
cabíveis em prol da integridade do Sistema Brasileiro do Desporto.

Sala de Sessões, 27 de novembro de 2012.

Deputado Romário
PSB/RJ