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CBF tem parecer que 'derruba' limite à reeleição

Perrone

14/11/2013 06h00

 

A lei que limita a reeleição de dirigentes de confederações e federações esportivas que recebam verba pública corre o risco de enfrentar ações alegando a sua inconstitucionalidade.

E uma delas pode partir de cartolas do futebol.  A CBF recebeu parecer do conceituado advogado Álvaro Melo Filho que considera a lei 12.868 inconstitucional.

Um dos problemas apontados por ele é o fato de o veto às reeleições de dirigentes estar numa lei que trata de outro assunto, o programa Minha Casa, Minha Vida.

"Não existe jabuti em árvore. O artigo que trata das reeleições não tem nada a ver com o tema da lei. Existem decisões do Supremo que consideram que matérias estranhas ao objeto da lei não têm validade", disse Melo Filho.

Outra irregularidade vista pelo advogado é o fato de a limitação de reeleições ferir a autonomia que as entidades têm para definir as regras de seus estatutos. "Acho altamente salutar a renovação na presidência das entidades, mas, na minha ótica, essa mudança teria que ser feita na Constituição para não ferir a autonomia das federações. Sei que tem gente que discorda, que vai dizer que o interesse público prevalece sobre o privado, mas é a minha opinião", declarou.

Ele afirmou ter enviado espontaneamente o parecer para Marco Polo Del Nero, vice-presidente da CBF, por militar na área desportiva. E disse que não foi procurado por interessados em entrar com a ação de inconstitucionalidade.

A nova lei determina que entidades de administração esportiva (clubes não estão incluídos) só poderão receber verba pública se permitirem apenas uma reeleição de seus dirigentes em mandatos de quatro anos.  A CBF alega que não recebe dinheiro do Governo e que paga imposto de renda, já que a isenção pode ser considerada repasse indireto.

O blog procurou o Sindafebol (Sindicato Nacional das Associações de Futebol), presidido por Mustafá Contursi. A entidade diz saber sobre o parecer e que respeitará a vontade de seus filiados se algum deles pedir para que ela entre com a ação de inconstitucionalidade. O processo só pode ser aberto por entidades que representem um determinado grupo.

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Sobre o Autor

Ricardo Perrone é formado em jornalismo pela PUC-SP, em 1991, cobriu como enviado quatro Copas do Mundo, entre 2006 e 2018. Iniciou a carreira nas redações dos jornais Gazeta de Pinheiros e A Gazeta Esportiva, além de atuar como repórter esportivo da Rádio ABC, de Santo André. De 1993 a 1997, foi repórter da Folha Ribeirão, de onde saiu para trabalhar na editoria de esporte do jornal Notícias Populares. Em 2000, transferiu-se para a Folha de S.Paulo. Foi repórter da editoria de esporte e editor da coluna Painel FC. Entre maio de 2009 e agosto de 2010 foi um dos editores da Revista Placar.

Sobre o Blog

Prioriza a informação que está longe do alcance das câmeras e microfones. Busca antecipar discussões e decisões tomadas por dirigentes, empresários, jogadores e políticos envolvidos com o futebol brasileiro.


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