ESPECIAL COVID-19

O Ministério Público da União (MPU) publicou no Diário Oficial da União nesta segunda (27) medidas as serem seguidas por promotores e procuradores com o objetivo de fiscalizar gastos públicos com medidas de combate à pandemia de Covid-19. As orientações são do Giac-Covid-19 (Gabinete Integrado de Acompanhamento à Pandemia do Novo Coronoavírus), vinculado ao MPU. Entre os que assinam o documento está o procurador-geral da República, Augusto Aras, que faz parte do gabinete.

Uma das medidas é "recomendar aos membros do Ministério Público Brasileiro, em todos os seus ramos, que acompanhem, no âmbito das respectivas atribuições, a aplicação das verbas direcionadas ao combate ao COVID-19, inclusive em relação às destinações promovidas por cada unidade para ações de enfrentamento da pandemia, e tomem as medidas legalmente cabíveis quando verificadas irregularidades".

Outra orientação é para que os integrantes do Ministério Público Federal instaurem procedimentos administrativos para fiscalizar o uso de verbas públicas federais no combate à pandemia a partir de relatórios produzidos pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Aos Ministérios Públicos Estaduais é recomendado que "busquem promover, como boa prática, sistemática de atuação planejada análoga junto aos Tribunais de Contas dos Estados". Também foi informado que os membros do MP podem manter interlocução com o TCU para para facilitar a fiscalização.

Já há investigações sobre operações suspeitas, como a compra de respiradores considerados inadequados na análise do Conselho Regional de Medicina e com preços acima da média do mercado feita pelo governo do Amazonas numa loja de vinhos, como mostrou o UOL. A aquisição foi questionada pelo Ministério Público de Contas. O governo amazonense diz que agiu dentro da legalidade.