Raquel Dodge envia denúncia contra Globo para MPF do Rio

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou para o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) denúncia de três partidos contra a Globo. A acusação é de pagamento de propina na compra de direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030, além de jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana. No Rio, a procuradoria vai decidir se abre investigação sobre o caso. A emissora nega irregularidades e disse que não pode comentar o assunto por não ter sido notificada ou informada oficialmente.

A representação havia sido enviada por PT, PDT e PSOL para a Procuradoria Geral da República como parte de um pacote de medidas contra a rede de TV. O documento se baseia nas acusações feitas por Alejandro Burzaco durante o julgamento de José Maria Marin e outros cartolas em Nova York. Ele afirma que Globo, Televisa e sua empresa, a Torneos e Competencias, pagaram juntas 15 milhões de euros em propinas para assegurar os direitos de transmissão dos Mundias de 2026 e 2030, além de edições da Libertadores e da Sul-Americana.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPF-RJ informou ao blog que "no momento, a representação está no setor jurídico responsável pela distribuição e designação de procurador. Somente um membro (procurador) poderá fazer a avaliação da representação".

Ao justificarem o pedido de investigação, os partidos lembram que na constituição brasileira não há previsão de crime de corrupção privada, porém afirmam que pela legislação o serviço prestado por emissoras de TV mediante concessão governamental é considerado de interesse público, o que justificaria a ação da procuradoria. Eles sustentam também que a investigação pode descobrir a prática de outros crimes previstos pelas leis nacionais, como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e delitos contra a livre concorrência.

Em outro trecho do documento, é citada lei que prevê incentivos fiscais para emissoras que comprarem direitos de transmissão de eventos esportivos internacionais. O mecanismo permite que 70% do direito devido em impostos pela remessa de quantia ao exterior para a aquisição desses direitos fique com a emissora, desde que ela invista em produção nacional com a participação de uma produtora independente. Assim, sustentam os partidos, se comprovada a propina, a isenção fiscal teria sido concedida baseada em uma fraude.

Além da PGR, o trio partidário acionou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pedindo que a Globo seja investigada por suposto crime de ordem econômica. Ele teria ocorrido por ter sido dificultada a participação de outras emissoras no processo de concorrência.

Outra investigação foi pedida ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nesse caso, em tese, a apuração poderia culminar com a cassação da concessão dada pelo governo para a Globo.

PT, PDT e PSOL tentam suspender contratos da Globo referentes a duas Copas