Cobrança milionária de IPTU do Corinthians nasceu em 10 multas de trânsito

Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo

Dez multas de trânsito no valor inicial de R$ 85,12 cada deram origem a uma divergência entre prefeitura de São Paulo e Corinthians na qual o clube é cobrado em cerca de R$ 12.368.000 referentes a pagamentos de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) atrasados no entendimento do município.

Na última segunda (6), advogados da agremiação entraram com uma ação de anulação débito fiscal para tentar evitar a cobrança. Nesta quarta (9), a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu pedido do clube para obter tutela antecipada evitando a cobrança, pelo menos até que o processo chegue ao seu final. Na decisão, a magistrada esclareceu que se em dez dias o Corinthians depositar em juízo o valor integral do débito cobrado haverá a suspensão da cobrança enquanto corre a ação. O objetivo do clube é anular definitivamente a execução, que faz parte de uma ação movida pela prefeitura no valor aproximado de R$ 28,4 milhões. O clube já decidiu recorrer contra o indeferimento.

A dor de cabeça dos dirigentes corintianos começou quando um veículo em nome do alvinegro conseguiu, graças a quem o conduzia, claro, a proeza de ter dez multas registradas em suas placas. Documento anexado pelo Corinthians ao processo mostra que as multas deveriam ter sido pagas entre 2007 e 2010.

Porém, a quitação só foi realizada no ano passado. Isso depois que advogados do clube descobriram que a inscrição delas no Cadin (Cadastro Informativo Municipal) entre 2011 e 2012 fez com que a prefeitura impedisse o clube de ter isenção de IPTU concedida a associações sem fins lucrativos. O pagamento acabou sendo feito em abril de 2018. O valor passou de R$ 851,20 para R$ 3.479,51.

No entanto, esse aumento é o menor dos problemas do alvinegros diante da proporção que o imbróglio tomou. A cada ano em que pedia a isenção de IPTU, a agremiação tinha sua pretensão rejeitada por ter débitos registrados no Cadin. No último dia 27, a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal contra o Corinthians para cobrar R$ 28.469.607,32 referentes ao IPTU relativo ao Parque São Jorge, a sede corintiana, entre 2014 e 2018.

No processo em que teve tutela antecipada negada, o Corinthians se defende das cobranças referentes ao IPTU de 2015, 2018 e 2019, por isso o valor é menor do que o cobrado pelo município na outra ação. Os advogados alvinegros alegam que os cobranças dos impostos referentes a 2014, 2016 e 2017 estão sendo discutidas em âmbito administrativo.

Na inicial, a defesa corintiana alega que "não é razoável ou lógico admitir que tal ínfimo valor (das multas de trânsito) constituísse óbice" para a concessão da isenção referente ao IPTU em uma quantia muito mais elevada.

Antes disso, o Corinthians alega na ação que, desde que sejam cumpridos todos os requisitos, a isenção de IPTU deverá ser aplicada automaticamente para os imóveis que têm o direito. Assim, a prefeitura não poderia fazer com que os clubes solicitassem anualmente a medida. Segundo seus advogados, o alvinegro está apto a ser contemplado. Isso porque há contestação em relação à inscrição no Cadin ser impedimento para a isenção.

Também faz parte da defesa o argumento de que a prefeitura interpreta de maneira errada lei que impede instituições inscritas no Cadin de receberem incentivos fiscais e financeiros. O clube argumenta que a isenção não é igual a incentivo.

Há ainda a queixa de que depois dos pagamentos das multas, o clube voltou a aparecer no Cadin em 2019. Dessa vez, justamente por conta das cobranças de IPTU que são contestadas pela agremiação.

Vale lembrar que outros clubes paulistanos também têm sido cobrados por supostamente deverem IPTU e brigam com a prefeitura na Justiça.