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Arquivo : propinas

MPF-RJ define procurador e inicia análise de denúncia contra Globo
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O MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) designou o procurador Rodrigo da Costa Lines para analisar a representação feita contra a Globo por PT, PSDB e PSOL. Os partidos pedem que sejam investigadas denúncias de que a emissora pagou propina para assegurar direitos de transmissão de jogos internacionais de futebol. As acusações se tornaram públicas durante o julgamento de José Maria Marin e outros dirigentes que acontece em Nova York. A emissora nega ter praticado atos ilícitos e disse, por meio de seu departamento de comunicação, que ainda não foi notificada sobre o assunto.

Com a definição do procurador começa a análise do caso. A assessoria de comunicação de MPF-RJ disse ao blog que o procurador não dará entrevistas durante a fase inicial.

No pedido de investigação, os partidos afirmam que apesar de a constituição brasileira não prever crime de corrupção privada, a legislação considera de interesse público o serviço prestado por emissoras de TV mediante concessão do governo. Isso justifica um investigação pelo MPF, de acordo com os denunciantes. Outro argumento é o de que a apuração pode descobrir prática de outros delitos, como sonegação de impostos e lavagem de dinheiro.

A representação havia sido enviada para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que encaminhou o caso ao MPF-RJ. Cabe agora ao procurador Lines apurar o caso e decidir se oferece denúncia. Ele pode acionar a Polícia Federal para entrar na investigação. O procurador integra o NCC (Núcleo de Combate à Corrupção do MPF-RJ).

O documento elaborado pela trinca partidária é baseado em acusações feitas pelo empresário argentino Alejandro Burzaco. Ele diz que sua empresa, a Torneo y Competencias, a Globo e a Televisa pagaram juntas 15 milhões de euros em propinas para cartolas a fim de assegurar direitos de transmissão dos Mundiais de 2026 e 2030, além de direitos sobre edições da Libertadores e da Copa Sul-Americana.

Os partidos também enviaram representações contra a Globo para o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações

 

 

 


Raquel Dodge envia denúncia contra Globo para MPF do Rio
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Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou para o MPF-RJ (Ministério Público Federal do Rio de Janeiro) denúncia de três partidos contra a Globo. A acusação é de pagamento de propina na compra de direitos de transmissão das Copas do Mundo de 2026 e 2030, além de jogos da Libertadores e da Copa Sul-Americana. No Rio, a procuradoria vai decidir se abre investigação sobre o caso. A emissora nega irregularidades e disse que não pode comentar o assunto por não ter sido notificada ou informada oficialmente.

A representação havia sido enviada por PT, PDT e PSOL para a Procuradoria Geral da República como parte de um pacote de medidas contra a rede de TV. O documento se baseia nas acusações feitas por Alejandro Burzaco durante o julgamento de José Maria Marin e outros cartolas em Nova York. Ele afirma que Globo, Televisa e sua empresa, a Torneos e Competencias, pagaram juntas 15 milhões de euros em propinas para assegurar os direitos de transmissão dos Mundias de 2026 e 2030, além de edições da Libertadores e da Sul-Americana.

Por meio de sua assessoria de comunicação, o MPF-RJ informou ao blog que “no momento, a representação está no setor jurídico responsável pela distribuição e designação de procurador. Somente um membro (procurador) poderá fazer a avaliação da representação”.

Ao justificarem o pedido de investigação, os partidos lembram que na constituição brasileira não há previsão de crime de corrupção privada, porém afirmam que pela legislação o serviço prestado por emissoras de TV mediante concessão governamental é considerado de interesse público, o que justificaria a ação da procuradoria. Eles sustentam também que a investigação pode descobrir a prática de outros crimes previstos pelas leis nacionais, como sonegação de impostos, lavagem de dinheiro e delitos contra a livre concorrência.

Em outro trecho do documento, é citada lei que prevê incentivos fiscais para emissoras que comprarem direitos de transmissão de eventos esportivos internacionais. O mecanismo permite que 70% do direito devido em impostos pela remessa de quantia ao exterior para a aquisição desses direitos fique com a emissora, desde que ela invista em produção nacional com a participação de uma produtora independente. Assim, sustentam os partidos, se comprovada a propina, a isenção fiscal teria sido concedida baseada em uma fraude.

Além da PGR, o trio partidário acionou o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pedindo que a Globo seja investigada por suposto crime de ordem econômica. Ele teria ocorrido por ter sido dificultada a participação de outras emissoras no processo de concorrência.

Outra investigação foi pedida ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Nesse caso, em tese, a apuração poderia culminar com a cassação da concessão dada pelo governo para a Globo.

PT, PDT e PSOL tentam suspender contratos da Globo referentes a duas Copas

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PT, PDT e PSOL tentam suspender contratos da Globo referentes a duas Copas
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PT, PDT e PSOL tentam suspender preventivamente contratos e eventuais negociações da Globo com Fifa e Conmebol por causa das acusações contra a emissora sobre supostos pagamentos de propina. O pedido de suspensão foi feito pelos partidos junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A solicitação, como revelou a “Folha de S.Paulo” na última quinta,  faz parte de medidas tomas pelo trio para que a empresa sofra investigações que podem, em tese, levar até à cassação de sua concessão para operar.

O documento pede a adoção de medida preventiva (enquanto durarem as investigações) a fim de que se “suspenda negociações/contratos firmados entre a Rede Globo e as entidades Fifa e Conmebol para que demais concorrentes possam participar do processo de concorrência”. Para justificar o pedido, os representantes dos partidos afirmam que a não suspensão dos contratos para a transmissão das Copas de 2026 e 2030, além de edições da Libertadores e da Copa Sul-Americana, poderá causar efeitos irreversíveis, prejudicando outras empresas interessadas nos direitos dessas competições.

Por e-mail, o departamento de comunicação da Globo disse ao blog que a empresa não foi notificada sobre a representação e enviou cópia da nota que já tinha remetido à “Folha”. “Não podemos comentar sobre o que não fomos notificados ou oficialmente informados. Mas aproveitamos para reafirmar o que já dissemos: o Grupo Globo não pratica e nem tolera qualquer tipo de propina e está sempre à disposição das autoridades”, afirma o comunicado.

Em depoimento em Nova York durante julgamento de José Maria Marin e outros cartolas, Alejandro Burzaco, da Torneos y Competencias, afirmou que sua empresa, a Globo e a Televisa, do México, pagaram juntas US$ 15 milhões em propinas pelo direito de transmitir os Mundias de 2026 e 2030. O dinheiro teria sido recebido inicialmente por Julio Grondona, ex-presidente da Associação de Futebol Argentino e que morreu em 2014.

A representação formulada pelos partidos políticos solicita que todas medidas sejam adotadas para que as denúncias possam ser comprovadas, incluindo a apreensão de computadores, documentos e outros materiais da Globo e de pessoas físicas ligadas à emissora, além da possibilidade de suas concorrentes serem ouvidas. A investigação apuraria se houve infração da ordem econômica, que é caracterizada quando existe prejuízo à livre concorrência. Como punição, está prevista multa de até 20% em relação ao faturamento bruto anual da empresa.

Por fim, é requerida aplicação de penalidade à TV pela suposta irregularidade na aquisição dos direitos de dois Mundiais, da Libertadores e da Copa Sul-Americana.

Ao blog, a assessoria de imprensa do Cade confirmou que recebeu a representação, mas disse que não poderia revelar detalhes. O órgão vai primeiro decidir se aceita a representação. Em caso positivo, será feita uma investigação preliminar que poderá gerar um processo administrativo para apurar se houve crime de ordem econômica.

Em outra frente, os partidos enviaram representação contra a Globo ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação. O pedido é para que as denúncias sejam investigadas e que sejam aplicadas eventuais sanções baseadas em lei que prevê a cassação de concessões para emissoras que cometerem crimes.

Também foi acionada a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Ela recebeu dos partidos pedido para que o Ministério Público Federal investigue as acusações contra a Globo.

 


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