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Na Justiça, Palmeiras age para ser ressarcido pela Mancha se for condenado
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Com Pedro Lopes, do UOL, em São Paulo

Ação movida por cinco policiais militares, sendo uma mulher, faz o Palmeiras tentar na Justiça medidas contrárias à Mancha Alviverde. O clube age para conseguir no mesmo processo o direito de ser ressarcido pela uniformizada se tiver que pagar indenização aos policiais. O caso corre em segredo de justiça, mas na última quinta foi publicado no Diário Oficial de São Paulo, de maneira resumida, um dos pedidos da agremiação.

Os policiais afirmam que foram agredidos por membros da Mancha Alviverde em 2012 em Araraquara, onde o Palmeiras, perto de ser rebaixado no Brasileirão, recebeu o Botafogo-RJ. Câmeras registraram agressões e a tentativa de palmeirenses de invadirem o campo. Por conta da violência que alegam ter sofrido cada um pede na Justiça indenização de 200 salários mínimos (R$ 187.400) a ser paga solidariamente por Mancha, Palmeiras, como mandante e clube para qual os agressores torcem, Federação Paulista e Estado de São Paulo.

Diante do risco de ter prejuízo por conta da confusão na qual seus torcedores se envolveram, o Palmeiras fez um pedido de denunciação da lide da Mancha, que é a medida capaz de permitir que o clube requeira ressarcimento por parte da torcida caso seja condenado a pagar a indenização. Isso sem ter que abrir um processo contra a uniformizada.

Porém, o pedido palmeirense foi negado. O juiz entendeu que não fazia sentido porque a Mancha já era parte do processo.

Inconformados com a decisão, os advogados do Palmeiras tentam um agravo de instrumento, que é um recurso contra a negativa, com pedido de efeito suspensivo, que, se aceito, impede a execução de eventual sentença antes de o recurso ser julgado.

Entre os argumentos usados para tentar mudar a decisão, a defesa palmeirense afirmou no processo que é “inegável que, havendo procedência na ação, a Mancha Alviverde é a responsável pelo pagamento de qualquer indenização, caso seja devida, sendo certo o direito do Palmeiras de buscar ressarcimento pelos danos causados por membros da referida agremiação”.

Os advogados explicam também que o objetivo do pedido é encurtar o caminho do clube para obter sua eventual restituição. E declaram que a decisão que rejeitou a pretensão palmeirense maculou de forma direta o direito do Palmeiras de ser ressarcido, em caso de condenação.


DIS tenta mudar na Justiça decisão que livrou Neymar de acusação de fraude
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A DIS tenta na Justiça espanhola alterar decisão que livrou na semana passada Neymar, seus pais e a empresa da família da acusação de terem cometido fraude com suposta simulação contratual na transferência do jogador para o Barcelona.

Na última segunda, os advogados da empresa ligada ao grupo Sonda entraram com um pedido de esclarecimento por parte de José de la Mata Amaya, juiz responsável pela retirada da acusação, por entenderem que ele não poderia mudar a decisão da Quarta Seção da Audiência Nacional, em Mardi, que reabriu o caso em setembro de 2016, determinando que houvesse julgamento. Em Julho do mesmo ano o próprio  Amaya tinha decidido pelo arquivamento do processo por entender que Neymar e seus familiares não cometeram crime.

Respeitando a determinação para reabrir o processo, na sexta passada, o mesmo juiz fez a abertura do julgamento oral, mas só acusou Neymar e seus pais de crime de corrupção em negócios.

“A primeira instância não pode mudar a decisão tomada em segunda instância. Ele só tinha que abrir o julgamento e deixar o novo juiz decidir. Agora pedimos para o próprio juiz (Amaya) se manifestar sobre o assunto. Se ele não entender que estamos certos, vamos levar o pedido para a segunda instância”, afirmou ao blog Paulo Nasser, advogado da DIS.

A defesa de Neymar comemorou o fato de a acusação de simulação contratual ser rechaçada. Para Davi Tangerino, um dos advogados que trabalham para o jogador, a decisão afasta a possibilidade de Neymar ser preso. Ele avalia que em caso de condenação por corrupção o atleta pode ser condenado a no máximo dois anos de reclusão, pena pedida pela promotoria, além de multa. A Justiça espanhola prevê que o juiz pode evitar a prisão do condenado se ele for réu primário (caso de Neymar e seus pais) e a condenação for de até dois anos. Com uma hipotética condenação também por fraude, a pena aumentaria.

A punição para o crime do qual Neymar é acusado pode ser até quatro anos de detenção, o que supera o tempo máximo para a suspensão da prisão. Tangerino, no entanto,crê, que não há possibilidade de Neymar ser condenado por um período maior do que o pedido pela promotoria. “Para nós a decisão foi muito positiva”, afirmou o advogado de Neymar ao blog.

Os representantes da DIS pensam de maneira diferente em relação à possibilidade de o atacante do Barcelona ser preso. “Pedimos cinco anos de prisão para ele. E isso pode acontecer, sim. Vemos esse otimismo (da defesa de Neymar) como uma tentativa de manipulação da imprensa”, declarou o advogado da empresa.

Por sua vez, Tangerino disse que não poderia comentar sobre o fato de a empresa contestar a decisão que livrou Neymar da acusação de simulação de contrato porque só os advogados espanhóis do jogador podem falar sobre o tema. Porém, é sabido que o estafe e Neymar também acusa a DIS de tentar manipular a opinião pública.

A empresa do grupo Sonda alega que a simulação contratual ocorreu para que ela não recebesse os 40% referentes aos direitos econômicos de Neymar que ela detinha. Parte da fraude teria ocorrido com acordos paralelos que aumentaram os créditos do Santos junto ao Barcelona, como a prioridade dada ao Barça sobre jogadores da base do clube brasileiro e a promessa de realização de amistoso na Vila Belmiro. O juiz Amaya não concordou com os argumentos da empresa. Afirmou que os contratos adicionais são normais no futebol e têm conteúdo técnico e econômico específico.

 


Opinião: caso de chilenos confirma reação tardia do Estado contra brigões
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O episódio envolvendo torcedores da Universidad de Chile presos em São Paulo confirma a reação das autoridades de segurança pública e justiça brasileiras na guerra contra a violência nos estádios. Porém, reafirma que por muito tempo o Estado foi inerte, pois tudo feito agora poderia ter sido realizado antes.

As prisões, o estabelecimento de fianças compatíveis com o ocorrido na Arena Corinthians e a exigência de que os torcedores não deixem o país até o fim do processo em que são acusados de crimes como lesão corporal, dano qualificado, causar tumulto e associação criminosa são recados duros para torcedores de outros países que vierem ao Brasil.

Mensagem semelhante já vinha sendo dada a membros de organizadas de torcidas do Brasil, que nos últimos tempos têm sido identificados e punidos como nunca.

Exemplos não faltam, como os dos corintianos presos após briga com a PM no Maracanã ou o dos são-paulinos que não podem chegar perto do CT do clube, invadido por eles, apesar de já estarem liberados para frequentar estádios.

Acusações de excesso de policiais militares, que não podem se comportar como torcedores violentos fardados e nem prender inocentes, sobram, de novo, como aconteceu no episódio dos alvinegros paulistas no Rio. Elas precisam ser investigadas com rigor, mas não mudam a sensação de que, enfim, desordeiros vão pensar duas vezes antes de promover arruaça e colocar em risco a segurança de quem só quer torcer por seu time.

Aos poucos, esses caras começam a entender que o que eles estranhamente chamam de romantismo (sair na porrada com rivais e policiais) é terror para quase todo mundo e cada vez mais vão passar vontade ou encarar a Justiça.

A clara sensação de melhora, porém, não cala a incômoda pergunta: por que não jogaram duro com os brigões antes?

 


Justiça libera são-paulinos acusados de invadir CT para irem a jogos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão que proibia determinados integrantes de torcidas organizadas são-paulinas de comparecerem aos jogos do time. Eles tinham sido barrados por participarem da invasão ao CT do clube em agosto do ano passado.

O pedido de revogação, foi feito pelos advogados e pelo Ministério Público, que denunciara os torcedores, sob a alegação de que eles vinham cumprindo todas as medidas restritivas impostas e colaborando com a Justiça, além de as uniformizadas não terem se envolvido em novas confusões.

A publicação da decisão no Diário Oficial nesta quarta cita os réus Ricardo Barbosa Alves Maia, André da Silva Azevedo, Alessandro Oliveira Santana, Alan Aquino de Souza e outros que não tiveram seus nomes divulgados. Assim, não especifica o caso de Henrique Gomes, o Baby, presidente da Independente que foi preso em janeiro por ir a um jogo do clube na Copa São Paulo de Juniores e solto por meio de habeas corpus. Doze são-paulinos estão envolvidos no processo.

Apesar de permitir aos torcedores que compareçam às partidas, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, do Anexo de Defesa do Torcedor, manteve a proibição de o grupo ter contato com jogadores, funcionários e dirigentes do São Paulo. Os réus também continuam proibidos de deixar a cidade sem autorização da Justiça enquanto durar o processo.


Justiça nega pedido de Valdivia para penhorar faturamento do Palmeiras
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Colaborou Pedro Lopes, do UOL em São Paulo

Valdivia e Palmeiras duelam na Justiça sobre o que será penhorado como garantia de pagamento de uma dívida cobrada pela empresa do jogador. São R$ 116.819,30 a título de comissão pela intermediação da contratação do próprio atleta.

O alviverde ofereceu a penhora de um imóvel, que foi rejeitado pelo chileno. A rejeição foi acolhida pela  justiça sob a alegação de o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal. Por sua vez, o jogador tentou penhorar o faturamento do clube, medida que foi considerada extremada, sendo rejeitada pela justiça no último dia 24. Porém, ele deve tentar a penhora online, bloqueando o valor diretamente nas contas do clube.

Três dias antes dessa decisão, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo outra que frustrava um pedido de liminar pelo Palmeiras, sem detalhes do que era pretendido pelo clube. Na ocasião, também ficou anotado que o alviverde não apresentou o registro de imóvel ofertado para penhora, o que impossibilitava a análise de seu valor.

 


Justiça condena União a indenizar Neymar e seus pais por vazamento de dados
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Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves, devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

A sentença, proferida na última quarta, diz ainda que a União está condenada indenizar a Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, em quantia que ainda será apurada “em razão dos prejuízos financeiros advindos da matéria ‘Receita do Rio considera Neymar culpado por sonegação e fraude’”, publicada no site da Folha de S.Paulo em março. Para ser ressarcida pela União, a empresa, no entanto, ainda terá que provar o tamanho do prejuízo provocado à imagem do atacante.

Dos cofres públicos devem sair mais R$ 18 mil para o pagamento de custas e honorários advocatícios. O juiz Eduardo S. Rocha Penteado também determina o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três integrantes da família Neymar por cada novo vazamento que eventualmente seja demonstrado em liquidação de sentença.

O juiz entendeu que houve divulgação de dados sigilosos porque, no processo de pedido de indenização com antecipação de tutela, foi anexada uma troca de mensagens por celular em 16 de março deste ano entre repórter da Folha de S.Paulo e um dos advogados de Neymar. Numa delas, o defensor do jogador recebe a cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava os Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos, crimes negados por eles.

Acontece que o atacante e seus pais mostraram no processo que só foram intimados da decisão da Receita um dia depois de seu defensor ter sido procurado pelo jornal. De acordo com o juiz, como a família Neymar ainda não tinha sido intimada quando o advogado foi indagado pela reportagem, a decisão estava protegida por sigilo fiscal. Ela tratava de valores de imposto de renda de pessoa física (do jogador) supostamente sonegados.

“Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, o dever de indenizar”, afirma Penteado em sua decisão.

Ao se defender no processo, a União alegou que os dados divulgados pela imprensa sobre o caso são públicos e referentes a outro processo, não ao mencionado pelos advogados de Neymar na ação. Afirmou também que divulgação pública dos dados de jogador do Barcelona não foi feita por ela. Porém, a tese foi rechaçada pelo juiz.

Abaixo, leia trechos da decisão.

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Presidente de conselho do Corinthians atua para clube processar Odebrecht
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Guilherme Gonçalves Strenger, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, pedirá para Roberto de Andrade abrir pelo menos dois processos na Justiça contra a Odebrecht. Um seria de obrigação de fazer, para obrigar a construtora a realizar obras que estariam previstas em contrato mas não teriam sido feitas na arena corintiana. O outro seria para forçar a empresa a apresentar todos os documentos exigidos pelos responsáveis por uma auditoria contratada pelo alvinegro para checar se o contrato foi cumprido. Membros da comissão formada por conselheiros para acompanhar a auditoria afirmam que a Odebrecht tem dificultado a entrega de papéis pedidos. Ele ainda indica que uma terceira ação, esta para a revisão do valor a ser pago pelo clube pela construção, pode ser necessária, dependendo do que ficar comprovado.

“Vou conversar com o presidente. Caso ele me diga que não pretende entrar com a ação, direi a ele que vou levar o caso para o conselho decidir se o clube deve processar a Odebrecht. Entendo que o conselho tem poder para determinar que a direção entre na Justiça”, afirmou Strenger ao blog.

“O ideal é sempre resolver as coisas amigavelmente, mas o tempo dado para Odebrecht concluir as obras e apresentar os documentos já passou do razoável. Criei uma comissão para acompanhar a auditoria faz cinco meses, e ela ainda não acabou. Acho que a Odebrecht tem tantos problemas que o Corinthians é o menor dos problemas dela, talvez por isso não se importe tanto. Mas a Odebrecht é o maior dos nossos problemas, então temos que ‘judicializar’ o caso”, disse Strenger.

A Odebrecht considera a arena concluída desde de setembro de 2015. Já a diretoria do clube tem afirmado que a auditoria vai apontar se tudo o que estava previsto no contrato foi feito e que irá descontar do preço cobrado pela construtora o que eventualmente faltar ou precisar ser refeito.

Em outubro de 2015, pouco depois de a construtora dar a obra por encerrada, o blog mostrou que Anibal Coutinho, arquiteto responsável pelo projeto da arena, considerava o estádio acabado. No mês passado, o blog publicou que Coutinho, em setembro de 2015, enviou e-mail para Andrade e Andrés Sanchez apontando que apesar de a Odebrecht considerar a arena pronta, faltavam serem executadas partes do projeto arquitetônico avaliadas em mais de R$ 85 milhões”.

Odebrecht diz que respeitou o contrato

Procurada pelo blog para comentar a intenção do presidente do conselho corintiano de que o clube processe a construtora, a Odebrecht enviou por meio de sua assessoria de imprensa a nota publicada abaixo.

“A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) concluiu em 30 de setembro de 2015 as obras de acabamento do Centro de Convenções da Arena Corinthians, finalizando assim os trabalhos que ficaram dentro do valor contratual acordado com o Sport Club Corinthians Paulista, de R$ 985 milhões. O Escopo das obras foi estabelecido de comum acordo com o SCCP ao longo da construção, respeitando os ajustes ou modificações de especificações previstas no contrato”.

 A empresa, porém, não comentou a informação de que estaria dificultando a entrega de documentos para os responsáveis pela auditoria na obra.

No entender de Strenger, a verificação é importante não só para checar se o contrato foi cumprido, mas também para avaliar as condições de segurança na arena, que sofreu com infiltrações, queda de forro, vazamento de água e descolamento de placas de granito.

“A Odebrecht diz que o estádio é seguro, mas será que podemos confiar? E se acontece algum acidente lá? Por isso precisamos de uma vistoria. Uma ação pode ajudar porque na Justiça a construtora vai ser obrigada a dar respostas”, disse Strenger.

 

 


Justiça determina que Palmeiras pague dívida com empresa de Valdivia
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Na última quarta (19), a 4ª Vara Cível de São Paulo deu três dias para o Palmeiras pagar dívida de R$ 166.819,30 com a Jorge Luis Valdivia Toro ME, microempresa do chileno Valdivia. O prazo começa a contar a partir do momento em que o Palmeiras for citado, o que não havia acontecido ontem.

A decisão também determina que seja feita penhora caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido.

No último dia 10, como mostrou o UOL Esporte,  a empresa entrou com a ação para cobrar comissão referente à intermediação da contratação de Valdivia em 2010. Apesar de a empresa estar no nome do jogador, quem costuma cuidar das negociações é o pai dele, Luis Valdivia.

Na ocasião ficou acordado que o clube pagaria comissão de R$ 1.840.000 em dez vezes. A alegação é de que só foram quitadas duas parcelas. Para receber o restante, a empresa aceitou um acordo pelo qual o alviverde pagaria 18 parcelas de R$ 81,7 mil.

No processo, o escritório de advocacia que representa Valdiva alega que já na primeira parcela, vencida em setembro de 2012, não recebeu o combinado. A ação atual é só para a cobrança desta prestação. “Ressalva a Exequente que o valor exequendo é parte do débito da Executada, advindo do contrato noticiado na presente (apenas da primeira parcela, que com juros chega a R$ 166,8 mil), sendo que o saldo devedor será objeto de nova ação”, diz trecho das alegações iniciais da empresa no processo.

Abaixo, a íntegra da decisão.

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Trecho da ação proposta pela empresa de Valdivia

Trecho da ação proposta pela empresa de Valdivia

 

 

 

 

Trecho de mudança feita em contrato para que o Palmeiras quitasse dívida

Trecho de mudança feita em contrato para que o Palmeiras quitasse dívida

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Valdivia levou comissão do Palmeiras para intermediar a própria contratação


São Paulo vai indagar ator na Justiça sobre quem é vagabundo
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A diretoria do São Paulo procura um advogado criminalista para questionar o ator Henri Castelli na Justiça sobre declarações dadas por ele contra os dirigentes são-paulinos.

Ao convocar torcedores para o protesto que terminou em invasão ao CT tricolor, roubos e agressões a jogadores no último sábado, Castelli se dirigiu à torcida da seguinte forma: “Você que há mais de dez anos vem sofrendo com a corrupção dentro da diretoria do São Paulo, com a incompetência desse bando de safado, vagabundo que usa o clube para se promover”.

A ideia é fazer indagações como quem são os safados e vagabundos citados por ele, quem praticou a corrupção mencionada e se ele tem provas contra os dirigentes que acusa. Dependendo das argumentações de Castelli, a diretoria o processará por difamação.

Também foi estudada a possibilidade de enquadrar o ator no estatuto do torcedor por supostamente incitar a violência. Esse crime prevê pena de um a dois anos de reclusão e multa. Porém, a hipótese perdeu força. O entendimento é de que seria difícil provar que ele incitou os torcedores a agirem de maneira violenta.

Em outra frente, a diretoria trabalha para que o comportamento de Castelli, sócio do clube, seja julgado pela comissão de ética da área social do clube. A letra b do artigo 27 do estatuto tricolor diz que o sócio deve respeitar os conselheiros, diretores e associados. Quem ferir a regra pode ser advertido, suspenso ou eliminado do quadro associativo.

O blog não conseguiu falar com o ator. Porém, em entrevista para a Rádio Jovem Pan, ele se disse surpreso com a possibilidade de ser processado, chamou a manifestação dos torcedores de legítima e justa e ainda se disse envergonhado com a reação da direção.

 


Neymar e pai desistem de tentar anular cobrança de R$ 459,6 mil da Receita
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Neymar e seu pai desistiram de tentar anular cobrança de R$ 459.671,25 feita pela Receita Federal. A desistência foi homologada pela 4ª Vara da Justiça Federal em Santos na última quarta-feira (24).

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

 

Essa quantia havia sido depositada em uma conta extrajudicial pela dupla em 2012. Agora, foi determinado que a Caixa Econômica Federal providencie a transformação da verba em pagamento definitivo.

Em abril de 2014, Neymar da Silva Santos e seu filho entraram com uma ação na Justiça federal para tentar anular a cobrança. Em janeiro de 2016, como mostrou o UOL Esporte, perderam em primeira instância sendo condenados a pagar os cerca de R$ 460 mil à Receita Federal por conta de dívidas de imposto de renda contraídas, no entender do órgão federal, entre 2007 e 2008, quando o atacante ainda estava em formação no Santos, mas já recebia direitos de imagem.

 Os dois recorreram da decisão, mas agora desistiram de prosseguir com o recurso.

Receita Federal e Justiça entendem que os serviços prestados por Neymar ao alvinegro deveriam ter cobranças de impostos maiores em relação ao que foi pago por eles pelos recebimentos em direito de imagem. Neymar pai é um dos donos da empresa que cuida dos direitos de imagem do atleta.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da NN Consultoria, empresa da família de Neymar, que ficou de retornar assim que obtivesse informações junto ao advogado responsável pelo caso. A resposta não veio até a publicação deste post.

 Abaixo, veja reprodução da homologação da desistência publicada no site da Justiça Federal.

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