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Justiça libera são-paulinos acusados de invadir CT para irem a jogos
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O Tribunal de Justiça de São Paulo revogou a decisão que proibia determinados integrantes de torcidas organizadas são-paulinas de comparecerem aos jogos do time. Eles tinham sido barrados por participarem da invasão ao CT do clube em agosto do ano passado.

O pedido de revogação, foi feito pelos advogados e pelo Ministério Público, que denunciara os torcedores, sob a alegação de que eles vinham cumprindo todas as medidas restritivas impostas e colaborando com a Justiça, além de as uniformizadas não terem se envolvido em novas confusões.

A publicação da decisão no Diário Oficial nesta quarta cita os réus Ricardo Barbosa Alves Maia, André da Silva Azevedo, Alessandro Oliveira Santana, Alan Aquino de Souza e outros que não tiveram seus nomes divulgados. Assim, não especifica o caso de Henrique Gomes, o Baby, presidente da Independente que foi preso em janeiro por ir a um jogo do clube na Copa São Paulo de Juniores e solto por meio de habeas corpus. Doze são-paulinos estão envolvidos no processo.

Apesar de permitir aos torcedores que compareçam às partidas, o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, do Anexo de Defesa do Torcedor, manteve a proibição de o grupo ter contato com jogadores, funcionários e dirigentes do São Paulo. Os réus também continuam proibidos de deixar a cidade sem autorização da Justiça enquanto durar o processo.


Justiça nega pedido de Valdivia para penhorar faturamento do Palmeiras
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Colaborou Pedro Lopes, do UOL em São Paulo

Valdivia e Palmeiras duelam na Justiça sobre o que será penhorado como garantia de pagamento de uma dívida cobrada pela empresa do jogador. São R$ 116.819,30 a título de comissão pela intermediação da contratação do próprio atleta.

O alviverde ofereceu a penhora de um imóvel, que foi rejeitado pelo chileno. A rejeição foi acolhida pela  justiça sob a alegação de o dinheiro é o primeiro bem na ordem legal. Por sua vez, o jogador tentou penhorar o faturamento do clube, medida que foi considerada extremada, sendo rejeitada pela justiça no último dia 24. Porém, ele deve tentar a penhora online, bloqueando o valor diretamente nas contas do clube.

Três dias antes dessa decisão, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo outra que frustrava um pedido de liminar pelo Palmeiras, sem detalhes do que era pretendido pelo clube. Na ocasião, também ficou anotado que o alviverde não apresentou o registro de imóvel ofertado para penhora, o que impossibilitava a análise de seu valor.

 


Justiça condena União a indenizar Neymar e seus pais por vazamento de dados
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Em decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, a União foi condenada a indenizar Neymar e seus pais pelo vazamento de dados protegidos por sigilo fiscal por parte da Receita Federal. As informações fazem parte de processo administrativo contra eles. Por danos extrapatrimoniais, o atacante tem direito a receber R$ 80 mil. Seu pai e sua mãe, Nadine Gonçalves, devem ser indenizados em R$ 50 mil cada. Cabe recurso.

A sentença, proferida na última quarta, diz ainda que a União está condenada indenizar a Neymar Sport e Marketing, liderada por Neymar pai, em quantia que ainda será apurada “em razão dos prejuízos financeiros advindos da matéria ‘Receita do Rio considera Neymar culpado por sonegação e fraude’”, publicada no site da Folha de S.Paulo em março. Para ser ressarcida pela União, a empresa, no entanto, ainda terá que provar o tamanho do prejuízo provocado à imagem do atacante.

Dos cofres públicos devem sair mais R$ 18 mil para o pagamento de custas e honorários advocatícios. O juiz Eduardo S. Rocha Penteado também determina o pagamento de R$ 10 mil para cada um dos três integrantes da família Neymar por cada novo vazamento que eventualmente seja demonstrado em liquidação de sentença.

O juiz entendeu que houve divulgação de dados sigilosos porque, no processo de pedido de indenização com antecipação de tutela, foi anexada uma troca de mensagens por celular em 16 de março deste ano entre repórter da Folha de S.Paulo e um dos advogados de Neymar. Numa delas, o defensor do jogador recebe a cópia de uma decisão administrativa da Receita Federal que condenava os Neymar por negócios supostamente simulados e fraudulentos, crimes negados por eles.

Acontece que o atacante e seus pais mostraram no processo que só foram intimados da decisão da Receita um dia depois de seu defensor ter sido procurado pelo jornal. De acordo com o juiz, como a família Neymar ainda não tinha sido intimada quando o advogado foi indagado pela reportagem, a decisão estava protegida por sigilo fiscal. Ela tratava de valores de imposto de renda de pessoa física (do jogador) supostamente sonegados.

“Vê-se, às claras, que a repórter obteve ciência da decisão administrativa antes da intimação oficial dos autores pela Receita Federal do Brasil, o que demonstra o vazamento de informações acobertadas por sigilo e, por conseguinte, o dever de indenizar”, afirma Penteado em sua decisão.

Ao se defender no processo, a União alegou que os dados divulgados pela imprensa sobre o caso são públicos e referentes a outro processo, não ao mencionado pelos advogados de Neymar na ação. Afirmou também que divulgação pública dos dados de jogador do Barcelona não foi feita por ela. Porém, a tese foi rechaçada pelo juiz.

Abaixo, leia trechos da decisão.

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Presidente de conselho do Corinthians atua para clube processar Odebrecht
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Guilherme Gonçalves Strenger, presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, pedirá para Roberto de Andrade abrir pelo menos dois processos na Justiça contra a Odebrecht. Um seria de obrigação de fazer, para obrigar a construtora a realizar obras que estariam previstas em contrato mas não teriam sido feitas na arena corintiana. O outro seria para forçar a empresa a apresentar todos os documentos exigidos pelos responsáveis por uma auditoria contratada pelo alvinegro para checar se o contrato foi cumprido. Membros da comissão formada por conselheiros para acompanhar a auditoria afirmam que a Odebrecht tem dificultado a entrega de papéis pedidos. Ele ainda indica que uma terceira ação, esta para a revisão do valor a ser pago pelo clube pela construção, pode ser necessária, dependendo do que ficar comprovado.

“Vou conversar com o presidente. Caso ele me diga que não pretende entrar com a ação, direi a ele que vou levar o caso para o conselho decidir se o clube deve processar a Odebrecht. Entendo que o conselho tem poder para determinar que a direção entre na Justiça”, afirmou Strenger ao blog.

“O ideal é sempre resolver as coisas amigavelmente, mas o tempo dado para Odebrecht concluir as obras e apresentar os documentos já passou do razoável. Criei uma comissão para acompanhar a auditoria faz cinco meses, e ela ainda não acabou. Acho que a Odebrecht tem tantos problemas que o Corinthians é o menor dos problemas dela, talvez por isso não se importe tanto. Mas a Odebrecht é o maior dos nossos problemas, então temos que ‘judicializar’ o caso”, disse Strenger.

A Odebrecht considera a arena concluída desde de setembro de 2015. Já a diretoria do clube tem afirmado que a auditoria vai apontar se tudo o que estava previsto no contrato foi feito e que irá descontar do preço cobrado pela construtora o que eventualmente faltar ou precisar ser refeito.

Em outubro de 2015, pouco depois de a construtora dar a obra por encerrada, o blog mostrou que Anibal Coutinho, arquiteto responsável pelo projeto da arena, considerava o estádio acabado. No mês passado, o blog publicou que Coutinho, em setembro de 2015, enviou e-mail para Andrade e Andrés Sanchez apontando que apesar de a Odebrecht considerar a arena pronta, faltavam serem executadas partes do projeto arquitetônico avaliadas em mais de R$ 85 milhões”.

Odebrecht diz que respeitou o contrato

Procurada pelo blog para comentar a intenção do presidente do conselho corintiano de que o clube processe a construtora, a Odebrecht enviou por meio de sua assessoria de imprensa a nota publicada abaixo.

“A Construtora Norberto Odebrecht (CNO) concluiu em 30 de setembro de 2015 as obras de acabamento do Centro de Convenções da Arena Corinthians, finalizando assim os trabalhos que ficaram dentro do valor contratual acordado com o Sport Club Corinthians Paulista, de R$ 985 milhões. O Escopo das obras foi estabelecido de comum acordo com o SCCP ao longo da construção, respeitando os ajustes ou modificações de especificações previstas no contrato”.

 A empresa, porém, não comentou a informação de que estaria dificultando a entrega de documentos para os responsáveis pela auditoria na obra.

No entender de Strenger, a verificação é importante não só para checar se o contrato foi cumprido, mas também para avaliar as condições de segurança na arena, que sofreu com infiltrações, queda de forro, vazamento de água e descolamento de placas de granito.

“A Odebrecht diz que o estádio é seguro, mas será que podemos confiar? E se acontece algum acidente lá? Por isso precisamos de uma vistoria. Uma ação pode ajudar porque na Justiça a construtora vai ser obrigada a dar respostas”, disse Strenger.

 

 


Justiça determina que Palmeiras pague dívida com empresa de Valdivia
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Na última quarta (19), a 4ª Vara Cível de São Paulo deu três dias para o Palmeiras pagar dívida de R$ 166.819,30 com a Jorge Luis Valdivia Toro ME, microempresa do chileno Valdivia. O prazo começa a contar a partir do momento em que o Palmeiras for citado, o que não havia acontecido ontem.

A decisão também determina que seja feita penhora caso o pagamento não seja efetuado no prazo estabelecido.

No último dia 10, como mostrou o UOL Esporte,  a empresa entrou com a ação para cobrar comissão referente à intermediação da contratação de Valdivia em 2010. Apesar de a empresa estar no nome do jogador, quem costuma cuidar das negociações é o pai dele, Luis Valdivia.

Na ocasião ficou acordado que o clube pagaria comissão de R$ 1.840.000 em dez vezes. A alegação é de que só foram quitadas duas parcelas. Para receber o restante, a empresa aceitou um acordo pelo qual o alviverde pagaria 18 parcelas de R$ 81,7 mil.

No processo, o escritório de advocacia que representa Valdiva alega que já na primeira parcela, vencida em setembro de 2012, não recebeu o combinado. A ação atual é só para a cobrança desta prestação. “Ressalva a Exequente que o valor exequendo é parte do débito da Executada, advindo do contrato noticiado na presente (apenas da primeira parcela, que com juros chega a R$ 166,8 mil), sendo que o saldo devedor será objeto de nova ação”, diz trecho das alegações iniciais da empresa no processo.

Abaixo, a íntegra da decisão.

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Trecho da ação proposta pela empresa de Valdivia

Trecho da ação proposta pela empresa de Valdivia

 

 

 

 

Trecho de mudança feita em contrato para que o Palmeiras quitasse dívida

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São Paulo vai indagar ator na Justiça sobre quem é vagabundo
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A diretoria do São Paulo procura um advogado criminalista para questionar o ator Henri Castelli na Justiça sobre declarações dadas por ele contra os dirigentes são-paulinos.

Ao convocar torcedores para o protesto que terminou em invasão ao CT tricolor, roubos e agressões a jogadores no último sábado, Castelli se dirigiu à torcida da seguinte forma: “Você que há mais de dez anos vem sofrendo com a corrupção dentro da diretoria do São Paulo, com a incompetência desse bando de safado, vagabundo que usa o clube para se promover”.

A ideia é fazer indagações como quem são os safados e vagabundos citados por ele, quem praticou a corrupção mencionada e se ele tem provas contra os dirigentes que acusa. Dependendo das argumentações de Castelli, a diretoria o processará por difamação.

Também foi estudada a possibilidade de enquadrar o ator no estatuto do torcedor por supostamente incitar a violência. Esse crime prevê pena de um a dois anos de reclusão e multa. Porém, a hipótese perdeu força. O entendimento é de que seria difícil provar que ele incitou os torcedores a agirem de maneira violenta.

Em outra frente, a diretoria trabalha para que o comportamento de Castelli, sócio do clube, seja julgado pela comissão de ética da área social do clube. A letra b do artigo 27 do estatuto tricolor diz que o sócio deve respeitar os conselheiros, diretores e associados. Quem ferir a regra pode ser advertido, suspenso ou eliminado do quadro associativo.

O blog não conseguiu falar com o ator. Porém, em entrevista para a Rádio Jovem Pan, ele se disse surpreso com a possibilidade de ser processado, chamou a manifestação dos torcedores de legítima e justa e ainda se disse envergonhado com a reação da direção.

 


Neymar e pai desistem de tentar anular cobrança de R$ 459,6 mil da Receita
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Neymar e seu pai desistiram de tentar anular cobrança de R$ 459.671,25 feita pela Receita Federal. A desistência foi homologada pela 4ª Vara da Justiça Federal em Santos na última quarta-feira (24).

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

Neymar e seu pai (Crédito: Javier Sorano/AFP)

 

Essa quantia havia sido depositada em uma conta extrajudicial pela dupla em 2012. Agora, foi determinado que a Caixa Econômica Federal providencie a transformação da verba em pagamento definitivo.

Em abril de 2014, Neymar da Silva Santos e seu filho entraram com uma ação na Justiça federal para tentar anular a cobrança. Em janeiro de 2016, como mostrou o UOL Esporte, perderam em primeira instância sendo condenados a pagar os cerca de R$ 460 mil à Receita Federal por conta de dívidas de imposto de renda contraídas, no entender do órgão federal, entre 2007 e 2008, quando o atacante ainda estava em formação no Santos, mas já recebia direitos de imagem.

 Os dois recorreram da decisão, mas agora desistiram de prosseguir com o recurso.

Receita Federal e Justiça entendem que os serviços prestados por Neymar ao alvinegro deveriam ter cobranças de impostos maiores em relação ao que foi pago por eles pelos recebimentos em direito de imagem. Neymar pai é um dos donos da empresa que cuida dos direitos de imagem do atleta.

O blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da NN Consultoria, empresa da família de Neymar, que ficou de retornar assim que obtivesse informações junto ao advogado responsável pelo caso. A resposta não veio até a publicação deste post.

 Abaixo, veja reprodução da homologação da desistência publicada no site da Justiça Federal.

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Justiça contraria PM e manda torcedores brigões ficarem em batalhões
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Em decisão que contraria entendimento da Polícia Militar, a Justiça determinou nesta sexta que seis membros da Gaviões da Fiel e dois da Mancha Alviverde compareçam a batalhões da PM nos dias de jogos de seus times.

Réus em caso de homicídio, eles estão proibidos de comparecer às partidas de Corinthians e Palmeiras como mandantes no Estado de São Paulo desde março, mas até agora não cumpriram a medida restritiva imposta pela Justiça. Isso porque a PM, escorada numa decisão da Secretaria de Segurança Pública, não aceita receber os torcedores.

A nova decisão da Justiça é baseada na “obrigação legal da Polícia Militar de garantir o cumprimento de ordens judiciais”. A PM, no entanto, está desobrigada de fornecer alimentação aos torcedores enquanto eles estiverem no batalhão.

O “castigo” vai durar até o final do processo relativo às mortes de dois palmeirenses em confronto entre as torcidas na Avenida Inajar de Souza, em São Paulo, em 2012.

A Secretaria de Segurança Pública sustenta que foram alterados os locais de cumprimento das medidas restritivas com, os torcedores devendo ser encaminhados para prestar serviços no Corpo de Bombeiros e em outras instituições. Porém, pelo menos um dos advogados dos réus argumenta que a Justiça não ordenou que eles prestassem serviços. Desta forma, acredita que eles não têm como cumprir a medida.

A Polícia Militar pode recorrer da decisão.


Conheça cinco argumentos do Corinthians contra Pato na Justiça
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O Corinthians montou sua defesa para tentar impedir que a Justiça conceda liminar para Alexandre Pato liberando o jogador de seu contrato com o clube e do empréstimo para o São Paulo até o julgamento definitivo do caso. Veja abaixo cinco argumentos usados pelos corintianos.

1 – Se a Justiça conceder liminar para Pato ficar livre agora e ele perder a ação depois, haverá um imbróglio. Isso porque o jogador provavelmente já terá vínculo com outro clube. É o que aconteceu com Oscar, que conseguiu antecipação de tutela para sair do São Paulo e depois foi derrotado nos tribunais. Após muita polêmica os clubes entraram em acordo com os gaúchos pagando R$ 15 milhões aos paulistas.

2 – O Corinthians não deixou de pagar três meses de salário para Pato, o que daria a ele o direito de rescindir o contrato na Justiça. Segundo o clube, o fato de o jogador ter vendido seus direitos de imagem para a Chaterella Investors Limited, empresa inglesa, antes de ser funcionário alvinegro, prova que essa quantia não se referia ao pagamento de salários disfarçados. Além disso, o clube alega ter quitado os dez meses de direitos de imagem que estavam em atraso.

3 – Pato não provou que o Corinthians fraudou os pagamentos de salário usando como recurso os direitos de imagem, segundo os advogados do clube. O jogador, porém, apesentou em seu pedido documentos que provam o atraso nos direitos de imagem, que ele considera como salário.

4 – Não há necessidade de urgência para a rescisão (segundo a defesa corintiana), assim a liminar deve ser negada. Pato não será prejudicado se o pedido for negado porque está amparado por um contrato que lhe garante R$ 800 mil por mês. Mas, a versão do jogador é de que ele foi sondado por outros clubes e que o interesse pode não existir mais se houver demora. Na ação, os advogados do atleta lembram que ao completar sete jogos pelo time tricolor no Brasileirão ele não poderá se transferir para uma agremiação brasileira. Pato já atuou seis vezes.

5 – O Corinthians investiu R$ 40 milhões para comprar 60% dos direitos econômicos de Pato. Pela lei, para compensar esse investimento, tem que receber a multa estipulada em contrato ou negociar um valor, caso o jogador queira se transferir antes de 31 de dezembro de 2016. Não há, na versão do clube, o que justifique o fato de o Corinthians deixar de ter essa compensação, ainda que de maneira provisória (via liminar).


Em ação Pato diz ter sondagem para trocar SPFC por outro time brasileiro
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Na petição inicial de Alexandre Pato contra Corinthians e São Paulo chama atenção o trecho em que o jogador indica existir propostas de outros clubes. Pelo menos um deles é brasileiro e não se trata do time do Morumbi.

Ao justificar a necessidade de uma antecipação de tutela para desvincular o atleta do alvinegro rapidamente, a defesa de Pato diz o seguinte:

“O reclamante (Pato) já foi sondado por outros clubes. Ocorre que o vínculo com o reclamado impossibilita que o reclamante continue com as negociações. O interesse para atuar por outro clube não permanecerá válido. Mesmo porque, segundo o regulamento geral de competições (da CBF), o reclamante não pode jogar por outra equipe se jogar sete jogos pelo São Paulo Futebol Clube”.

Ou seja, existe pressa porque se Pato completar sete jogos ele não poderá atuar por outra equipe da Série A. Mas quem está interessado não quer comprar do Corinthians os direitos econômicos. O atacante já fez cinco jogos no Brasileirão deste ano.

No Corinthians, as alegações foram interpretadas com uma demonstração de que Pato foi à Justiça por ter vislumbrado uma negociação mais vantajosa do que cumprir seu acordo com o alvinegro até 31 de dezembro de 2016. Porém, os corintianos não descartam que ele queira ficar no São Paulo. Nesse caso, a história das sondagens seria apenas para disfarçar.

Pato cobra R$ 4 milhões do Corinthians e R$ 200 mil do São Paulo. Os valores são referentes a direitos de imagem, que ele alega serem salários disfarçados. Pelas leis trabalhistas, com três meses de atraso o atleta pode pedir a rescisão de seu vínculo.

Acontece que Corinthians e São Paulo afirmam  já terem quitado as dívidas. Mesmo assim, o jogador insiste com a rescisão. Para o UOL Esporte, o advogado dele, João Chiminazo disse que, se o pagamento foi feito depois da busca da Justiça pelo comprovante, de nada adianta. O contrato poderá ser rompido, pois a inadimplência chegou a completar três meses. Pato cobra dez meses de direitos de imagem atrasados do Corinthians.

Caso a Justiça determine que o atacante cumpra seu contrato até o final, ele terá direito a receber entre salários, direitos de imagem e décimo terceiro mais R$ 16 milhões. Uma transferência só será vantajosa para ele se o novo contrato garantir mais do que esse valor. Livre do Corinthians ele poderia cobrar luvas mais altas já que o interessado nada pagaria pelos direitos econômicos.

Em sua defesa, além de sustentar que já pagou o que devia, o alvinegro argumenta que os direitos de imagem não eram salários disfarçados. Para tanto, usa o fato de fazer esses pagamentos para a Sil Serviços, controlada pela inglesa Chaterella Investors Limited, como mostrou o blog nesta sexta. O argumento corintiano é de que o fato de o atacante vender sua imagem para a empresa estrangeira antes de ser funcionário do clube mostra que essa remuneração não é salário disfarçado.

A Chaterella é alvo de investigação aberta pela Justiça portuguesa no ano passado. Os portugueses suspeitam que, entre 2003 e 2008, quando treinava Portugal, Luiz Felipe Scolari tenha recebido seus direitos de imagem por meio dela. As autoridades locais investigam se a operação foi feita para evitar o pagamento de impostos. Scolari nega irregularidades.